Portaria do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União de hoje (19), inclui, no calendário dos dias considerados como ponto facultativo para servidores públicos, o 22 de abril, sexta-feira próxima. Assim, será possível para a categoria prolongar o feriado que é no dia anterior (21 de abril), quando se comemora o Dia da Inconfidência Mineira.
Governo institui programa de parcelamento de débitos de empresas do Simples Nacional
Com o objetivo de auxiliar a reorganização das dívidas tributárias de empreendedores optantes pelo regime Simples Nacional, na forma da Lei Complementar nº 123/2006, o Governo do Estado lançou o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).
Estado destina recursos para industrialização de Japorã e Tacuru e melhoria rural em Água Clara
Para contribuir com o desenvolvimento econômico da região Sul de Mato Grosso do Sul, o governador Reinaldo Azambuja firmou, nesta segunda-feira (18), convênios de R$ 2,5 milhões com as prefeituras de Japorã e Tacuru. Por meio dos documentos assinados, os municípios poderão adquirir áreas para a instalação de empresas, promovendo a geração de emprego e renda.
Publicados resultados das inscrições no Processo Seletivo do Bioparque Pantanal
Publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19), Edital com os resultados preliminares das Etapas I e II relacionadas ao Processo Seletivo Simplificado SAD/SEMAGRO/IMASUL/BIOPARQUE, para contratação temporária de Gestor de Atividades Ambientais e Técnico de Atividades Ambientais, para atuarem no Bioparque Pantanal, em Campo Grande.
No Edital n. 2/2022, está o anexo I com a relação dos candidatos que tiveram suas solicitações de inscrição deferidas, acompanhadas da respectiva pontuação obtida na Etapa II, Avaliação Curricular. Já no Anexo II, consta a relação dos candidatos que tiveram suas solicitações de inscrição indeferidas, acompanhadas da respectiva fundamentação.
O candidato poderá formular recurso contra o resultado preliminar, por escrito, endereçado à Coordenadoria de Seleção e Ingresso de Pessoal, devidamente fundamentado e indicando de forma clara e objetiva as razões recursais, exclusivamente no período entre às 8 horas do dia 19 de abril às 17 horas do dia 20 de abril de 2022.
Para interpor o respectivo recurso, o candidato deverá acessar o site www.concursos.ms.gov.br, clicar no botão “Área do Candidato”, inserir o número de seu CPF e de sua inscrição no Processo Seletivo Simplificado, clicar em “Envio” e, após, em “Formulários para Recursos”, selecionando o recurso que deseja interpor.
O extrato contendo as decisões dos recursos interpostos pelos candidatos será publicado em edital próprio, no Diário Oficial Eletrônico, no endereço www.imprensaoficial. ms.gov.br e disponibilizado, via Internet, no site www.concursos.ms.gov.br.
Informações sobre os resultados das inscrições e como interpor recurso estão disponíveis nas páginas 91 a 106 da edição n° 10.807 do Diário Oficial do Estado.
Comissão vai ampliar a participação indígena no processo eleitoral
No Dia do Índio, celebrado nesta terça-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a Portaria TSE nº 367/2022, que institui a Comissão de Promoção da Participação Indígena no Processo Eleitoral. A comissão elaborará estudos e projetos para promover e ampliar a presença desses povos nas diversas fases das eleições. Coordenado pela assessora do Núcleo de Inclusão e Diversidade do TSE, Samara Pataxó, na prática o colegiado vai planejar ações com objetivo de fortalecer o exercício da capacidade eleitoral dos indígenas, respeitando os respectivos costumes, linguagens e organização social.
Governo investiu R$ 1,1 bi para tratamento da hemofilia em 2021
Mais de 13 mil pessoas, no Brasil, têm hemofilia. Segundo o Sistema Hemovida Web Coagulopatias, até ano passado, havia 11.141 pacientes com hemofilia A e 2.196 com hemofilia B, a mais rara. O último domingo (17) foi o Dia Internacional da Hemofilia, doença que afeta principalmente os homens.
De acordo com o Ministério da Saúde, há uma linha de cuidados gratuita para a doença, com ações de prevenção e tratamento integral ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2021, o Ministério da Saúde disponibilizou 1 bilhão de unidades de Fator VIII de origem plasmática e recombinante, previsto no tratamento da hemofilia A; e 150 milhões de unidades de Fator IX para o tratamento da Hemofilia B. O recurso total para tratamento da doença superou R$ 1,1 bilhão.
O ministério explica que a hemofilia é uma doença caracterizada pela falta dos “fatores de coagulação” no sangue. O tratamento para a doença consiste na reposição desses fatores.
O SUS conta com uma rede de 32 hemocentros em todas as regiões do país, que possuem o sistema Hemovida Web Coagulopatias. Esse sistema dispõe de uma base nacional para o cadastro de pacientes, inserção de dados clínicos, informações sobre o tratamento, registro de aplicações, além do controle de estoque de medicamentos. A ferramenta permite que a qualidade do tratamento seja monitorada em tempo real e seu planejamento feito de forma racional, com respeito aos recursos públicos, lembra o ministério.
Sintomas
De acordo com o ministério, nos quadros graves e moderados da hemofilia, os sangramentos repetem-se espontaneamente. Em geral, são hemorragias intramusculares e intra-articulares que primeiro desgastam as cartilagens e depois provocam lesões ósseas. Os principais sintomas são dor forte, aumento da temperatura e restrição de movimento. As articulações mais comprometidas costumam ser dos joelhos, tornozelos e cotovelos.
Os episódios de sangramento podem ocorrer logo no primeiro ano de vida do paciente, sob a forma de equimoses (manchas roxas), que se tornam mais evidentes quando a criança começa a andar e a cair. Nos quadros leves, o sangramento ocorre em situações como cirurgias, extração de dentes e traumas.
Tratamento
O Ministério da Saúde aprovou, no início deste ano, a atualização do Manual de Diagnóstico e Tratamento de Inibidor em Pacientes com Hemofilia Congênita. O documento apresenta uma série de orientações sobre os tipos de tratamento para a doença, que ainda não tem cura. A peça destaca também a importância da individualização, além de recomendações sobre cirurgias de pequeno, médio e grande porte.
Quanto mais precoce for o início do tratamento, menores serão as sequelas deixadas pelos sangramentos. O paciente e seus cuidadores devem ser treinados para fazer a aplicação do fator em casa.
E mais recentemente, acrescentou o ministério, foi aprovada a revisão do Protocolo de Profilaxia Primária para Hemofilia Grave, que é a forma mais indicada de tratamento desses pacientes, na medida em que o tratamento é usado para prevenir e não apenas para tratar os sangramentos.
Em 2019, foi incorporado o medicamento emicizumabe para o tratamento de indivíduos com hemofilia A e inibidores ao Fator VIII refratários ao tratamento de imunotolerância. A incorporação ocorreu após recomendação publicada em relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único em Saúde (Conitec) sobre essa tecnologia.
Além do novo tratamento, o ministério destaca outras iniciativas para melhorar a qualidade de vida dos pacientes, como ações de incremento ao diagnóstico, monitoramento e avaliação, vigilância epidemiológica, facilitação do tratamento domiciliar, sistematização do tratamento de profilaxia para hemofilia grave, tratamento de imunotolerância para pacientes que desenvolveram aloanticorpos contra o fator infundido, dentre outras. Com a estratégia das profilaxias adotadas pelo Brasil, verificou-se uma queda, por volta de 10% ao ano, dos episódios de sangramento espontâneos.
Recomendações
O Ministério da Saúde faz as seguintes recomendações:
Os pais devem procurar assistência médica se o filho apresentar sangramentos frequentes e desproporcionais ao tamanho do trauma;
Manchas roxas que aparecem no bebê, quando bate nas grades do berço, podem ser um sinal de alerta para diagnóstico da hemofilia;
Os pais precisam ser orientados para saber como lidar com o filho portador de hemofilia, tendo em mente que com os recursos disponíveis hoje, a criança pode ter uma vida normal;
A prática regular de exercícios que fortaleçam a musculatura é fundamental para as pessoas com hemofilia. No entanto, esportes de maior impacto como judô, rúgbi e futebol são desaconselhados;
O cadastro de cada paciente e a inserção das famílias nos Centros de Tratamento de Hemofilia junto ao SUS é essencial e garante não apenas o acesso aos fatores, mas também a orientação e apoio da equipe multiprofissional, que garante as condições para uma vida normal.
Rio interditará trânsito para desfile das escolas de samba
As interdições e desvios no trânsito da região central e em Campinhos, na zona norte do Rio de Janeiro, para o desfile das escolas de samba, começam hoje (19). A folia foi transferida de fevereiro para abril por causa da pandemia de covid-19.
Decreto traz relação de homenageados com a Medalha Tiradentes
O Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (19) traz Decreto assinado pelo governador Reinaldo Azambuja, concedendo a Medalha Tiradentes a 135 autoridades civis e militares que prestaram relevantes serviços para a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.
Governo decreta ponto facultativo em 22 de abril e espera fomentar turismo
Decreto publicado nesta terça-feira, dia 19, declara ponto facultativo na próxima sexta-feira, dia 22 de abril. Com a medida o governador Reinaldo Azambuja espera fomentar o turismo em Mato Grosso do Sul, já que neste período acontecem os desfiles das Escolas de Samba, na Capital e em algumas cidades do interior do Estado.
Lembrando que o ponto facultativo não vale para as unidades e serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.
Já a quinta-feira, dia 21, feriado de Tiradentes, lembra a luta de Joaquim José da Silva Xavier, enforcado em praça pública, no Rio de Janeiro, em 21 de abril de 1792. Ele participou ativamente da Inconfidência Mineira e foi condenado à pena de morte.
Ainda falando de Carnaval: O carnaval de rua fora de época de Campo Grande e Corumbá conta com apoio financeiro do Governo do Estado, por meio da Fundação de Cultura. Os repasses já transferidos para as entidades carnavalescas, totalizando R$ 1,2 milhão, e contemplam as escolas de samba e os blocos oficiais.
Considerado o mais tradicional e melhor carnaval do interior brasileiro, Corumbá recebeu R$ 760 mil: R$ 400 mil para as escolas de samba e R$ 220 mil para os blocos. O Governo do Estado ainda liberou R$ 140 mil par custear despesas na organização da folia pantaneira, que terá dois shows nacionais: Tatau (ex-vocalista da banda Araketu), no dia 20, e Chiclete com Banana, no dia 24.
Já para as escolas de samba de Campo Grande o Governo do Estado destinou R$ 500 mil. Na Capital, o desfile ocorrerá em três dias, na Praça do Papa (Bairro Santo Amaro). No dia 20, saem as escolas Herdeiros do Samba e Cinderela Tradição do José Abrão; no dia 21, Deixa Falar, Vila Carvalho e Unidos do Bairro Cruzeiro; e no dia 22, Igrejinha e os Catedráticos do Samba.
Funsat encaminha 41 pessoas para o mercado de trabalho na Capital
Com diversas oportunidades nas mais variadas áreas, pelo menos 41 pessoas foram encaminhadas para vagas de emprego durante a ação da Funsat Atende, realizada nesta segunda-feira (18), na Incubadora Municipal Norman Edward Hanson.