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Sonho da casa própria: MS é o primeiro estado a ser contemplado no retorno do Minha Casa, Minha Vida

Realizar o sonho da casa própria para quem mais precisa. Com este objetivo o governador Eduardo Riedel firmou parceria com o Ministério das Cidades para construção de 194 moradias no Estado. Elas fazem parte da retomada do programa “Minha Casa, Minha Vida” e Mato Grosso do Sul foi o primeiro estado a ser contemplado na nova edição.

A assinatura da portaria ocorreu em Brasília, no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros Jader Barbalho Filho (Cidades) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). Serão 194 novas moradias, sendo 134 ao Residencial Água Azul, em Ivinhema e mais 60 para o Conjunto Residencial Jardim Antártica, em Campo Grande, direcionadas às famílias com renda de até R$ 2.640,00.

“Reunião muito produtiva. Assinamos o primeiro contrato do Governo Federal na retomada do Minha Casa, Minha Vida. É uma alegria muito grande receber as unidades habitacionais que vão dar sustentação a este crescimento do Estado. Mato Grosso do Sul será um parceiro do Governo Federal na construção de habitações”, afirmou o governador.

Riedel citou a importância dos projetos desenvolvidos no Estado na área de habitação, que é conduzida pela Agehab (Agência de Habitação Popular do Estado de MS). “Temos que enaltecer nossa equipe que tem feito excelentes projetos na área. Assinamos nosso primeiro contrato para habitação junto com o Governo Federal e esperamos ser o primeiro de muitos”, completou.

O ministro Jader Barbalho Filho destacou a parceria bem-sucedida com o Estado, na construção de novas moradias. “Dia importante para nós, pois é a retomada de um grande programa criado em 2009. Assinamos hoje os contratos com Mato Grosso do Sul para assim realizar o sonho da casa própria para muitas famílias”.

Participando da agenda, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, lembrou que as novas construções vão atender quem mais precisa. “Estou extremamente emocionada, pois foi levado um ano para reconstruir este programa que vai oferecer casas para quem realmente precisa, que são famílias de renda de até dois salários mínimos. Estes primeiros projetos seguem para as mãos deste governador tão competente”.

Ministro Jader  Filho assina portaria para novas moradias em MS

Novas moradias

A construção de 194 unidades habitacionais terá um investimento de R$ 27,2 milhões, sendo R$ 3,5 milhões de contrapartida do Estado. Elas fazem parte da modalidade FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). No Loteamento Água Azul (Ivinhema) serão R$ 17,6 (milhões) na construção de 134 casas, tendo apoio do governo estadual e doação de terreno pela prefeitura.

Presidente da Caixa Econômica, Carlos Antônio Fernandes, durante assinatura

Já no Residencial Jardim Antártica, em Campo Grande, são mais 60 apartamentos. O valor do projeto é de R$ 9,6 milhões, sendo R$ 300 mil de aporte estadual. O município também está fazendo a doação do terreno.

A diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani, explicou que as inscrições para as moradias em Ivinhema devem ser feitas no município, enquanto que na Capital podem ser feitas por meio da AMHASF (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) ou nos postos de atendimento fácil da Agehab.

“Esta seleção ocorrerá mais para frente. Neste momento a obra vai se iniciar e o Ministério (Cidades) irá publicar algumas regras do processo de seleção. Sobre mudanças significativas do programa, nesta edição as famílias que ganham Bolsa-Família ou que tem BPC não irão pagar prestação. A casa vai ter custo zero”, completou.

A expectativa é que o Estado seja contemplado em 2024 com 4.190 moradias por meio do Minha Casa, Minha Vida, com um investimento estadual previsto de R$ 74,1 milhões. Os demais programas habitacionais devem oferecer 2.529 (moradias), chegando a 6.764 novas habitações no Mato Grosso do Sul neste ano, com R$ 144,3 milhões de recursos do Estado.

Além do governador, participaram da agenda os ministros Jader Barbalho Filho (Cidades), Simone Tebet (Planejamento), o secretário Eduardo Rocha (Casa Civil), a diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani, e o presidente da Caixa Econômica, Carlos Antônio Fernandes.

Fonte: Comunicação do Governo de MS

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Lula sanciona LDO com déficit zero para 2024, mas veta cronograma para emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O texto estabelece as regras para a execução do Orçamento deste ano. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (2).

Entre os trechos vetados, está um “cronograma” definido pelo Congresso para a execução das emendas parlamentares – que tinha o objetivo de aumentar o poder do parlamento sobre os gastos e, com isso, diminuir a barganha para liberar o dinheiro na véspera de votações importantes.

Lula também vetou um trecho incluído pela oposição conservadora no Congresso que proibia supostos gastos que afrontassem os “valores tradicionais” – por exemplo, despesas ligadas a aborto e a cirurgias de redesignação sexual.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as bases gerais para o Orçamento de 2024, que traz a estimativa de arrecadação para o este ano e coloca limites para gastos públicos.

O texto aprovado pelo Congresso prevê, entre outros temas: déficit zero nas contas públicas, regras para a destinação de emendas parlamentares e teto para o Fundo Eleitoral deste ano.

Uma das regras aprovadas pelo Congresso prevê a criação um calendário para a distribuição de emendas impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório. Esses recursos são destinados a cada senador e deputado, além das bancadas estaduais.

Lula vetou um trecho do calendário que obrigava o empenho (reserva) dos recursos em até 30 dias após a divulgação das propostas.

O governo também vetou um inciso que determinava que todo o pagamento deveria ser feito ainda no primeiro semestre de 2024, no caso de transferências fundo a fundo – ou seja, da União para os entes federados – para as áreas de saúde e assistência social.

O presidente justificou que o prazo estipulado pelo texto aprovado pelo Congresso dificultaria a gestão das finanças públicas “com impacto potencial na eficiência, eficácia e efetividade da administração”.

Meta de déficit zero e PAC

O governo sancionou o trecho da lei que prevê meta de déficit fiscal zero para 2024. Isso significa que o governo não poderá gastar mais do que arrecada.

No entanto, Lula já disse que “dificilmente” o governo conseguirá atingir esse objetivo. As falas não foram bem recebidas no mercado e em setores do Congresso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já manifestou que continuará perseguindo a meta.

Além disso, a LDO também deixou de fora da meta fiscal das estatais federais não dependentes R$ 5 bilhões em investimentos referentes ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esse trecho foi incluído pelo Congresso e aprovado após sugestão do próprio governo.

‘Valores tradicionais’

Lula vetou um artigo que impediria determinados gastos que ferem “valores tradicionais”. O trecho proibia o governo de gastar recursos para o incentivo ou financiamento de:

  • invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas;
  • influência de crianças e adolescentes a terem “opções sexuais” diferentes do sexo biológico;
  • ações para desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos;
  • cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo;
  • realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.

Durante a discussão da LDO no Congresso Nacional, governistas chamam o dispositivo de “inútil”, já que gastos com essas temáticas nunca foram cogitados.

Fundo eleitoral

A LDO prevê um teto de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral. O valor poderá ser utilizado pelos partidos para bancar gastos com as eleições municipais de 2024.

O montante é equivalente ao valor autorizado para essas despesas em 2022. O governo enviou a proposta ao Congresso com previsão de R$ 900 milhões para o fundo, o que provocou críticas dos parlamentares.

Após as críticas, o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), incluiu no texto o teto de 2022 para o Fundo Eleitoral, elevando a previsão dos recursos para até R$ 4,9 bilhões.

Emendas de comissões

Lula sancionou um trecho da lei que determina que o governo só poderá contingenciar as emendas apresentadas por comissões do Congresso – que, atualmente, não são impositivas – na mesma proporção dos bloqueios das despesas discricionárias (despesas não obrigatórias).

A regra deve amarrar ainda mais o governo na hora de bloquear despesas. Por outro lado, dará uma garantia maior aos parlamentares, em especial em ano eleitoral.

Em relação a esta regra, o governo vetou um trecho que previa que as emendas de comissão deveriam corresponder a, pelo menos, 0,9% da receita corrente líquida (RCL) de 2022 — sendo dois terços para a Câmara dos Deputados e um terço para o Senado.

Esse montante representa R$ 11,3 bilhões, resultando em um aumento dos recursos previstos nos últimos anos. Em 2022, por exemplo, o valor autorizado para essas emendas foi de R$ 329,4 milhões. Em 2023, chegou a R$ 6,9 bilhões.

As emendas de comissão foram infladas após o fim das emendas de relator, conhecidas como Orçamento Secreto, que foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

Trechos vetados

Veja, a seguir, outros trechos vetados da LDO pelo governo:

  • uso dos recursos da União destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagar despesas de transporte, alimentação e uniforme escolar;
  • exceção para destinação de recursos para construção e manutenção de vias estaduais e municipais, que não estão sob responsabilidade da União;
  • atribuição de competência ao Ministério do Meio Ambiente para execução de política pública para controle populacional ético de animais, incluindo castração, além de ações voltadas ao bem-estar animal e à atenção veterinária;
  • possibilidade de destinação de recursos para construção, ampliação ou conclusão de obras a entidades privadas sem fins lucrativos;
  • reserva de, no mínimo 30% de recursos de programas de moradia, como o “Minha Casa, Minha Vida”, para cidades com até 50 mil habitantes.
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Rota Bioceânica: assinada ordem de serviço para obra que dá acesso à ponte sobre o Rio Paraguai

Com empenho e articulação do Governo do Estado, foi assinada a ordem de serviço para início da obra que vai dar acesso à ponte sobre o Rio Paraguai, em Porto Murtinho. A nova alça é essencial para viabilizar o projeto da rota bioceânica e assim encurtar o caminho de Mato Grosso do Sul para o Oceano Pacífico.

Governador discursando durante evento (Foto: Bruno Rezende)

Este grande passo foi dado em solenidade com a participação do governador Eduardo Riedel, do ministro interino dos Transportes, George Santoro e da ministra Simone Tebet (Planejamento). O evento ocorreu no auditório do Bioparque Pantanal, em Campo Grande.

“Final de 2023 histórico que estamos vivendo no Mato Grosso do Sul. A ponte sendo construída, o que faltava era o acesso à ponte com suas estruturas alfandegárias. Os ministros vieram aqui assinar a ordem de serviço deste último trecho e ainda tem a restauração da BR-267. Temos que agradecer porque não deixaram para o ano que vem, o que já pode começar agora”, afirmou o governador.

Assinatura das obras para rota bioceânica (Foto: Saul Schramm)

A obra será viabilizada pela União e terá o investimento de R$ 472,4 milhões, prevista para um prazo de 26 meses. Será pavimentado um trecho de 13 km ligando a BR-267, em um contorno rodoviário em Porto Murtinho até a cidade de Carmelo Peralta, onde está sendo construída a ponte sobre o Rio Paraguai. Ainda está previsto a construção de um centro aduaneiro e um trabalho de terraplanagem, para um acesso elevado à ponte.

Durante o evento o ministro George Santoro também assinou a ordem de serviço para restauração de 101 km da rodovia BR-267, que segue do subtrecho da MS-472 (Bela Vista) até o acesso a Porto Murtinho, no km 577 até o km 678. O investimento federal será de R$ 239,2 milhões nesta obra.

Obras vão chegar a R$ 711 milhões no Estado (Foto: Saul Schramm)

“Ao todo são R$ 711 milhões que serão investidos no Estado. A rota bioceânica significa um novo caminho para os mercados do Mato Grosso do Sul e do Brasil. Com acesso aos mercados asiáticos, China, Japão, Coréia do Sul, Índia, entre outros. Este acesso saindo pelo (Oceano) Pacífico se torna mais perto e assim novos produtos serão mais competitivos. Além da integração com os povos da América do Sul”, descreveu Riedel.

Ministro George Santoro discursa durante evento (Foto: Bruno Rezende)

O ministro interino dos Transportes, George Santoro, registrou durante o evento que Mato Grosso do Sul terminou novembro com o seu melhor índice de conservação de rodovias dos últimos 10 anos.

“Este ano nós já pagamos cerca de 560 milhões de reais. Vamos terminar o ano com 600 milhões em investimentos na área de transportes aqui no Mato Grosso do Sul. É quase três vezes do que foi pago no ano passado. É uma mudança. Uma delas não estava nem prevista na solenidade, a gente conseguiu incluir ela hoje, que é a reforma e reconstrução dos 101 km da BR 267, que interconecta com o acesso à rota bioceânica e isso vai permitir investimento somado de 711 milhões de reais, investimento muito robusto”, completou.

Economia e integração

Aproveitando a solenidade, a ministra Simone Tebet fez uma apresentação sobre as rotas de integração do Brasil com os países da América do Sul, que vão receber obras e investimentos do Governo Federal. Entre elas os empreendimentos de Mato Grosso do Sul, como a nova alça que dará a cesso a ponte binacional. A expectativa é que os projetos estejam prontos até 2027.

Simone apresenta as rotas para América do Sul (Foto: Bruno Rezende)

Ela disse que a Rota Bioceânica será a primeira a ser entregue de cinco corredores internacionais previstos para ligar os estados brasileiros a países sul-americanos e ao mercado asiático. Além do corredor no Estado, já existem planos e recursos para três rotas ligando os estados da região norte do País a Guiana, Guiana Francesa, Suriname, Venezuela, Colômbia, Peru e Equador. E no sul, a Rota Porto Alegre-Coquimbo, integrando à Argentina, Uruguai e Chile.

Prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra (Foto: Bruno Rezende)

“A rota de Mato Grosso do Sul, por exemplo, também beneficia Paraná e Santa Catarina. Nossos produtos vão chegar no mercado asiático são 7 mil km a menos de distância e mais ou menos 20 dias a menos para chegar. Os produtos do Centro-Oeste brasileiro serão muito mais competitivos e poderão chegar muito mais baratos a estes mercados”.

O prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra, declarou que o município vai representar boa parte da população brasileira. “Porto Murtinho é o portal da rota bioceânica e é uma cidade de 15 mil cidadãos, mas muito importante no cenário sul-mato-grossense e para o Brasil. O investimentos do PAC do corredor bioceânico vai impactar na vida de 150 milhões de brasileiros”, afirmou o prefeito.

Evento foi realizado no auditório do Bioparque Pantanal (Foto: Saul Schramm)

Ferrovias

Durante a solenidade o governador assinou o decreto que regulamenta o sistema ferroviário em Mato Grosso do Sul. O documento servirá de base para eventuais pedidos e solicitações de empresas que desejam construir ramais ferroviários dentro do Estado.

“O governador pediu que a Seilog e a Semadesc estudassem uma regulamentação para construção de ferrovias no Estado do Mato Grosso do Sul. Qualquer empresa ou entidade hoje terá uma regulamentação, que após solicitação vai ser encaminhada para secretaria, feito um estudo e depois a concessão para que eles possam construir”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo.

Ele destacou que agora o Estado está preparado para receber estas solicitações. “Já recebemos inclusive um pedido da Arauco solicitando a construção de uma ferrovia da fábrica deles até Inocência, será feito um estudo para autorização. Além disto já estamos esperando mais dois pedidos na região de Corumbá e Três Lagoas. É o Governo do Estado inovando na questão das ferrovias”.

Decreto vai regulamentar construção de ferrovias (Foto: Alessandro Vieira/AEN)

Fonte: Comunicação Governo de MS

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Governador de MS recebe do presidente da República aprovação para financiamento do BNDES

Em evento realizado na última terça-feira (12) em Brasília (DF), o governador Eduardo Riedel recebeu das mãos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a aprovação para o financiamento junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) de R$ 2,3 bilhões, que serão usados para um amplo pacote de investimentos em infraestrutura.

A quantia contratada, somada a R$ 7,5 bilhões de recursos próprios, totaliza um investimento de R$ 9,8 bilhões em infraestrutura e logística nas rodovias estaduais (que são aquelas com prefixo MS antes da numeração), previsto para acontecer até 2026.

Ao todo, 790 km de estradas em aproximadamente 30 municípios sul-mato-grossenses ficam garantidos com o financiamento, sendo 540 km de novas rodovias pavimentadas. Os 250 km restantes são referentes ao trabalho de restauração de estradas que já são pavimentadas.

“Foi um evento muito simbólico, pois o BNDES está apoiando os estados que conseguiram fazer o dever de casa e ter condições fiscais para que esse empréstimo fosse liberado. Será de vital importância para Mato Grosso do Sul acelerar seu projeto de crescimento”, destaca Riedel.

Governadores de SP e MS em evento no Palácio do Planalto

Com gestão fiscal austera e alto índice de transparência, o Governo de Mato Grosso do Sul conseguiu em 2023 ampliar seu limite de crédito e, assim, junto a constantes articulações na capital federal, obteve o financiamento, feito sob garantia da União – e por isso a necessidade de obter a aprovação federal concedida hoje.

O projeto já está aprovado pelo BNDES e tem como vantagem principal definir só depois da assinatura do contrato, em curto prazo, a aplicação dos recursos. A flexibilidade garante mais agilidade nos processos e ajustes que ocorrem de praxe em obras públicas.

“É para isso que existem bancos públicos, fazer aquilo que muitas vezes a iniciativa privada não quer fazer. É isso o que estamos fazendo aqui nesse gesto singelo”, frisa o presidente Lula, que completa. “Como deixar de emprestar dinheiro para um estado que tem condições de crescimento como o Mato Grosso do Sul?”, conclui o chefe do Executivo nacional.

Estímulo econômico

Além do governador Eduardo Riedel, a solenidade em Brasília contou ainda com a participação de outros governadores, entre eles Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Helder Barbalho (Pará). Pelo Governo Federal, o presidente Lula foi acompanhado pelo presidente do BNDES, Aluizio Mercadante, pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministrodo Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Evento contou com a presença de Lula e do vice Alckmin

“Em Mato Grosso do Sul haverá investimento na estrutura logística rodoviária do Estado, o que vai aumentar bastante a produtividade do agronegócio”, destaca o Mercadante em sua fala. O banco o qual dirige vai conceder R$ 7,5 bilhões em financiamentos para investimentos, além de Mato Grosso do Sul, também no Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará e Sergipe.

Já o ministro Rui Costa destacou que houve uma demanda grande dos governadores por infraestrutura e logística. “Falamos que não seria pelo PAC esses investimentos em rodovias estaduais, mas que viabilizaríamos isso através dos bancos estatais, claro, respeitando o limite de crédito de cada estado”, explica o chefe da Casa Civil.

“[Esses investimentos] significam rodovias pavimentadas, acesso aos portos e escoamento da safra. Nosso estado se transforma. Não tenho dúvida que Mato Grosso do Sul continuará sendo um dos estados que mais crescem no Brasil”, afirma Eduardo Riedel, aproveitando para relembrar que em breve haverá uma nova licitação para portos no Estado.

Fonte: Comunicação Governo de MS

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Caos em Maceió faz Pacheco passar a apoiar CPI da Braskem, segundo aliados

Alvo de impasse desde novembro, a comissão parlamentar de inquérito proposta para investigar a atuação da Braskem em Maceió deve, finalmente, ser instalada. A mobilização política ganhou corpo após a comprovação de que a atividade da mineradora levou a um caos na capital alagoana, após intensa exploração de sal-gema na região.

Ao menos seis bairros correm o risco de afundar e a cidade está em “alerta de colapso”. A iminência de uma tragédia sem precedentes em área urbana no Brasil acabou dando tração à articulação da CPI.

Segundo aliados, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, telefonou a senadores do Alagoas no fim de semana e prometeu passar a atuar pela instalação da CPI.

A comissão teve assinaturas suficientes para ser instalada, mas até agora só o MDB indicou membros para o colegiado. Os demais partidos ainda não ofereceram nome.

Com o apoio, a meta dos representantes de Alagoas é instalar a CPI, escolher relator e aprovar, ainda este ano, um plano de trabalho.

Principal entusiasta da comissão, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) também busca apoio do governo federal. Ele terá uma reunião amanhã com o vice-presidente Geraldo Alckmin e, na volta da COP, vai levar Lula a Maceió.

De Dubai, o presidente confirmou que deseja ir pessoalmente ao local.

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Com R$ 6,4 bi previstos, lei orçamentária para 2024 é aprovada por vereadores em Campo Grande

Os vereadores de Campo Grande votaram e aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 em sessão extraordinária nesta terça-feira (28). A previsão é de aplicação de R$ 6,4 bilhões em vários setores públicos da capital.

O montante para 2024 é cerca de 18% maior do que o previsto para 2023. No projeto, 624 emendas assinadas pelos vereadores foram anexadas. Deste total, 187 emendas são impositivas, ou seja, que obrigatoriamente precisam ser cumpridas pela Prefeitura.

A LOA é o documento que apresenta as metas e os principais projetos da Administração a serem executados em 2024. O projeto é o planejamento que indica quanto e onde gastar os recursos públicos.

Cada legislador tem R$ 440 mil para indicar em que tópico devem ser investidos. Metade do valor dever ser destinado ao setor da saúde. Entre as áreas, estão melhorias para educação, construção de academias ao ar livre, revitalização de praças, entre outras coisas.

A sessão extraordinária foi aberta para que o texto fosse votado em primeira e segunda discussão.

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Lula deve indicar Dino ao STF e Gonet para PGR antes de viajar ao exterior

O presidente Lula (PT) disse a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada que gostaria de indicar o atual ministro da Justiça (MJ), Flávio Dino, para a corte e o procurador Paulo Gonet para a Procuradoria Geral da República (PGR).

No lugar de Dino, Lula disse a ministros que gostaria de indicar uma mulher. O nome da atual ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, passou a ser cotado. No caso de Tebet, aliados da ministra acreditam que a discussão não seja para agora, já que Dino vai permanecer à frente do Ministério da Justiça até ser sabatinado pelo Senado, o que não tem data para ocorrer.

Quem defende Tebet como sucessora de Dino também defende que a pasta seja dividida em duas – Justiça e Segurança –, o que Lula não gostaria de fazer.

O petista também consultou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a dança das cadeiras nos ministérios. A conversa com os dois aconteceu porque a indicação de Lula precisa passar por sabatinas na Casa.

Antes de Dino, outro nome que poderia ser indicado ao STF era Jorge Messias, atual ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU). Porém, segundo integrantes da Corte, o nome dele ficou mais complicado após Jaques Wagner, líder do governo no Senado, votar a favor da PEC que limita poderes de ministros da Corte.

Messias é um nome muito próximo de Wagner, e como a PEC foi criticada pelos ministros da Corte, Messias perdeu a vantagem na cadeira. Tanto que Lula chamou Dino para uma conversa nesta segunda-feira (27), antes de embarcar para a COP28.

O atual ministro da Justiça entraria no lugar de Rosa Weber, que se aposentou em 30 de setembro.

Fonte: G1

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Em reunião do Brics, Brasil defende ‘lar seguro para o povo palestino’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (21) que o reconhecimento de um “Estado palestino viável” é a “única solução possível” para o conflito armado entre Israel e o grupo terrorista Hamas.

Lula participou de uma reunião virtual com líderes dos países do Brics, bloco que reúne Brasil, Índia, China, África do Sul e Rússia. Também participaram representantes de Etiópia, Emirados Árabes, Irã, Arábia Saudita, Egito e Argentina, países que devem integrar o grupo de países emergentes a partir do próximo ano.

O encontro foi organizado pela África do Sul para discutir a situação na Faixa de Gaza. A fala de Lula não teve transmissão pelas redes oficiais do governo brasileiro.

A região passa por um conflito desde outubro, quando o Hamas fez ataques terroristas no território de Israel. As forças israelenses, em resposta, atacaram e entraram em parte do território de Gaza, onde vivem palestinos.

Lula afirmou que a guerra também decorre de “décadas de frustração e injustiça, representada pela ausência de um lar seguro para o povo palestino”.

O presidente ainda disse que considera “fundamental acompanhar com atenção a situação na Cisjordânia, onde os assentamentos ilegais israelenses continuam a ameaçar a viabilidade de um Estado palestino”.

“O reconhecimento de um Estado palestino viável, vivendo lado a lado com Israel, com fronteiras seguras e mutuamente reconhecidas, é a única solução possível”, disse Lula.

O presidente voltou a classificar o ato do Hamas como um ataque “terrorista”, mas também criticou o “o uso de força indiscriminada e desproporcional contra civis” por parte de Israel.

O presidente ressaltou que, no momento, o desafio dos países é implementar a trégua humanitária determinada por uma resolução aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Lula declarou que o Brasil “não acredita que a paz seja criada apenas pela força das armas” e alertou que os países do Brics devem atuar “para evitar que a guerra se alastre para os países vizinhos”.

“Estou convencido do potencial deste grupo para mobilizar as forças políticas e diplomáticas em favor da resolução pacífica de controvérsias. O Brasil seguirá pronto a apoiar todas as iniciativas que levem a uma solução política para esse conflito”, disse.

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Governador de MS, vice-presidente e ministros farão visita técnica à UFN3 em 8 de novembro

Representantes da Petrobras acompanhados do secretário da Casa Civil de Mato Grosso do Sul, Eduardo Rocha, estiveram na última quinta-feira (26) nas obras da UFN3, em Três Lagoas, em uma visita técnica prévia, com intuito de acertar detalhes para inspeção, marcada para o próximo dia 8 de novembro, do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates; da ministra do Planejamento, Simone Tebet; e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que, ao lado do governador Eduardo Riedel, farão um sobrevoo sobre as futuras instalações da fábrica.

O grupo irá avaliar a retomada das obras da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III, que pertence à Petrobras, a quem cabe a decisão de eventual conclusão do empreendimento – o que pode acontecer ainda em 2023.

“O Governo do Estado tem total interesse em uma solução para a obra da UFN3. A fábrica pode representar um salto no desenvolvimento não apenas de Mato Grosso do Sul, mas para todo o Brasil”, comentou Eduardo Rocha, após a visita à unidade.

Recentemente, a Petrobras anunciou que o setor de fertilizantes voltou a pauta estratégica da empresa, que tem a União como acionista majoritário. O Governo de Mato Grosso do Sul vem trabalhando para que a retomada da UFN3 seja efetivada. A possibilidade chegou a ser tema de reunião entre Riedel, Simone e Prates em agosto, na sede da Petrobras.

Fonte: Comunicação Governo de MS/Foto: Casa Civil

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Carla Zambelli diz ter pedido endereço de Moraes ao hacker Walter Delgatti para sua mãe enviar carta ao ministro

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) disse, ontem (24), que sua mãe se lembrou do contexto dos áudios enviados ao hacker Walter Delgatti Neto em novembro do ano passado. Nas gravações, a parlamentar pede ao hacker o endereço de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, conforme revelado pelo blog na segunda-feira (23).

A parlamentar afirmou que precisava do endereço funcional de Alexandre Moraes para que sua mãe enviasse uma carta ao ministro, que é relator de investigações que envolvem Zambelli. A ideia, ainda segundo a deputada, era “sensibilizar” Moraes a respeito de medidas determinadas por ele, como o bloqueio das redes sociais dela.

“Minha mãe tinha escrito uma carta para o Alexandre de Moraes e queria entregar essa carta. Eu disse para não mandarmos para o STF para evitar pegar mal, e ela disse que o certo era enviar para a casa dele”, explicou Zambelli.

“Acabamos não mandando essa carta. Ela que me lembrou [do episódio], eu não lembrava disso. Esse foi o motivo [da conversa com Delgatti]”, afirmou.

De acordo com Zambelli, o hacker, que foi contratado para cuidar de suas redes sociais e de seu site, enviou a ela espontaneamente uma lista de endereços de várias autoridades, incluindo o da casa de Moraes em São Paulo. Foi então que ela pediu o endereço do ministro em Brasília.

Delgatti está preso desde agosto deste ano. Ele afirmou à Polícia Federal e à CPI dos Atos Golpistas que foi contratado por Zambelli para participar de ataques à credibilidade das urnas eletrônicas, aos sistemas do Judiciário e a Moraes. A parlamentar nega qualquer ato ilícito.

O hacker encaminhou os dois áudios de Zambelli a um amigo que mora no interior de São Paulo em 26 de novembro de 2022.

“Ô Walter, não aparece nenhum endereço de Brasília, né? Precisava do endereço daqui de Brasília”, diz Zambelli no primeiro arquivo de áudio, com duração de seis segundos.

“Não, não pode ser, porque quadra é prédio, e ele deve morar numa casa no Lago Sul, alguma coisa assim. Deve ser coisa do STF. Isso provavelmente deve estar nos arquivos do STF como casa… casa tipo… funcional, entendeu?”, diz a parlamentar no segundo áudio, de 18 segundos.

De acordo com o advogado do hacker, Ariovaldo Moreira, seu cliente afirma que os áudios tratam do endereço de Moraes e comprovam que a relação entre Zambelli e Delgatti não se restringiu a serviços de administração de redes sociais, como ela afirmou anteriormente. O advogado pretende entregar os áudios à Polícia Federal, que já investiga a conduta do hacker.