Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul apreciaram e aprovaram seis projetos durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), sendo cinco em segunda discussão. De autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 306/2021, que institui o mês “Julho Sem Plástico”, com o objetivo de conscientizar a população sobre a necessidade de redução do uso do plástico. A matéria segue à sanção.
Lucas de Lima destaca que cabe a cada um ser defensor do Meio Ambiente. “Esse projeto visa conscientizar a população sobre o mal que o plástico faz em toda humanidade. O Brasil quarto país no ranking dos que mais geram lixo plástico. É necessário que todos saibam o descarte correto. Teremos então todo ano essa discussão, mas essa conscientização deveria ser diária”, frisou o parlamentar.
Outra proposta de autoria do deputado Lucas de Lima também foi aprovada em segunda discussão. O Projeto de Lei 275/2021, que institui o Dia do Vacinador, a ser comemorado anualmente em 18 de janeiro, data que a primeira pessoa de Mato Grosso do Sul foi vacinada contra a Covid-19, em 2021. A proposição volta ao plenário para análise de sua redação final.
Também em segunda discussão, foram aprovados dois projetos de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos). Um foi o Projeto de Lei 412/2021, que cria o Selo Amigo do Produtor Sul-Mato-Grossense, que visa, entre outros objetivos, homenagear os estabelecimentos comerciais que promovam destacadamente a venda de produtos originários de Mato Grosso do Sul. A matéria segue à sanção.
“Muito importante para o nosso Estado, o projeto objetiva premiar estabelecimentos comerciais que estimulem e criem condições necessárias para promover, notadamente, a venda de produtos genuínos dos setores produtivos sul-mato-grossenses, difundindo dessa forma a qualidade de seus produtos, mostrando a qualidade do agronegócio, estimulando o consumo e colocando em evidência as empresas que ajudam neste objetivo”, destacou.
O outro, também de autoria de Antonio Vaz, foi o Projeto de Lei 12/2021, que assegura atendimento assistencial, psicológico, jurídico e de saúde aos estudantes de Ensino Superior, vítimas de violência sexual ocorrida no âmbito da instituição de ensino ou em razão do vínculo com a entidade. Por ter sofrido emenda, o projeto volta ao plenário para votação em redação final.
Por fim, apreciado e aprovado, também em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar 2/2022, de autoria do Poder Executivo, que modifica a redação da Lei Complementar 291/2021, que alterou a Leis Complementares 53/1990 e 127/2008. A mudança é referente ao prazo para que praças, com escolaridade de nível médio, obtenham titulação de nível superior, para efeito do cumprimento do requisito para promoções hierárquicas na carreira. A matéria segue à sanção.
Redação Final
Ainda nesta manhã, foi aprovada em plenário a redação final do Projeto de Lei 218/2020, de autoria do deputado Marçal Filho (PP), que institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental das Vítimas da Covid-19. O projeto segue à sanção.
Fórum
Devido à realização do 1º Fórum “A Integração dos Municípios do Corredor Bioceânico”, não haverá sessão ordinária nesta quinta-feira (26), conforme dispõe o Ato 11/2022, publicado pela Mesa Diretora na edição de ontem do Diário Oficial da Casa de Leis (página 9). O Fórum ocorrerá no Plenário Deputado Júlio Maia, na ALEMS, na quinta (26) e sexta-feira (27). O evento é organizado pelo Ministério das Relações Exteriores e realizado pela ALEMS em conjunto com o Governo do Estado, a Frente Parlamentar Internacional do Corredor Bioceânico e a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).
