Nesta terça-feira (19), os deputados estaduais por Mato Grosso do Sul devem votar seis projetos, sendo um em redação final por ter sofrido emendas, dois em discussão única e três em primeira votação, após análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Redação final
Projeto de Lei nº 064/2021, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios edilícios comunicarem aos órgãos de Segurança Pública a ocorrência de casos de maus-tratos de animais, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Discussão única
Projeto de Lei nº 013/2022, deputado Paulo Corrêa (PSDB), denomina “Ney Azambuja e Olam Garcia de Souza” trechos da Rodovia MS 270 e Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2022, da Mesa Diretora, que aprova o balanço Geral do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul relativo ao exercício econômico-financeiro de 2019.
1ª discussão
Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, Poder Executivo, altera a redação do caput do art. 5º da Lei Complementar nº 291, de 16 de dezembro de 2021, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, e à Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008.
Projeto de Lei nº 194/2021, deputado Lucas de Lima (PDT), que cria o Projeto Cultura-Cidadã no Estado de Mato Grosso do Sul e ainda o Projeto de Lei nº 348/2021, de Evander Vendramini (PP), que dispõe sobre a inclusão do Ensino de Noções Básicas sobre a República Federativa do Brasil de 1988 – como conteúdo transversal nas escolas públicas do Estado de Mato Grosso do Sul.
