Representantes da Petrobras acompanhados do secretário da Casa Civil de Mato Grosso do Sul, Eduardo Rocha, estiveram na última quinta-feira (26) nas obras da UFN3, em Três Lagoas, em uma visita técnica prévia, com intuito de acertar detalhes para inspeção, marcada para o próximo dia 8 de novembro, do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates; da ministra do Planejamento, Simone Tebet; e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que, ao lado do governador Eduardo Riedel, farão um sobrevoo sobre as futuras instalações da fábrica.
O grupo irá avaliar a retomada das obras da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III, que pertence à Petrobras, a quem cabe a decisão de eventual conclusão do empreendimento – o que pode acontecer ainda em 2023.
“O Governo do Estado tem total interesse em uma solução para a obra da UFN3. A fábrica pode representar um salto no desenvolvimento não apenas de Mato Grosso do Sul, mas para todo o Brasil”, comentou Eduardo Rocha, após a visita à unidade.
Recentemente, a Petrobras anunciou que o setor de fertilizantes voltou a pauta estratégica da empresa, que tem a União como acionista majoritário. O Governo de Mato Grosso do Sul vem trabalhando para que a retomada da UFN3 seja efetivada. A possibilidade chegou a ser tema de reunião entre Riedel, Simone e Prates em agosto, na sede da Petrobras.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) disse, ontem (24), que sua mãe se lembrou do contexto dos áudios enviados ao hacker Walter Delgatti Neto em novembro do ano passado. Nas gravações, a parlamentar pede ao hacker o endereço de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, conforme revelado pelo blog na segunda-feira (23).
A parlamentar afirmou que precisava do endereço funcional de Alexandre Moraes para que sua mãe enviasse uma carta ao ministro, que é relator de investigações que envolvem Zambelli. A ideia, ainda segundo a deputada, era “sensibilizar” Moraes a respeito de medidas determinadas por ele, como o bloqueio das redes sociais dela.
“Minha mãe tinha escrito uma carta para o Alexandre de Moraes e queria entregar essa carta. Eu disse para não mandarmos para o STF para evitar pegar mal, e ela disse que o certo era enviar para a casa dele”, explicou Zambelli.
“Acabamos não mandando essa carta. Ela que me lembrou [do episódio], eu não lembrava disso. Esse foi o motivo [da conversa com Delgatti]”, afirmou.
De acordo com Zambelli, o hacker, que foi contratado para cuidar de suas redes sociais e de seu site, enviou a ela espontaneamente uma lista de endereços de várias autoridades, incluindo o da casa de Moraes em São Paulo. Foi então que ela pediu o endereço do ministro em Brasília.
Delgatti está preso desde agosto deste ano. Ele afirmou à Polícia Federal e à CPI dos Atos Golpistas que foi contratado por Zambelli para participar de ataques à credibilidade das urnas eletrônicas, aos sistemas do Judiciário e a Moraes. A parlamentar nega qualquer ato ilícito.
O hacker encaminhou os dois áudios de Zambelli a um amigo que mora no interior de São Paulo em 26 de novembro de 2022.
“Ô Walter, não aparece nenhum endereço de Brasília, né? Precisava do endereço daqui de Brasília”, diz Zambelli no primeiro arquivo de áudio, com duração de seis segundos.
“Não, não pode ser, porque quadra é prédio, e ele deve morar numa casa no Lago Sul, alguma coisa assim. Deve ser coisa do STF. Isso provavelmente deve estar nos arquivos do STF como casa… casa tipo… funcional, entendeu?”, diz a parlamentar no segundo áudio, de 18 segundos.
De acordo com o advogado do hacker, Ariovaldo Moreira, seu cliente afirma que os áudios tratam do endereço de Moraes e comprovam que a relação entre Zambelli e Delgatti não se restringiu a serviços de administração de redes sociais, como ela afirmou anteriormente. O advogado pretende entregar os áudios à Polícia Federal, que já investiga a conduta do hacker.
A relatora da CPI dos Atos Golpistas, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pede em seu relatório o indiciamento de 61 pessoas, entre civis e militares. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e parte do núcleo de governo dele — cinco ex-ministros e quatro ex-auxiliares — estão na lista.
O relatório final, protocolado no sistema do Senado, foi apresentado na manhã desta terça-feira (17) ao colegiado. A votação, no entanto, deve ocorrer somente na quarta (18).
Além de focar no entorno de Bolsonaro, o documento confirma o apelo de parlamentares da base aliada ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pede o indiciamento de militares das Forças Armadas, como os ex-comandantes da Marinha, Almir Garnier Santos, e do Exército, Marco Antônio Freire Gomes.
Também estão no rol integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pela segurança da Esplanada dos Ministérios (veja a lista completa abaixo).
Os pedidos feitos por Eliziane no parecer não significam indiciamentos automáticos. A lista é, na prática, uma sugestão. Cabe aos órgãos responsáveis, como o Ministério Público, avaliar a apresentação de denúncias.
Os indiciados
O parecer da senadora sugere indiciamentos por 26 delitos diferentes. Os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de depor governo legítimo são os mais frequentes.
No total, os dois tipos penais foram atribuídos a 46 pessoas.
São indiciados pela relatora no documento:
ex-presidente Jair Bolsonaro
general Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e então secretário de Segurança Pública do DF nos atos
general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional de Bolsonaro
general Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro
general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro
almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
general Freire Gomes, ex-comandante do Exército
tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e principal assessor de Bolsonaro
Filipe Martins, assessor-especial para Assuntos Internacionais de Bolsonaro
deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)
coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
general Ridauto Lúcio Fernandes
sargento Luis Marcos dos Reis, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
major Ailton Gonçalves Moraes Barros
coronel Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde
coronel Jean Lawand Júnior
Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça e ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal
general Carlos José Penteado, ex-secretário-executivo do GSI
general Carlos Feitosa Rodrigues, ex-chefe da Secretaria de Coordenação e Segurança Presidencial do GSI
coronel Wanderli Baptista da Silva Junior, ex-diretor-adjunto do Departamento de Segurança Presidencial do GSI
coronel André Luiz Furtado Garcia, ex-coordenador-geral de Segurança de Instalações do GSI
tenente-coronel Alex Marcos Barbosa Santos, ex-coordenador-adjunto da Coordenação Geral de Segurança de Instalações do GSI
capitão José Eduardo Natale, ex-integrante da Coordenadoria de Segurança de Instalações do GSI
sargento Laércio da Costa Júnior, ex-encarregado de segurança de instalações do GSI
coronel Alexandre Santos de Amorim, ex-coordenador-geral de Análise de Risco do GSI
tenente-coronel Jader Silva Santos, ex-subchefe da Coordenadoria de Análise de Risco do GSI
coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da PMDF
coronel Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante da PMDF
coronel Jorge Eduardo Naime, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF
coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, comandante em exercício do Departamento de Operações da PMDF
coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, comandante do 1º CPR da PMDF
major Flávio Silvestre de Alencar, comandante em exercício do 6º Batalhão da PMDF
major Rafael Pereira Martins, chefe de um dos destacamentos do BPChoque da PMDF
Alexandre Carlos de Souza, policial rodoviário federal
Marcelo de Ávila, policial rodoviário federal
Maurício Junot, empresário
Adauto Lúcio de Mesquita, financiador
Joveci Xavier de Andrade, financiador
Meyer Nigri, empresário
Ricardo Pereira Cunha, financiador
Mauriro Soares de Jesus, financiador
Enric Juvenal da Costa Laureano, financiador
Antônio Galvan, financiador
Jeferson da Rocha, financiador
Vitor Geraldo Gaiardo , financiador
Humberto Falcão, financiador
Luciano Jayme Guimarães, financiador
José Alipio Fernandes da Silveira, financiador
Valdir Edemar Fries, financiador
Júlio Augusto Gomes Nunes, financiador
Joel Ragagnin, influenciador
Lucas Costar Beber, financiador
Alan Juliani, financiador
George Washington de Oliveira Sousa, condenado por envolvimento na tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília
Alan Diego dos Santos, condenado por envolvimento na tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília
Wellington Macedo de Souza, condenado por envolvimento na tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília
Tércio Arnaud, ex-assessor especial de Bolsonaro apontado como integrante do chamado “gabinete do ódio”
Fernando Nascimento Pessoa, assessor de Flávio Bolsonaro apontado como integrante do chamado “gabinete do ódio”
José Matheus Sales Gomes, ex-assessor especial de Bolsonaro apontado como integrante do chamado “gabinete do ódio”
Justificativas
A relatora afirma no parecer que os ataques de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram resultado de uma suposta “omissão” do Exército.
“O Oito de Janeiro é resultado da omissão do Exército em desmobilizar acampamentos ilegais que reivindicavam intervenção militar; da ambiguidade das manifestações e notas oficiais das Forças Armadas, que terminavam por encorajar os manifestantes, ao se recusarem a condenar explicitamente os atos que atentavam contra o Estado Democrático de Direito; e de ameaças veladas à independência dos Poderes”, diz.
Eliziane Gama também avalia que o entorno de Bolsonaro sabia do “alcance” e, deliberadamente, estimulou manifestações de cunho golpista.
“Jair Bolsonaro e todos os que o cercam sabiam disso [articulações golpistas]. Conheciam os propósitos e as iniciativas. Compreendiam a violência e o alcance das manifestações. Frequentavam os mesmos grupos nas redes sociais. Estimulavam e alimentavam a rebeldia e a insatisfação. Punham deliberadamente mais lenha na fogueira que eles mesmos haviam acendido.”
No caso específico de Bolsonaro, a relatora pede indiciamento pelos seguintes crimes:
associação criminosa;
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
tentativa de depor governo legitimamente constituído;
e emprego de medidas para impedir o livre exercício de direitos políticos.
Foco em militares
O relatório apresentado por Eliziane Gama confirmou a estratégia apontada por governistas de responsabilizar militares das Forças Armadas e da Polícia Militar do DF.
No documento, ela aponta que a “omissão de militares diante de movimentos de cunho golpista levaram aos ataques de 8 de janeiro. Ao todo, 29 militares das Forças e da PMDF foram indiciados por Eliziane.
Há destaque para o ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier Santos e para o ex-comandante do Exército general Freire Gomes.
A senadora apontou que Garnier atuou “conjuntamente” com Bolsonaro e outros indivíduos “dolosamente” para o ato de 8 de janeiro.
O ex-comandante da Marinha foi mencionado pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, em delação premiada, sobre reuniões do ex-presidente para tramar um golpe de Estado.
Eliziane afirma que, se confirmada a delação de Cid, Garnier deve ser indiciado pelos crimes de associação criminosa e de tentativas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de governo legítimo.
Próximos passos
Para ser aprovado, o documento com mais de mil páginas precisará dos votos da maioria dos membros da CPI mista de deputados e senadores — o que deverá ocorrer, diante da predominância de aliados do Planalto no colegiado.
O conteúdo do parecer aprovado é enviado a diversos órgãos que avaliam e decidem pela apresentação de denúncias baseadas nele. Entre as instituições para as quais o documento é encaminhado estão órgãos policiais, o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGU).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá participar nesta segunda-feira (16) da primeira agenda pública após as cirurgias nas pálpebras e no quadril. A Presidência afirmou que Lula deverá estar presente, de forma remota e ao vivo, a um evento nesta tarde, no Palácio do Planalto.
A cerimônia marcará a celebração do Dia Mundial da Alimentação e do aniversário de 20 anos de criação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Submetido a uma cirurgia para corrigir uma artrose no quadril em setembro, o presidente enfrenta um quadro de mobilidade reduzida e uma rotina de exercícios de fisioterapia para a reabilitação.
Na última semana, do Palácio da Alvorada, Lula retomou reuniões de alinhamento com membros do governo. Ele também fez telefonemas aos presidentes de Israel, Egito e da Autoridade Palestina, para discutir o conflito entre israelenses e o grupo terrorista Hamas, em Gaza.
Além do compromisso desta segunda, a Presidência também avalia a possibilidade de o presidente comparecer virtualmente a um evento de comemoração dos 20 anos do programa Bolsa Família, na próxima sexta (20).
Com Lula de forma remota do Alvorada, ministros deverão ser escalados para representá-lo nesses compromissos.
Nesta segunda, a tarefa caberá aos ministros Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário).
Ministros e assessores palacianos avaliam que Lula (PT) resiste a dividir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública em dois.
O atual ocupante da pasta, Flávio Dino, é o favorito de Lula (PT) para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber.
A indicação, entretanto, envolve duas outras decisões: além de escolher o sucessor de Dino, Lula precisará decidir se divide ou não a pasta em duas – uma para a Justiça e outra, para a Segurança Pública.
Um interlocutor do presidente alerta que separar a pasta em dois pode jogar “jogar no colo” do governo federal a crise de segurança pública no país.
A ala do governo contrária à essa divisão avalia também que o comando unificado de Justiça e Segurança Pública facilita reações rápidas como a que foi feita após os atos golpistas de 8 de janeiro.
Se Dino tivesse que negociar e dividir decisões com um colega na área, não haveria celeridade na tomada de decisões – como a da intervenção federal no governo do Distrito Federal – e para a interlocução com ministros do STF e Polícia Federal.
Os cotados
Hoje, estão cotados para o Ministério da Justiça:
Jorge Messias, atual advogado-geral da União, que tem dito a aliados preferir ficar onde está;
Marco Aurélio Carvalho, advogado;
Augusto Arruda Botelho, advogado;
Ricardo Capelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça e que capitaneou a intervenção federal no DF.
O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta sexta-feira (29), o julgamento da ação que discute se há omissão do Congresso em elaborar uma lei que vai tratar da licença-paternidade para trabalhadores.
Para a maioria da Corte, o Congresso deve regulamentar o tema no prazo de 18 meses. O julgamento em plenário virtual tinha sido adiado e, agora, a previsão é de que termine no dia 6 de outubro.
O pedido é de que o STF fixe prazo para que o Congresso Nacional regulamente a licença. Quando criada, essa lei vai definir, por exemplo, a duração do benefício.
A Constituição de 1988 fixou o benefício como um direito dos trabalhadores e estabeleceu que, até o Legislativo elaborar uma lei sobre o assunto, o prazo geral da licença seria de 5 dias. No caso das mães, o prazo geral é de 120 dias.
Essa duração pode ser estendida em algumas situações – por exemplo, no caso de empregados de empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã, que amplia o benefício para 180 dias (para as mães) e 20 dias (para os pais).
A ação, apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde em 2012, questiona o fato de, até o momento, o Congresso não ter aprovado um prazo definitivo.
Voto de Rosa Weber
O voto da ministra Rosa Weber consolida a maioria.
A presidente do STF votou para considerar que o Congresso está omisso na regulamentação do assunto, e seguiu a corrente no sentido de dar prazo de 18 meses para que o Legislativo solucione a questão.
Para Weber, é preciso fixar que, até a nova legislação, a licença-paternidade seja equiparada à licença-maternidade, no que for possível.
A presidente do Supremo ressaltou as desigualdades provocadas pelo quadro atual, de diferença entre homens e mulheres.
“Ainda vige, até hoje, a sistemática fundada em estereótipos de gênero, segundo a qual os papéis domésticos são todos reservados à mãe. Na realidade, a atual sistemática da licença-paternidade contribui enormemente para a perpetuação dos papéis de gênero associados à superioridade masculina e à subordinação feminina. Sob tal aspecto, é de reconhecer a fundamental importância do instituto da licença-paternidade na tarefa de aproximar as realidades do pai e da mãe , viabilizando a divisão de responsabilidades e o compartilhamento de cuidados com o recém-nascido”.
Histórico do julgamento
O tema começou a ser julgado pela Corte em 2020. Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello (atualmente aposentado) votou para rejeitar a ação, argumentando que a existência do prazo na regra transitória indica que não há lacuna a ser suprida.
Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além da ministra Cármen Lúcia, divergiram e votaram no sentido de reconhecer que há omissão do Parlamento na questão.
Há, no entanto, diferentes propostas para a solução do ponto:
Edson Fachin: propõe que seja fixado um prazo de 18 meses para que o Congresso elabore a lei. E que, desde já, sejam equiparados os direitos de licença-paternidade e licença-maternidade, no que couber. Esta solução transitória valeria até uma decisão dos parlamentares; é acompanhado pelas ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.
Luís Roberto Barroso: votou também pelo prazo de 18 meses para o Congresso legislar. Mas, propôs que a equiparação entre a licença de pais e de mães passe a valer se, mesmo ao fim do prazo, a omissão persistir;
Dias Toffoli: também vota por fixar o prazo de 18 meses para o Congresso elaborar a lei. Mas não estabelece, de imediato, uma consequência caso isso não ocorra. O ministro admite, no entanto, que se o prazo transcorrer sem uma definição, é possível reavaliar a questão. A posição de Toffoli foi acompanhada pelo ministro Gilmar Mendes.
A partir de dezembro, o Brasil assume oficialmente a presidência do G20. O grupo reúne países que representam 80% do PIB global, como Estados Unidos, China e os membros da União Europeia. No último domingo (10), a Índia transferiu simbolicamente a liderança do bloco ao Brasil.
Durante a cerimônia de encerramento da Cúpula do G20, em Nova Délhi, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que a liderança do Brasil no bloco se baseará em três prioridades:
inclusão social e combate à fome;
transição energética e desenvolvimento sustentável;
reforma das instituições de governança global.
Em relação às mudanças climáticas, o presidente brasileiro disse que é necessária vontade política e determinação dos governantes, além de recursos.
Ao citar a reforma das instituições, Lula voltou a cobrar a inclusão de novos países no Conselho de Segurança da ONU. Atualmente, o Brasil busca se tornar um membro permanente do órgão.
O presidente brasileiro prometeu ainda a criação de duas alianças globais, sendo uma para combate à fome e à pobreza e outra para a mudança do clima.
“Precisamos redobrar os esforços para alcançar com a meta de acabar com a fome no mundo até 2030. Caso contrário, estaremos diante do maior fracasso multilateral dos últimos anos”, disse.
Além disso, Lula disse que o Brasil pretende organizar os trabalhos do G20 em três orientações gerais:
fazer com que as trilhas políticas e de finanças trabalhem de forma mais integrada, com recursos necessários para implementação de políticas públicas;
ouvir a sociedade, assegurando a expressão e recomendação de grupos de engajamento;
não deixar que questões geopolíticas sequestrem a agenda de discussões do bloco.
Segundo Lula, o lema da presidência brasileira no G20 será “Construindo um mundo justo e um planeta sustentável”.
“Não nos interessa um G20 dividido. Só com uma ação conjunta é que podemos fazer frente aos desafios dos nossos dias. Precisamos de paz e cooperação em vez de conflitos”, afirmou.
Mandato do Brasil
O mandato do Brasil na presidência do G20 começa no dia 1º de dezembro de 2023, terminando em 30 de novembro de 2024. Durante esse período, o país deve organizar 100 reuniões oficiais.
A principal delas será a Cúpula do G20 do Brasil, programada para o dia 19 de janeiro de 2024, no Rio de Janeiro.
Quando perguntado a respeito da integração da Argentina ao Brics e sobre que relação uma eventual gestão sua teria com o atual governo socialista espanhol, Javier Milei, o candidato radical que lidera a corrida para as eleições presidenciais argentinas, respondeu com uma de suas frases conhecidas: “Os socialistas não são defensores da liberdade”. E se calou quando as repórteres brasileiras insistiram para que ele respondesse se fazia referência ao Brasil ou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Foi na semana passada, no mesmo dia em que o economista, que se autodefine como libertário, já tinha usado, diante de empresários e diplomatas estrangeiros, outra de suas formulações públicas típicas – que “não fará acordo com comunistas” e que sua política exterior será com Estados Unidos e Israel, mas que o empresariado é “livre” para comercializar com quem quiser.
Logo após as eleições primárias argentinas o apontarem como favorito, em 13 de agosto, Milei, da Liberdade Avança (LLA), repetiu que o Mercosul “deve ser eliminado” e que, se eleito, não permitirá que a Argentina seja incorporada ao Brics ampliado – o país acaba de ser convidado ao grupo formado por Brasil, China, Rússia, Índia e África do Sul “graças ao apoio decisivo de Lula”, como disse o chanceler argentino Santiago Cafiero.
Se não surpreendem, o conjunto das declarações do presidenciável argentino são avaliadas como “preocupantes” e como merecedoras de “atenção” por setores do governo brasileiro, em Brasília, segundo fontes ouvidas pela BBC News Brasil em condição de anonimato.
Empresários e analistas também ouvidos pela reportagem coincidiram que Milei tem potencial para se tornar uma dor de cabeça para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva caso eleito, ainda que todos avaliem que uma ruptura total entre Brasil e Argentina é pouco provável, dada a enorme interdependência entre os vizinhos.
Na Casa Rosada, se cumprir o que tem falado, o candidato pode turbinar o mal-estar já instalado no Mercosul, em meio a uma longa e complicada renegociação do acordo comercial do bloco com a União Europeia. Pode ainda frustrar os planos do governo Lula de ter a Argentina como uma aliada do Brasil no Brics ampliado, já que os dois países seriam os únicos da América Latina na nova configuração do grupo.
Amorim: “A preservação do Mercosul é uma preocupação legítima”
“Tudo é meio imprevisto, em caso de vitória dele”, disse uma alta fonte do governo em Brasília. “Ele é o que gera o maior grau de incerteza”, disse outro funcionário da administração Lula na capital brasileira.
Procurado pela reportagem, o ex-chanceler e assessor especial da Presidência, Celso Amorim, respondeu por escrito que a relação entre os dois países é um “patrimônio”.
“Obviamente não podemos comentar assuntos internos da Argentina, mas a preservação do Mercosul é uma preocupação legítima. É um patrimônio de mais de trinta anos e é parte do patrimônio de paz e prosperidade que criamos e que queremos fortalecer”, disse Amorim.
O influente assessor diplomático direto de Lula também comentou a questão do Brics. “Da mesma forma, saudamos o ingresso da Argentina nos Brics, um reconhecimento da importância geopolítica dessa grande nação, que fortalece o poder de negociação de nossa região como um todo”, escreveu Amorim.
Três fontes diplomáticas de Brasília complementaram as declarações do ex-chanceler, convergindo ao dizer que hoje já é feita “uma ginástica” para que o Uruguai não deixe o Mercosul. “Imagine se a Argentina também quiser sair, será complicado”, disse uma delas.
O Brasil exerce a presidência rotativa do bloco sul-americano em meio a tensões abertas com o governo uruguaio, de centro-direita. O presidente uruguaio Luis Alberto Lacalle Pou defende abertamente a flexibilização do Mercosul e pressiona para ser autorizado a fazer acordos comerciais isolados com países como a China.
Além da animosidade com Brics e Mercosul, Milei também retiraria fôlego de iniciativas que o governo Lula tenta retomar, como a Unasul, com os países da América do Sul, e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).
Em entrevista recente à agência de notícias Bloomberg, perguntado se poderia se aproximar do presidente Lula, Milei respondeu que não.
“Na verdade, eu acho que é preciso eliminar o Mercosul porque é uma união aduaneira defeituosa que prejudica aos argentinos de bem. É um comércio administrado por Estados para favorecer a empresários que tiram vantagem (…). Onde o Estado se mete faz estragos”, disse Milei.
Na mesma entrevista, Milei disse “que não fazemos pacto com comunistas” (em referência à China), mas que o país asiático pode ser sócio do setor privado. “Eu não promoveria a relação nem com China, nem com Cuba, nem com Venezuela, nem com Nicarágua e nem com a Coreia do Norte”.
O Brasil e a China são os principais sócios comerciais da Argentina, enquanto Pequim é também um investidor direto de peso no país.
Nos últimos dias, no entanto, enquanto o economista “mantém seu discurso radical”, como disse um empresário com negócios na Argentina ouvido pela reportagem, seus assessores tentam amenizar suas palavras à medida que aumentam suas chances de chegar à Casa Rosada.
A economista Diana Mondino, apontada como provável ministra das Relações Exteriores em um eventual governo Milei, disse a interlocutores brasileiros que não se pretende sair do Mercosul, mas que ele seja reformulado e que a relação com o Brasil seria pragmática e entre as prioridades da suposta administração.
“Na hora que ele sentar lá, na cadeira presidencial, caso seja eleito, verá que não poderá se desvencilhar do Brasil. O Brasil é o principal parceiro da Argentina. Ele não pode brigar com o Brasil, como tem sugerido”, disse um outro assessor de Lula, sob a condição do anonimato.
“Bofetada”
Seja como for, o professor de Relações Internacionais da Universidade Torcuato Di Tella, Juan Gabriel Tokatlian, disse à reportagem que caso Milei seja eleito e não confirme a adesão da Argentina ao Brics será “uma bofetada no presidente Lula”.
“E é preciso lembrar que o Brasil foi, é e será o sócio estratégico da Argentina”, disse Tokatlian. Para ele, pelo menos num primeiro momento, os dois países poderiam viver uma reedição do que foi a relação “azeda” entre Bolsonaro e Alberto Fernández – mas na mão inversa e no campo ideológico e das declarações.
As referências de Milei a ‘socialistas’ e ‘comunistas’ e ao suposto giro para privilegiar Estados Unidos e Israel na política externa levaram analistas argentinos a recordarem a estratégia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Milei busca construir uma semelhança com Bolsonaro. Não que seja Bolsonaro, mas ele tenta construir essa semelhança”, disse o analista político argentino Raúl Timerman, do Grupo de Opinião Pública (GOP).
Timerman e Tokatlian, da Universidade Torcuarto Di Tella, de Buenos Aires, observaram que é preciso “ficar atento também” ao papel que os setores de segurança pública, inteligência e Defesa (Forças Armadas) teriam em um eventual governo Milei – outra área em que ele poderia buscar ter associação com Bolsonaro, já que sua candidata a vice-presidente, Victoria Villarruel, não repudia os militares que atuaram na ditadura, questiona as políticas de direitos humanos e condena “os grupos guerrilheiros armados” naquele período.
“Pela primeira vez temos uma pessoa na chapa presidencial que é tolerante com as ditaduras e que tem uma visão ideologizada sobre os direitos humanos. A vice-presidente (de Milei) quer reforçar o papel das Forças Armadas no combate ao narcotráfico. É preciso estar atento, acompanhar isso”, disse Tokatlian.
Uma fonte do governo Lula em Brasília aponta diferenças “abismais” entre o contexto brasileiro e o argentino e entre Bolsonaro e Milei. As diferenças não descartam, porém, que uma vitória de Milei seja um terremoto para o sistema político argentino. Daí que não só o impacto externo como também as consequências das medidas internas de um futuro governo Milei estão no horizonte de preocupação da administração brasileira, diz uma fonte.
Lula e Massa
Milei, à frente de um pequeno e novo movimento, disputará o primeiro turno da eleição presidencial em 22 de outubro com o ministro da Economia e candidato Sergio Massa, da União pela Pátria (peronismo/kircherismo), de vertente de centro-esquerda, e com a ex-ministra de Segurança do governo Macri, Patricia Bullrich, da coalizão Juntos pela Mudança (Juntos por el Cambio), tradicional oposição ao peronismo e que integrou o governo Mauricio Macri. Outros candidatos estão na corrida à Casa Rosada, mas Milei, Bullrich e Massa são os que teriam mais chances de ser eleitos, de acordo com os resultados oficiais das primárias.
As pesquisas mais recentes, realizadas após as primárias, apontam o crescimento de Milei, com cerca de 32% a 35% das intenções de voto, Massa com cerca de 25% a 26%, e Bullrich com 20,9% e 23%, nos levantamentos das consultorias políticas Analogías e da Opinaia. No entanto, como os levantamentos não previram a possibilidade de Milei como favorito nas primárias, existe cautela em torno das previsões. Os resultados oficiais das primárias deram Milei à frente, mas com pouca diferença para Massa e Bullrich.
Nesta reta final de campanha, o governo Lula tem feito acenos ao governismo de Massa e rebate os questionamentos sobre suposta intervenção na política interna do vizinho.
Na segunda-feira (28/8), em Brasília, o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, receberam Massa para falar de acordos comerciais e investimentos brasileiros. Ato seguido, a imprensa argentina deu destaque a declarações atribuídas ao presidente brasileiro sobre Milei. “Está mais louquinho que Bolsonaro”, teria dito Lula, segundo o jornal Página 12, de Buenos Aires, citando assessores de Massa que o acompanharam na reunião com o presidente brasileiro.
As supostas declarações de Lula ganharam destaque também nas emissoras de televisão local, como na América TV, por exemplo, e a foto de Massa com o presidente brasileiro ilustrou o comunicado à imprensa sobre a reunião distribuído pelo Ministério da Economia argentino.
Uma fonte do governo brasileiro evitou confirmar as declarações de Lula. “Observe que o presidente Lula não fez declarações públicas (como as atribuídas a ele na Argentina). Ele pode ter suas preferências, mas o governo brasileiro terá relação com qualquer um dos candidatos que chegue a ser eleito”, disse o alto funcionário.
Preocupação Regional
Além da política externa, as possíveis medidas no âmbito interno em um eventual governo Milei também têm sido acompanhadas não só pela gestão Lula como por governos e políticos da região, além de empresários e analistas.
Entre os planos já ventilados por Milei estão o fim do Banco Central (que seria “dinamitado”), a eliminação de programas sociais, mudanças radicais na legislação trabalhista e nas áreas de saúde e de educação públicas, que deixariam de ser custeadas pelo Estado. O economista propõe um ajuste ainda maior do que o que é hoje exigido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) à Argentina e nega que exista uma crise climática.
“Não é que Milei seja de direita, ele é louco”, disse o ex-presidente José ‘Pepe’ Mujica, um referente para a esquerda da região, à imprensa uruguaia. O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, também de esquerda, disse à imprensa colombiana que as declarações de Milei eram similares às de Hitler. Milei reagiu dizendo que “os socialistas não me surpreendem e são parte da decadência”.
Legenda da foto,Reunião da 62ª Cúpula do Mercosul em Puerto Iguazú, Argentina, em julho de 2023
Os sinais de alerta não vem só à esquerda. A consultoria de risco global Eurasia Group escreveu aos clientes no mês passado: “Milei não tem um plano claro para atingir seus objetivos, e sua provável futura presidência vai ser altamente disruptiva”.
A Argentina é um país com ampla e forte estrutura sindical e de movimentos sociais e a preocupação, em relação aos efeitos internos, é sobre qual seria a reação caso os chamados direitos adquiridos sejam afetados pelo próximo governo. Perguntados se os planos internos de Milei geram inquietação, fontes do governo brasileiro disseram, sem entrar em detalhes: “É uma decisão dos argentinos, mas as declarações dele são preocupantes”.
Um diretor executivo de uma empresa com negócios no Brasil e na Argentina e que está baseado em Buenos Aires disse que no meio empresarial existe preocupação sobre as “medidas radicais” de Milei.
“Nós entendemos que, com a crise atual, o que as pessoas querem é esse discurso radical. E, em geral, os empresários ficam satisfeitos quando um político diz que a presença do Estado será mínima ou inexistente”, disse o empresário.
“Mas Milei nos gera preocupação. O que ele planeja fazer, como a reforma trabalhista, precisa de apoio do Congresso. Hoje ele não tem esse apoio. E como ele faria diante da resistência dos sindicatos e movimentos sociais? E nosso temor é que as medidas econômicas que ele tente aplicar provoquem ainda mais inflação, ou hiperinflação”, seguiu.
Segundo dados oficiais, nos últimos doze meses, entre julho do ano passado e julho deste ano, a inflação argentina foi de 113,4%. No âmbito empresarial, contou uma fonte da Bolsa de Comercio de Buenos Aires, a preferência seria por Bullrich, “que é pró-mercado, mas não radical como Milei”.
Após as eleições primárias, a situação econômica ficou ainda mais turbulenta. O governo desvalorizou o peso em quase 20%, o dólar paralelo disparou e a expectativa é que a inflação de agosto possa chegar aos dois dígitos, de acordo com economistas.
“Se Milei colocar em prática o que diz, como a reforma trabalhista e a privatização da saúde e da educação, haverá conflitos. E devemos notar que ele não contaria com votos do Congresso Nacional”, disse o analista Timerman.
Neste caso, a preocupação, segue o analista, também é sobre como o setor de segurança poderia reagir diante dos possíveis protestos e manifestações – que costumam fazer parte da Argentina.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), chegou à sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, por volta das 10h desta segunda-feira (28), para depor novamente sobre as ações do hacker Walter Delgatti Neto, suspeito de invadir sistemas da Justiça.
Cid já havia iniciado o depoimento na última sexta-feira (25). Ele permaneceu no prédio por seis horas, mas só depôs por cerca de duas horas. O advogado do militar, Cezar Bitencourt, afirmou que o depoimento sofreu atrasos, em razão de problemas técnicos.
Por isso, um novo encontro com os investigadores foi marcado para esta segunda. Segundo Delgatti Neto, Cid teria participado de uma reunião entre o hacker e Bolsonaro, com discussões sobre a possibilidade de fraudar o código-fonte de urnas eletrônicas.
O ex-auxiliar de Bolsonaro está preso por suspeita de envolvimento em um esquema de fraude em cartões de vacinação de familiares e do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Walter Delgatti Neto, conhecido como “hacker da Vaza Jato”, por ter vazado mensagens de diversas autoridades envolvidas na operação Lava Jato, está preso desde o dia 2 de agosto por invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O objetivo das ações seria levantar suspeitas sobre a Justiça e o processo eleitoral brasileiro. O hacker afirma ter sido contratado pela deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) com essa finalidade.
Em depoimento à PF, Delgatti disse que Bolsonaro teria feito questionamentos a ele, em um encontro no Palácio da Alvorada em agosto de 2022, sobre possibilidade de invasão às urnas eletrônicas.
Como ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid acompanhava o ex-presidente nas suas atividades e também cuidava de suas agendas.
Além do envolvimento no esquema de fraudes em cartões de vacinação, o tenente-coronel é suspeito de irregularidades na venda de presentes de luxo dados ao ex-presidente.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) admitiu ter pedido a um empresário para “repassar ao máximo” mensagem questionando as urnas eletrônicas.
“Eu mandei para o Meyer [Nigri, fundador da Tecnisa], qual o problema? O [ministro do Supremo Tribunal Federal e então presidente do Tribunal Superior Eleitoral Luís Roberto] Barroso tinha falado no exterior [sobre a derrota da proposta do voto impresso na Câmara, em 2021], eu sempre fui um defensor do voto impresso”, disse Bolsonaro.
A declaração foi feita à Folha de S. Paulo durante um voo de Brasília a São Paulo nesta quarta. Bolsonaro viajou à capital paulista para realizar procedimentos médicos. Segundo o advogado Fábio Wajgarten, o ex-presidente foi internado no hospital Vila Nova Star para realizar exames de rotina.
A troca de mensagens entre Meyer e Bolsonaro foi revelada peloblog da Daniela Lima. No texto atribuído ao ex-presidente, ele ordena que sejam disparadas fake news. Nigri então responde: “Já repassei para vários grupos!”.
Nigri é um dos oito empresários que foram alvo de mandados em razão de conversas em aplicativo de mensagens sobre um suposto golpe de estado. Na segunda-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) deu à Polícia Federal mais 60 dias para que sejam feitas diligências em relação a Nigri.
“A dilação de prazo solicitada pela Polícia Federal é justificada, uma vez que, em relação ao investigado Meyer Joseph Nigri há necessidade da continuidade das diligências, pois o relatório da Polícia Federal ratificou a existência de vínculo entre ele e o ex-presidente Jair Bolsonaro, inclusive com a finalidade de disseminação de várias notícias falsas e atentatórias à Democracia e ao Estado Democrático de Direito”, justificou Moraes.
No mesmo dia, Moraes decidiu pelo arquivamento de investigação contra seis empresários, mas manteve aberto o de Nigri e de Luciano Hang, dono da Havan. “[Sobre o segundo empresário], o relatório aponta a necessidade de extração e análise do material apreendido em seu celular, em razão da ausência do fornecimento das senhas pelo investigado. Consta, segundo informação policial, que a perícia técnica ainda trabalha no processo de identificação das referidas senhas”, acrescentou o ministro.
