O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou uma reestimativa de despesas para 2022 após a promulgação de Emenda Constitucional que limita o pagamento de precatórios e altera o cálculo do teto de gastos. Em ofício encaminhado ao relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), Guedes indica que o programa Auxílio Brasil deve consumir R$ 90,55 bilhões. A previsão original era de R$ 35,9 bilhões, uma diferença de R$ 54,6 bilhões.
O cálculo considera o valor do benefício médio de R$ 415. A estimativa leva em conta ainda a inclusão de famílias elegíveis e a mudança nas linhas de pobreza e extrema pobreza, previstas na Medida Provisória (MP) 1.061/2021, aprovada neste mês pelo Congresso Nacional.
O ofício ainda pede a mudança nas despesas obrigatórias e nas programações da saúde e educação. Segundo Paulo Guedes, se a Câmara dos Deputados aprovar as mudanças sugeridas pelo Senado na PEC dos Precatórios, haverá um espaço fiscal aberto de R$ 106 bilhões. Cerca de R$ 62,2 bilhões resultam da correção do teto de gastos, e R$ 43,8 bilhões, do limite ao pagamento de precatórios.
Revisão
Na revisão proposta pelo ministro da Economia, os gastos com a transferência de renda para pagamento de benefícios do Auxílio Brasil correspondem a R$ 89 bilhões. Outros R$ 710,5 milhões vão para remuneração de agentes financeiros e R$ 624,5 milhões para apoio aos entes federados. Há ainda R$ 153 milhões para processamento de dados do programa.
As despesas com o Auxílio Gás, que não constavam no projeto de lei orçamentária anual (PLOA – PLN 19/2021), foram estimadas em R$ 1,9 bilhão. A previsão é manter, no decorrer do exercício de 2022, a concessão a 5,5 milhões de famílias. O benefício em 2022 deve ser de R$ 56, equivalente a 50% do valor do botijão, com valor médio de R$ 112,75. Ainda há R$ 558 mil para o Auxílio-Inclusão às Pessoas com Deficiência.
Com informações: Agência Senado
