Um projeto de lei da prefeitura de Bandeirantes (MS) está causando polêmica mesmo antes de ser votado pelos vereadores. O município quer R$ 25 milhões de reais, em empréstimo, para custear obras de infraestrutura.
Segundo a prefeitura de Bandeirantes, cerca de R$ 7 milhões serão usados para a construção de uma escola para ampliar o número de vagas na rede pública e outros R$ 18 milhões serão para obras de drenagem e pavimentação. Ainda estão previstos também investimentos para calçadas, sinalização, acessibilidade e iluminação.
De acordo com o projeto de lei, o recurso deve ser usado para obras de infraestrutura urbana e engenharia – como pavimentação, drenagem, acessibilidade, iluminação, sinalização viária e construção de escola. O empréstimo solicitado é pelo Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, da Caixa Econômica Federal.
A votação deve ocorrer nos próximos dias. Para ser aprovado, o projeto precisa de dois terços dos votos a favor, ou seja, seis parlamentares.
Mais de R$ 150 milhões. Esse é um balanço preliminar dos investimentos que o Governo do Estado realiza para atender demandas do município de Ponta Porã, como a duplicação, urbanização e melhoria do tráfego da rodovia MS-164, a restauração do ‘Castelinho’, prédio histórico da faixa de fronteira, o Anel Viário Sul e a nova pista de atletismo que vai atender competições de alto rendimento.
Para conferir o verdadeiro canteiro de obras que foi instalado na cidade, o vice-governador José Carlos Barbosa (Barbosinha) percorreu, na última segunda-feira, as frentes de serviços em andamento, juntamente com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Helio Peluffo Filho, que também já foi prefeito no município e ajudou a intermediar junto ao ex-governador Reinaldo Azambuja parte desses investimentos.
“Fico contente em ver que a cidade de Ponta Porã experimenta um boom de crescimento, antes com o Hélio na Prefeitura, agora com o Hélio na nossa equipe de Governo, executando um extenso programa de obras e melhorias autorizadas pelo governador Eduardo Riedel e que vão deixar esse município ainda melhor estruturado”, destacou o vice-governador que esteve no distrito de Nova Itamarati representando o Governo do Estado na visita do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.
Barbosinha e Peluffo foram conferir o ritmo de trabalho na MS-164, onde o Estado investe cerca de R$ 29 milhões (em convênio com a Prefeitura), passando pela nova pista de atletismo que vai demandar recursos da ordem de R$ 3,6 milhões, o Anel Viário Sul, fechando o contorno rodoviário com o Anel Norte e o ‘Castelinho’.
Obra histórica
O Castelinho é um prédio emblemático. Começou a ser construído em 1926 e ficou pronto em 1930. Localizado próximo à antiga estação da ferrovia Noroeste do Brasil, o prédio foi sede do governo do Território de Ponta Porã e depois abrigou a cadeia pública e o quartel da Polícia Militar. Na década de 1990 deixou de ser utilizado.
“Essa restauração representa um importante resgate histórico para Ponta Porã e toda a fronteira. É a preservação do patrimônio histórico cultural. Depois de restaurado, o Castelinho será um espaço útil à comunidade, preservando a nossa história para as gerações futuras e despertando a curiosidade e a busca pelo conhecimento”, destacou o secretário Hélio Peluffo, da Seilog.
Com o ministro
Com o ministro Teixeira, o vice-governador abordou a força da agricultura familiar para o Mato Grosso do Sul e o Brasil. “É importante essa visita, porque ao mesmo tempo em que o Governo legitima a posse dos assentados com o título de propriedade, passa a fomentar a produção, abre possibilidade de créditos para as famílias nas instituições financeiras, e o Estado se soma nessa ação, regularizando mais de 250 propriedades no núcleo urbano da Itamarati, levando mais de R$ 9 milhões em obras de drenagem e asfalto, resultado de investimento e emendas, e quando você fortalece o núcleo urbano, também fortalece a área rural, destacando a pujança da agricultura familiar na merenda escolar, por exemplo”.
Barbosinha ainda disse que o pequeno e o médio agricultor que transformam o Brasil em líder mundial no abastecimento, sustentando a produção de alimentos, podem continuar contando com a intercessão do Governo na busca por mais equipamentos, sementes de qualidade, boas estradas, a titulação dos lotes, priorizando as boas relações com organismos federais “para que a história da forte Fazenda Itamarati (complexo de 65 mil hectares desapropriada em 2002 para a reforma agrária), seja eternizada no distrito de Nova Itamarati” criado por lei municipal em 2015.
Beneficiados agradecem
Sueli Morales Rocha era só felicidade com o esposo Lourenço Rocha ao receber o documento de posse do imóvel. “Antes a gente não tinha nada, isso representa muito, vamos poder mexer na terra agora definitivamente”, disse a produtora de milho e soja no lote. “A gente tira o sustento da terra”, afirmou, ao agradecer o olhar do Governo: “Está ótimo, não tinha nada aqui [no distrito], era só vento, chuva, barro, agora com o asfalto melhora até para a sede urbana”.
Para Valdir Rosa de Souza, no local desde 2007, poder usufruir agora do terreno documentado, após receber o CCU (o contrato de concessão de uso), “representa tudo”. Ele disse que sempre trabalhou, mas não tinha como incrementar a atividade e vê no incentivo que o Governo do Estado oferece “o reconhecimento ao nosso trabalho”.
O ministro Paulo Teixeira contou, no ato de titulação de proprietários de imóveis, que o Governo dispõe de R$ 7 bilhões para investir na agricultura familiar. “Aproveito para agradecer ao Governo deste Estado, representado aqui pelo vice-governador Barbosinha e o chefe da Casa Civil, Eduardo Rocha, porque temos aqui um apoio muito forte para fortalecer a agricultura familiar”.
Ele disse ainda que a União deve lançar nos próximos dias um programa para assentar as famílias que ainda permanecem acampadas às margens de rodovias e aqueles que estiverem cadastrados em Mato Grosso do Sul “também serão beneficiados”, garantiu o ministro do Desenvolvimento Agrário.
Corumbá sedia hoje, segunda-feira (03), mais um encontro regional do PPA (Plano Plurianual) para ouvir as principais demandas e prioridades dos moradores da região do Pantanal. Este documento vai definir o planejamento do Governo do Estado para os próximos quatro anos, tendo a participação popular.
O evento será realizado no auditório da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), das 13h30 até às 17h. Vão participar prefeitos, lideranças e representantes das cidades de Corumbá, Anastácio, Aquidauana, Ladário e Miranda. Todos poderão apresentar sugestões e indicar o que o Estado poderá fazer para melhorar a vida da população local.
O Governo do Estado está preparando o PPA, que é um instrumento de planejamento previsto na Constituição Federal de 1988, elaborado a cada 4 anos pelos estados e demais entes federados. O documento que está sendo elaborado vai definir as metas de 2024 até 2027.
O planejamento estratégico e a participação popular são marcas importantes da atual gestão estadual, que trabalha por um Estado mais próspero e inclusivo. Já foram realizados os encontros (regionais) do PPA em Três Lagoas, Dourados, Bonito, Coxim e agora em Corumbá. Depois seguem para Naviraí (5) e Campo Grande (7).
Mato Grosso do Sul terá sua primeira indústria de beneficiamento de amendoim e de soja, em Batagassu. A negociação para instalação do empreendimento foi intermediada pelo Governo do Estado, por meio da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
A cooperativa Casul formalizou o pedido de doação de uma área de 60 mil metros quadrados, à Prefeitura de Bataguassu, para instalação de uma unidade industrial de secagem e beneficiamento de amendoim e de soja, com investimento de R$ 117,52 milhões. A indústria começa a ser construída em 2024 e deve entrar em plena operação até 2028, com geração de ao menos 200 empregos no município.
A entrega do ofício que formalizou a solicitação e o investimento da cooperativa foi realizada pela diretoria da Casul na tarde de hoe (30) ao prefeito de Bataguassu, Akira Otsubo. “Essa ação é resultado do Programa Estadual de Desenvolvimento e Fortalecimento do Cooperativismo no Mato Grosso do Sul (Procoop). Também mostra a diversificação da base produtiva com a expansão da cultura do amendoim no Estado, com mais uma alternativa de produção e de agroindustrialização”, disse o secretário Jaime Verruck, da Semadesc.
O secretário-executivo de Desenvolvimento Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta e o secretário Jaime Verruck acompanham há dois anos as negociações da Casul com o Governo do Estado e a prefeitura de Bataguassu. “Os investimentos da Casul para ampliação de sua atuação em Mato Grosso do Sul já foram aprovados em assembleia. A cooperativa já conta com uma loja de insumos em Paranaíba e em Bataguassu”, lembra Beretta.
Ele reforça que o Governo do Estado trabalha intensamente na diversificação das atividades produtivas. Em 2021, uma equipe técnica da Semadesc foi até a região de Bataguassu, para reunir produtores, investidores e discutir a produção de amendoim no Estado.
“O fomento à cultura do amendoim segue a política estratégica de aumentar nossa cesta de produtos agrícolas. Estamos verificando o crescimento do plantio do amendoim na Costa Leste, onde há solo favorável para esse tipo de oleaginosa. Importante destacar que essa expansão está sendo verificada em áreas de pastagens degradadas e que estão sendo reformadas para a agricultura”, finalizou Beretta.
Fonte: Marcelo Armôa, Semadesc / Fotos: Prefeitura Municipal de Bataguassu
Cinco famílias da Associação Nova Esperança, no Assentamento Aba da Serra, localizado em Ponta Porã, foram beneficiadas com a construção de estufas agrícolas em seus lotes, obra realizada pelo Governo de Mato Grosso do Sul por meio da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural)/Semadesc.
Com aporte financeiro total de aproximadamente R$ 280 mil, o investimento para a agricultura familiar incentiva os produtores a comercializar as hortaliças produzidas nas estufas a preços justos por meio do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).
Atualmente os assentados exercem atividades de extração de leite, plantação de hortas e pomares, além de criação e abate de animais. Porém, a principal fonte de renda ainda é a comercialização nas feiras livres. Mas, com o término da construção das estufas, ainda neste mês, a expectativa é mudar essa realidade. O fornecimento de alimentos de melhor qualidade, o aumento da produção de hortícolas em até 50% nos lotes contemplados e o fortalecimento das vendas, especialmente para os programas governamentais, irão proporcionar um novo cenário para os agricultores familiares.
De acordo com o engenheiro agrônomo e coordenador regional da Agraer em Ponta Porã, Antônio Carlos Peixoto de Oliveira, as estufas preservam as hortaliças e proporcionam melhores condições para o manejo. “O cultivo protegido evita o aparecimento de pragas e doenças na plantação, protege contra intempéries climáticas e o manejo das hortaliças torna-se mais fácil para o produtor”.
Cícera trabalha e vive com a família no assentamento
Outra vantagem é o escalonamento da produção, proporcionando maior número de colheitas durante o ano e garantindo a segurança alimentar para os assentados. “Com as nossas estufas agrícolas nós vamos produzir com mais qualidade e a produção naturalmente irá se multiplicar porque quando trabalhamos a céu aberto ficamos vulneráveis ao clima e às pragas. E, inserindo esses produtores nesses programas de governo, nós vamos conseguir aumentar a renda e fortalecer a agricultura familiar no Assentamento Aba da Serra”, comemorou a presidente da Associação Nova Esperança, Cícera Maria de Andrade.
Assistência técnica e investimentos
Os agricultores familiares do Assentamento Aba da Serra contam com a assistência técnica especializada do escritório da Agraer em Ponta Porã e recebem investimentos por meio de programas do Governo de Mato Grosso do Sul para impulsionar a produção.
De 2014 até o momento, a Associação Nova Esperança foi contemplada com a patrulha mecanizada (trator, grade aradora, grade niveladora, calcareadeira, rotoencarteirador e distribuidor de sementes), frete gratuito de 30 toneladas de calcário, frete de 25 toneladas de adubo orgânico para projeto de sistema agroflorestal, veículo para transporte de mercadorias às feiras, sala de tecnologia para os estudantes terem acesso à internet e projetos educativos e uma antena via satélite. “O pequeno produtor precisa desse incentivo e graças a Deus a gente pode contar com o Governo do Estado para nos ajudar”, ressaltou Cícera.
A construção das cinco estufas é mais uma conquista da associação em prol da qualidade de vida dos moradores do Assentamento Aba da Serra. “O nosso papel é o desenvolvimento dos agricultores familiares no Mato Grosso do Sul e, em Ponta Porã, a Agraer está fazendo a diferença”, destacou Oliveira.
Será realizada nesta sexta-feira (19), em Nova Andradina, a primeira Conferência Regional da Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul. O evento é realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria-executiva da Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural).
A Conferência em Nova Andradina acontece durante toda a sexta-feira no Projeto Conviver, na Rua da Saudade, 126, bairro Capilé, e irá reunir agricultores familiares, comunidades tradicionais e povos originários e entidades representativas desses segmentos nos municípios de Anaurilândia, Bataguassu, Bataiporã, Ivinhema, Novo Horizonte do Sul, Taquarussu, Angélica, Nova Andradina e Deodápolis.
Será a primeira, de uma série de 14 conferências a serem realizadas entre os meses de maio e junho de 2023 e que vão debater as demandas prioritárias para a agricultura familiar sul-mato-grossense.
De acordo com o secretário-executivo da Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais da Semadesc, Humberto de Melo Pereira, “as conferências foram concebidas como um espaço para que a agricultura familiar sul-mato-grossense seja ouvida e possa participar efetivamente da elaboração do plano plurianual do Governo do Estado. Nós estamos falando de aproximadamente oitenta mil famílias desse universo da agricultura familiar em Mato Grosso do Sul”.
Humberto Pereira reforça que o governador Eduardo Riedel determinou como política estratégica “contemplar a agricultura familiar com políticas públicas que venham de encontro com os anseios dessas comunidades. Nesse espaço das conferências que serão realizadas, o governo vai levantar todas as demandas do setor para incluí-las no orçamento do Estado. Outra questão que iremos trabalhar junto aos agricultores familiares é a regularização fundiária de suas propriedades para ampliar a participação efetiva desse setor e de povos originários e comunidades tradicionais nos programas de compras institucionais, como o PAA e PNAE”.
A importância da agricultura familiar para a mesa do sul-mato-grossense também é ressaltada pelo secretário-executivo da Semadesc.
“Boa parte do leite que é consumido aqui no Estado é produto da agricultura familiar. O setor também tem uma participação importante na cadeia produtiva da mandioca, do feijão e participa também na questão dos grãos, com a produção de milho e soja nos assentamentos”, finalizou Humberto Pereira.
Como parte do compromisso visando fortalecer a segurança hídrica e ampliar a área de cobertura do esgoto nos municípios, o Governo do Estado, por meio da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), vai entregar e autorizar obras de infraestrutura de saneamento nos municípios de Rio Verde de Mato Grosso e Rio Brilhante, nesta quinta (11) e sexta-feira (12).
Os contratos firmados para essas intervenções totalizam um investimento de mais de R$ 11,3 milhões, somando as obras a serem entregues e as que vão ser autorizadas esta semana.
O governador Eduardo Riedel participa das duas agendas públicas que devem contar com a presença dos prefeitos Réus Fornari (Rio Verde) e Lucas Foroni (Rio Brilhante), além de secretários, vereadores e demais autoridades.
O primeiro compromisso será nesta quinta-feira (11), às 15 horas, em Rio Verde de Mato Grosso, onde serão inauguradas obras voltadas a ampliação do sistema de esgotamento sanitário, que totalizam investimento de R$ 5.163.052,96.
Com recursos do programa ‘Avançar Cidades’, serão entregues a execução de 24.745.20 metros de rede coletora de esgoto e 1.292 ligações domésticas.
Rio Brilhante
Na sexta-feira (12), o governador Eduardo Riedel cumpre agenda em Rio Brilhante, às 11h30, onde entrega R$ 3.119.452,11 em investimentos, incluindo 20.466 metros de rede coletora de esgoto e 1.431 ligações domiciliares, também do ‘Avançar Cidades’.
A meta do governador e da diretoria da Sanesul é ampliar a área de cobertura do esgoto não apenas nessas duas unidades consumidoras, mas nos 68 municípios nos quais a empresa detém a concessão dos serviços públicos.
O plano do governo é fazer com que Mato Grosso do Sul seja o primeiro estado a superar a meta estabelecida pelo novo marco legal do saneamento básico, lei que fixa prazo até 2033 para a universalização dos sistemas de água e esgoto no Brasil.
As obras entregues e autorizadas em Rio Verde de Mato Grosso e Rio Brilhante, por exemplo, são parte dessa iniciativa, representando um avanço significativo na melhoria da qualidade de vida e bem-estar dos moradores desses municípios.
Água
Na mesma solenidade, em Rio Brilhante, Riedel autoriza licitação no valor de cerca R$ 3,1 milhões para perfuração de um poço tubular profundo (o RBT-010) , com a previsão de vazão de 200 metros cúbicos por hora de água e profundidade de 400 metros.
Com um planejamento estratégico bem definido, o Governo do Estado está direcionando esforços para garantir a segurança hídrica e ampliar a cobertura de esgotamento sanitário em toda a região dentro da área de abrangência da Sanesul.
Para Renato Marcílio, as obras que serão entregues desempenham um papel fundamental no avanço rumo à meta de universalização do esgotamento sanitário.
“Esses investimentos refletem o compromisso da Sanesul em oferecer serviços de qualidade à população, garantindo o acesso universal a serviços essenciais de saneamento básico.
Ao priorizar a ampliação da rede de esgotamento sanitário, a empresa contribui para a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos sul-mato-grossenses”, pontuou o dirigente da estatal.
Sobre a perfuração de poços, ele destaca que as obras desempenham um papel crucial na manutenção da segurança hídrica nos municípios onde o sistema de abastecimento de água já é universalizado.
O vereador Elieu da Silva Vaz (PSB), de 35 anos, preso em flagrante por invadir a casa da namorada e ameaçá-la, em Sidrolândia (MS), foi solto após pagar fiança de R$ 5 mil na última segunda-feira (8). O político está proibido de chegar perto da vítima.
A fiança foi delimitada em audiência de custódia, que também determinou que Elieu não pode enviar mensagens à mulher ameaçada.
O caso
O vereador Elieu da Silva Vaz (PSB) foi preso em flagrante por invadir a casa da namorada e ameaçá-la, em Sidrolândia (MS), no último domingo (7).
A delegada que acompanhou o caso, Cynthia Karoline Bezerra, informou que o vereador danificou a porta da casa da namorada, no centro de Sidrolândia, invadiu a residência e fez uma série de ameaças contra a mulher. Depois, o político fugiu do local.
A vítima pediu ajuda a um vizinho, que chamou a Polícia Militar para atender a ocorrência. O relato da Polícia Militar aponta que Elieu foi encontrado enquanto dirigia bêbado pela cidade. O político resistiu à ordem de prisão e danificou a viatura da PM, segundo o boletim da ocorrência.
Na delegacia, o político não quis comentar o caso. A vítima solicitou medida protetiva contra Elieu.
Conforme a delegada, o vereador vai responder por dano qualificado, ameaça, invasão de domicílio, furto, resistência à prisão e embriaguez ao volante.
Com previsão de implantar, pavimentar e restaurar 450 km de estradas em 2023, o Governo do Estado planeja investimento de R$ 1,2 bilhão na malha rodoviária de Mato Grosso do Sul. No total são 16 estradas estaduais que vão receber obras, entre elas oito são intervenções que fazem parte – de forma direta – da Rota Biocêanica.
Os trabalhos serão na MS-162 e MS-166 – em Maracaju –, MS-270 – em Ponta Porã (Cabeceira do Apa), MS-278 e MS-378 – de Ponta Porã a Fátima do Sul –, MS-345 – entre Bonito e Anastácio –, e MS-384 – restauração do trecho entre Antônio João e Bela Vista.
“As ligações à Rota Bioceânica também estão em planejamento e execução. São obras que vão ligar várias regiões, cidades, encurtando caminho. Além disso, o nosso acesso à ponte é muito mais complexo do que no lado paraguaio. Nossa geografia é diferente, nosso lado é úmido, alagado, o deles é seco. Estamos falando de um investimento muito grande”, afirmou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo.
As outras estradas que receberão obras são a MS-157 – restauração de Maracaju a Itaporã –, MS-165 – entre Coronel Sapucaia e Paranhos –, MS-320 – em Três Lagoas –, MS-338 – de Camapuã a Ribas do Rio Pardo –, MS-352 – de Terenos a Ponte do Grego –, e as MS-425, MS-229 e MS-320 – todas em Chapadão do Sul.
Também serão implantados 150 km de revestimento primário (cascalho) nas rodovias sem pavimento. A previsão é de utilizar R$ 332 milhões em recursos para três acessos (Porto Esperança, Porto Rolon e Porto São Pedro, todas na região de Corumbá, além de seis trechos de estradas e uma delas é a Rodovia Barranqueira – que margeia o Rio Taquari e segue até a Fazenda Aldeia, em Coxim.
Com todo os investimentos em pavimentação de estradas e ainda na implantação de rodovias não pavimentadas, o montante total previsto é de R$ 1,4 bilhão. Os recursos são próprios do Estado, e as obras foram anunciadas durante o evento “Ano 1 de um novo ciclo de desenvolvimento”, realizado no dia 24 de abril. A previsão é de que parte das obras já em execução e iniciadas nos próximos dias, sejam concluídas ainda em 2023, e outras até o fim de 2026.
Também serão investidos 66,5 milhões na construção de 34 novas pontes de concreto sob diversos córregos em 21 trechos de rodovias estaduais e estradas vicinais.
“Estamos falando de 450 km de estrada, atualmente estamos rodando em 1500 km. Os recursos são próprios, a maior parte do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul)”, disse Peluffo.
Rota
Porto Murtinho é um dos municípios que terão impacto direto do traçado rodoviário da Rota
A Rota Bioceânica vai facilitar o escoamento de produtos sul-mato-grossenses e do restante do País para a China, por meio do Oceano Pacífico. O corredor ainda vai fortalecer a relação dos países do Mercosul com o mercado asiático.
A conexão viária vai ligar o Centro-Oeste brasileiro ao Pacífico. Pela rota, quem passa por Mato Grosso do Sul vai seguir pela cidade de Porto Murtinho, e cruzar o território paraguaio por Carmelo Peralta, Mariscal Estigarribia e Pozo Hondo. Depois será necessário atravessar por território argentino as cidades de Misión La Paz, Tartagal, Jujuy e Salta, e entrar no Chile pelo Passo de Jama, até alcançar os portos de Antofagasta, Mejillones e Iquique.
Em fevereiro, o governador esteve em Brasília (DF) para garantir o avanço nas obras da ponte que vai ligar o município de Porto Murtinho à cidade paraguaia de Carmelo Peralta e que compõe a Rota Bioceânica.
No dia 13 de abril, Riedel esteve em Salta, na Argentina, no 3° Fórum dos Territórios Subnacionais do Corredor Bioceânico, que terá como eixos principais o tratado de logística e transporte, obras públicas, comércio e procedimentos fronteiriços. Ele foi o único governador brasileiro que participou do evento internacional.
O encontro reuniu governadores dos estados subnacionais dos quatro países que integram a Rota Bioceânica (Argentina, Brasil, Chile e Paraguai), além de representantes de Relações Exteriores, prefeitos, reitores de universidades e membros de Câmaras e entidades empresariais.
Concessões
Atualmente 361,9 km de estradas federais e estaduais estão com cedência vigente em Mato Grosso do Sul. A MS-306 com extensão de 219,5 km e a MS-112, além de trechos da BR-158 e BR-436, num total de 412,4 km, incluindo 3,8 km de ponte rodoferroviária. Outros 600 km estão em estudo de pré-viabilidade para concessão.
A Câmara Municipal de Vereadores de Dourados instaurou processo administrativo e suspendeu contrato com a empeiteira ‘Projetando Construtora & Incorporadora’, que faria a reforma do prédio. O legislativo vai apurar possíveis irregularidades nos documentos do processo licitatório da empresa, que já é investigada pelo Ministério Público Estadual.
Orçada em R$ 17 milhões, a obra está parada desde a última sexta-feira (28), quando a Câmara enviou um ofício para a Construtora determinando a suspensão dos trabalhos de reforma e ampliação do espaço. A decisão foi confirmada pelo Mesa Diretora da casa de leis e publicada em Diário Oficial do Município.
A suspensão do contrato ocorre após 15, dos 19 vereadores, assinarem um pedido de CPI para apurar divergências em dois documentos da empreiteira, que apresentou uma certidão com CNPJ diferente do que consta no Conselho de Arquitetura e Urbanismo. O registro de responsabilidade técnica da empresa também tem divergência de dados.
O legislativo municipal informou que, até o momento, a empreiteira recebeu R$ 166.591,23 do total previsto. Até que o processo administrativo seja encerrado, em cerca de 45 dias, todo material adquirido deve seguir parado. Conforme a Câmara, a empresa será notificada e terá até 10 dias para se explicar.
Enquanto isso, a reforma do espaço alugado pela Câmara no Shopping de Dourados, com contrato de até R$ 1,5 milhão, continua. O espaço deve sediar o legislativo enquanto a obra da Casa não é concluída.
Irregularidades
Em março deste ano, as empresas ‘Projetando Construtora & Incorporadora’ e ‘Projetando Arquitetura e Construção’, têm sede em Coxim, sendo que ambas compartilham o mesmo número de celular na Receita Federal, além do mesmo responsável técnico.
Mesmo com o processo administrativo, o pedido de abertura da CPI deve ser incluído na sessão da próxima segunda-feira (08). Caso seja instaurada, a comissão responsável terá 60 dias para efetivar os trabalhos.
