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Agraer vai comprar de 60 mil mudas de erva-mate para distribuir a pequenos produtores de MS

Mais um passo para o desenvolvimento da cadeia da erva-mate em Mato Grosso do Sul foi dado. A Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) publicou, nesta quarta-feira (24), edital para compra de 60 mil mudas de erva-mate que serão distribuídas entre pequenos produtores rurais assistidos pelo órgão.

O valor foi orçado em R$ 130,2 mil. Os recursos serão pagos mediante convênios com o Governo Federal.

As mudas serão destinadas a agricultores familiares da região sul do Estado, nos municípios de Amambai, Antônio João, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Iguatemi, Japorã, Laguna Carapã, Paranhos, Tacuru e duas em Ponta Porã, uma delas no Assentamento Itamarati.

Conforme levantamento prévio realizado pela Agraer, em todas essas cidades uma parcela importante da economia está centrada em pequenas propriedades rurais.

Retomada

Apesar do seu valor histórico, social e econômico, a produção de erva-mate tem decrescido em Mato Grosso do Sul ao longo dos anos. O Estado que chegou a ocupar o topo do ranking nacional da produção na época da Companhia Mate Laranjeira, hoje apresenta a menor produção nacional, importando 90% de todo o produto consumido pelos sul-mato-grossenses.

Originalmente, a exploração dessa cultura pela empresa e pelos ervateiros locais se dava pelo extrativismo, ou seja, coletando as folhas das árvores naturalmente presentes na paisagem local. Com o passar do tempo, essas vegetações nativas deram lugar a outras formas de exploração produtiva por ser considerada economicamente menos viável em comparação com outros plantios.

A Agraer aposta na agricultura familiar para que o produto pode ter seu status de “ouro verde” restituído. Por serem propriedades pequenas, onde as monoculturas muitas vezes são inviáveis, o plantio da erva-mate aliado à necessidade ditada pelo consumo cultural local torna a atividade promissora.

Nesse sentido, o projeto relacionado ao edital desta quarta-feira é apenas uma das iniciativas do órgão voltadas ao setor. Existem outras iniciativas, especialmente pesquisas, para impulsionar o plantio e a produção.

Entre elas, cabe destacar o estudo financiado pela Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul) que visa estabelecer um “manual de plantio” da erva-mate.

Atualmente não há dados específicos a respeito do plantio de erva-mate em Mato Grosso do Sul. Sabe-se apenas que está concentrada principalmente em pequenas propriedades na região sul do Estado que contemplam apenas 10% da necessidade das indústrias ervateiras regionais. O restante é importado do Paraguai, Argentina e de estados da região sul do Brasil.

Fonte: Comunicação Agraer

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Diversificação de culturas cresce em MS, com aumento na produção de amendoim, mandioca, arroz e feijão

A diversificação de culturas nos campos sul-mato-grossenses apresenta resultados significativos. Produtos como amendoim, mandioca, arroz, feijão e algodão ganham espaço nas lavouras e ampliam a cesta alimentar produzida dentro do Estado. O amendoim, por exemplo, registrou aumento de mais de 73% em área, saltando de 7.013 hectares para 12.157 ha, além da produção, que avançou 115,6% e saiu de 20.421 toneladas em 2023 para 44.041 toneladas neste ano agrícola.

Os dados são da última Carta de Conjuntura da Agropecuária de março, elaborada pela Coordenação de Estatísticas da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). O levantamento mostra que houve acréscimo nas estimativas da produção do amendoim 1ª safra, mandioca, algodão herbáceo, feijão 2ª safra e arroz.

Por outro lado, conforme a carta, os últimos dados disponibilizados pelo LSPA/IBGE (Levantamento Sistemático da Produção Agrícola) em março de 2023, apontam que Mato Grosso do Sul tem uma produção agrícola total estimada de 103,02 milhões de toneladas, distribuída por 7,09 milhões de hectares. Comparado aos dados de 2023, isso representa uma variação de -6,3% em relação a produção, e -1,9% em relação a área colhida estimada.

Na distribuição por Unidades da Federação, Mato Grosso do Sul é o 7º maior produtor nacional de grãos, com participação de 7,55%, São Paulo lidera o ranking com 30,49%, seguido pelo Mato Grosso (13,98%), Goiás (10,45%), Minas Gerais (8,88%) e Paraná (8,86%) que, somados, representaram 80,21% do total.

Para o secretário de Estado Jaime Verruck, os números refletem a mudança no cenário da agricultura nesta safra. “Na carta foi observado o crescimento da área plantada de algodão e da mandioca. São produtos alternativos e que comprovam o avanço da nossa cesta de produtos”, salientou o secretário.

Com relação a soja, a produção deve ficar próxima de 12,795 milhões de toneladas neste ano, ocupando uma área superior a 4 milhões de hectares, representando uma variação de -9,85% e 3,59%, respectivamente. No que diz respeito ao milho (2ª safra), é estimada a colheita de 11,340 milhões de toneladas (-14,67%) e, para a cana-de açúcar, um volume de 51,790 milhões de toneladas.

“Já as culturas tradicionais como soja e milho tiveram quedas expressivas, principalmente pelo atraso no plantio ou perda da janela de semeadura do milho. Teremos uma grande perda de faturamento do setor de grãos, pois além do decréscimo de produção tivemos também um recuo expressivo de preços, gerando uma diminuição de entrada de recursos no setor muito grande”, analisou Beretta.

Esses índices podem ser conferidos na análise do VBP (Valor Bruto da Produção) da Agricultura. Em 2024, o VBP da Agricultura é estimado em R$ 41,8 bilhões, com uma variação de (-19,33%) frente ao ano de 2023. “Em 2024, para os principais produtos, os preços continuam baixos, pressionados pela expectativa de oferta mundial. Já a nossa produção de grãos que havia atingido recorde em 2023, este ano sofre com os efeitos associados ao El Niño”, complementou o secretário de Desenvolvimento da Semadesc, Rogério Beretta.

Considerando o setor agropecuário estadual como um todo, a agricultura responde por 68,46% e, em relação ao ranking nacional, Mato Grosso do Sul se encontra na 7ª posição.

 Pecuária

A carta também traz os dados da pecuária e aponta que os bovinos aparecem com 18,033 milhões de cabeças, aumento de 2,43%, suínos com 1,815 milhão (+2,64%), aves com 104,49 milhões (-43,40%) e peixes com 924 mi (-39,99%). Em termos de evolução, a maior variação positiva foi observada para o grupo de ‘Bicho da Seda’, com +3.860,63% em relação ao mesmo período do ano passado (2023).

No VBP, o Mapa estima para a pecuária um valor de R$ 19,282 bilhões em 2024, o que representa uma variação de (+1,99%) comparado com o ano de 2023. Em relação ao setor agropecuário como um todo, a pecuária deve responder por 31,54% do VBP do setor estadual. No ranking nacional, por sua vez, Mato Grosso do Sul ocupa a posição de 7º entre as 27 unidades da federação.

Fonte: Comunicação Semadesc

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Ministério da Agricultura confirma MS como área livre de febre aftosa sem vacinação

Portaria do Ministério da Agricultura publicada nesta segunda-feira (25) reconhece nacionalmente o Mato Grosso do Sul como livre de febre aftosa sem vacinação. A última imunização contra aftosa no rebanho sul-mato-grossense foi realizada em novembro de 2022. Atualmente, o rebanho estadual é de pouco mais de 18 milhões de cabeças.

A portaria também disciplina o armazenamento, a comercialização e o uso da vacina contra a febre aftosa, e regula o trânsito de animais vacinados contra a febre aftosa. Assim, em Mato Grosso do Sul fica proibido o armazenamento, a comercialização e o uso de vacinas contra a aftosa, além do trânsito de animais vacinados contra a aftosa (detalhes e exceções mais adiante no texto).

Também se enquandram nesta posição os estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.

“Sem sombra de dúvidas é um marco para o nosso Estado, reflexo de um trabalho que começou lá atrás, demos continuidade e agora conseguimos esse resultado. A carne bovina de Mato Grosso do Sul já um produto com reconhecimento internacional, algo que agora só deve crescer mais ainda”, comenta o governador Eduardo Riedel.

Já secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, também destaca a importância da decisão do ministério para o Estado.

“Isso atesta a eficiência da questão sanitária no Estado, mostra todo o trabalho da Iagro junto com o Ministério da Agricultura, além de dar condições aos demais estados do Brasil de pleitear o reconhecimento internacional. Temos todas as condições e agora vamos perseguir o reconhecimento do status internacional. Estamos preparados para isso”, salienta Verruck.

Jaime ainda lembra que o status internacional pode dar condições para a carne sul-mato-grossense ampliar mercados internacionais.

“Agora estamos trilhando para fazer todo o protocolo para o reconhecimento internacional da OMSA (Organização Mundial de Saúde Animal). Já finalizamos a sorologia e passamos essa documentação para o ministério. A expectativa é que até maio de 2025 seja encaminhado para a OMSA e seja pleiteado também a certificação internacional”, explica o diretor-presidente da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), Daniel Ingold.

Ingold ainda completa afirmando que “basicamente essa portaria regulamenta o que já tem acontecido aqui [o rebanho livre da aftosa sem vacinação] a nível nacional”.

O que pode e não pode

A portaria do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) ainda prevê a proibição do armazenamento, a comercialização e o uso de vacinas contra a febre aftosa nos estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.

A vacina poderá ser utilizada mediante autorização do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária.

O armazenamento e a comercialização de vacinas contra a febre aftosa poderão ser permitidos, mediante autorização do Serviço Veterinário Oficial (SVO), nos respectivos estados e Distrito Federal, nas seguintes situações: nos laboratórios que produzam vacinas contra a febre aftosa; nos locais de armazenamento e estoque de vacinas contra a febre aftosa; e nos estabelecimentos comerciais que realizam o comércio de vacinas contra a febre aftosa com outras unidades da federação que realizam a vacinação regular de bovinos e bubalinos.

Fica proibido o ingresso e a incorporação de animais vacinados contra a febre aftosa nos estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.

O trânsito de animais vacinados destinados a outras unidades da federação com trânsito pelos estados e regiões deverá ocorrer por rotas previamente estabelecidas pelo Serviço Veterinário Oficial.

Também está vetado o ingresso e incorporação de bovinos e bubalinos nos estados, municípios e parte de municípios que compõem as zonas reconhecidas pela OMSA (Organização Mundial de Saúde) como livres de febre aftosa sem vacinação oriundos dos estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e do Distrito Federal.

A proibição permanecerá em vigor até que a OMSA  conceda o reconhecimento do status sanitário de livre de febre aftosa sem vacinação aos estados supracitados.

Fonte: Comunicação Semadesc

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Iagro alerta sobre perigo na compra de mudas irregulares em função da doença greening

Para evita grandes transtornos em hortas e produção de frutas citros, como laranja, limão, tangerinas, a Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) alerta sobre o perigo da compra de mudas irregulares, que podem trazer graves problemas aos pomares do Estado, principalmente os urbanos e domésticos em função da doença HLB, conhecida popularmente como greening.

Essa doença já provocou grandes prejuízos em outros lugares como na Flórida, nos Estados Unidos, assim como pomares dos estados de São Paulo e Paraná, que são os maiores produtores de laranja no país. Ela vem assolando plantações em diversos lugares do mundo.

Por esta razão a recomendação é para que sejam feitas as aquisições de mudas de qualidade e seja combatido a comercialização irregular, como é feita por ambulantes, que podem trazer riscos eminentes para os pomares do Estado. A doença nos citros não tem cura.

“A Iagro emite alerta fitossanitário sobre o risco de comprar e plantar mudas sem origem, clandestina ou de venda ambulante. Estas mudas não têm garantia de identidade, nem de qualidade para utilização em pomares domésticos ou comerciais. Elas representam um perigo sério para os pomares do Estado. Já que a presença da doença que não tem cura, conhecida como HLB ou greening, já causou estragos em outros lugares”, afirmou Glaucy Ortiz, gerente de inspeção e defesa sanitária vegetal da Iagro.

Para evitar estas contaminações, ela destacou que a recomendação é clara aos pequenos e médios produtores. “Adquira mudas de qualidade e evite irregular, principalmente de ambulantes, para não levar riscos aos nossos pomares. Produtores fiquem atentos, monitorem seus pomares e realizem o controle recomendado pelas autoridades”.

A citricultura no Mato Grosso do Sul tem ampliado sua importância e ajudado na diversificação da produção agrícola estadual. Atualmente tem no Estado 2 mil hectares de plantio de limão, laranja e tangerina, com projeção de ampliar em mais 1,8 mil (hectares), considerando as áreas de cultivo nas unidades de produção, que são cadastradas na Iagro.

Fonte: Iagro/Governo de MS

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Asfaltada, rodovia entre Copo Sujo e Cabeceira do Apa favorece agropecuária da fronteira

No extremo norte do território de Ponta Porã, a pavimentação da MS-270 favorece o desenvolvimento de uma região que antes tinha vocação apenas para a pecuária, mas agora está avançando com a agricultura. A rodovia tem localização estratégica para integração com os municípios de Dourados, Maracaju, Guia Lopes, Jardim, Bela Vista e Antônio João.

Com R$ 58,9 milhões do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul), os 35,56 quilômetros do trecho entre as localidades de Copo Sujo e Cabeceira do Apa receberam pavimento, facilitando a mobilidade das pessoas e contribuindo com o escoamento da produção agropecuária.

A obra está prestes a ser concluída. “Estamos nos serviços finais: pintura da sinalização horizontal em alguns pontos, instalação de defensas, grama e drenagem. O serviço pesado de pavimentação já acabou”, explica o engenheiro da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), Raimundo Ferreira da Silva, que fiscalizou a obra desde o início.

Para o secretário Helio Peluffo, da Seilog (Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística), a pavimentação da MS-270 “é uma das obras mais importantes dos últimos anos na região, que antes tinha o predomínio da pecuária, mas agora está crescendo com a agricultura”.

“Você passa pela rodovia e vê diversos silos instalados para a agricultura. É um cenário que não existia e que mostra o investimento da iniciativa privada na região. E com essa obra o governo vem acompanhando as necessidades dos pequenos, médios e grandes produtores, além da comunidade, que ganha em mobilidade”, destaca.

Segundo a Agesul, o prazo contratual para conclusão do empreendimento é abril de 2024.

Fonte: Comunicação Seilog

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Prefeitura entrega mais de 600 toneladas de adubos para a agricultura familiar

A Prefeitura de Campo Grande reforça seu compromisso com o desenvolvimento da agricultura familiar ao entregar mais de 600 toneladas de adubo orgânico no último ano. A iniciativa, realizada através da Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio, visa impulsionar a produção agrícola e promover sustentabilidade.

Intitulado “Adubando Oportunidades”, o projeto integra o Programa “Agro Forte e Sustentável”, cuja finalidade é dinamizar, fortalecer e desenvolver as cadeias produtivas do agronegócio em Campo Grande. Instituído por meio da Lei n. 7.162, de 11 de dezembro de 2023, e publicado em 13 de dezembro de 2023, o programa é parte de uma estratégia ampla da gestão municipal para fomentar a agricultura familiar e garantir o fortalecimento da economia rural.

Proprietário da Chácara Vitória, localizada no Assentamento Sucuri, José Melquíades da Silva, conta que trabalha com citrus e também com manga de qualidade. “Eu trabalho por safra e a Sidagro sempre está aqui conosco apoiando em tudo. Eu só tenho a agradecer todo apoio, sempre temos algum serviço sendo prestado aqui”, diz.

A produtora, Dona Beloni Garbin também agradece. “A Sidagro me dá apoio técnico para eu produzir. Eu produzo berinjela, jiló, abobrinha, quiabo, pimenta, limão, laranja, poncã, mangas, moranga, tomatinho cereja, maxixe, milho-verde e banana. Eu vivo da lavoura. São 3,21 hectares onde planto de tudo”, diz. A compra ainda é garantida pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de ela vender para o Mesa Brasil e o Ceasa.

A distribuição dos adubos ainda promove a preservação ambiental e o manejo sustentável dos recursos naturais, já que os adubos são produzidos a partir de restos de sementes forrageiras e de podas de árvores. Ou seja, é dada a destinação correta para esses resíduos orgânicos.

“Com o projeto Adubando Oportunidades conseguimos reaproveitar o que viraria lixo, para transformar em um adubo que garante uma melhor produção para a nossa agricultura familiar, para os nossos assentamentos. Isso só é possível porque hoje temos uma parceria com os empresários do Polo Norte, com o restaurante SESC. Tudo isso gera muito mais produtividade na nossa agricultura familiar, nas nossas hortas urbanas e nos nossos assentamentos”, acrescenta o secretário de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio, Adelaido Vila.

A entrega dos insumos é realizada apenas para produtores que estão com o Cadastro Municipal do Produtor formalizado. Para realizar o cadastro é preciso procurar a Secretaria no telefone 4042-0497 ou se dirigir até a sede no endereço Rua Dr. Antônio Alves Arantes, 263 – Chácara Cachoeira.

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Produtores familiares assistidos pela Prefeitura precisam concluir Cadastro Rural até fevereiro

Para otimizar o processo de atendimento, acompanhando e controlando os serviços prestados junto aos produtores da agricultura familiar, a Prefeitura de Campo Grande lançou no ano passado o Cadastro do Produtor Rural e Urbano. A ferramenta é uma iniciativa inédita no município e objetiva dar mais transparência e eficiência às ações realizadas.

O Cadastro Municipal do Produtor veio para dinamizar o serviço que a Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio (Sidagro) presta, atualmente, no auxílio da organização das cadeias produtivas, atendendo 25 comunidades rurais da agricultura familiar, o que soma 1.070 famílias. O cadastro precisa ser feito por todos os produtores até fevereiro de 2024.

A produtora Tatiana Rodrigues Pereira, que é presidente da Associação Sucuri, sabe bem disso. Ela já fez o cadastro e orienta a todos a fazer também. “Já fiz o meu cadastro e convido a todos para fazer também. Importante para a melhoria das associações e dos assentamentos. Com isso, será mais fácil enxergar as necessidades da associação junto com outros produtores rurais, e de outros assentamentos também, para a gente cada vez levar mais melhorias para a agricultura familiar”, emenda.

A Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio (Sidagro) disponibiliza e coordena a utilização de patrulhas mecanizadas auxiliando no preparo de solo e plantio de diversas culturas; trabalha na capacitação e na difusão de novas tecnologias, com treinamentos e cursos para profissionalização dos produtores familiares; entre diversas ações que visam fomentar o agronegócio.

“Essa iniciativa da atual gestão dá transparência às ações e agiliza tudo que tem sido feito para fomentar a agricultura familiar em Campo Grande, tanto na área urbana quanto na rural. Hoje, o agronegócio envolve produtores e empreendedores de diversos portes e segmentos, contemplando a agricultura familiar, sendo o setor responsável por mais de 90% das exportações do Mato Grosso do Sul. Precisamos olhar com muita atenção para esse segmento que não para de crescer”, explica o secretário da Sidagro, Adelaido Vila.

Realizado sob a coordenação da Superintendência de Fomento ao Agronegócio, que está inserida dentro da Sidagro, o Cadastro Municipal do Produtor deve ser feito por todos os produtores e empreendedores rurais que recebem algum tipo de serviço da Sidagro até fevereiro deste ano. Para realizá-lo é preciso procurar a Secretaria. Para mais informações ligue 4042-0497.

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Prorrogado prazo para cadastro de áreas de plantio de soja até 31 de janeiro em MS

A Iagro (Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) comunicou que, excepcionalmente, o prazo para o cadastro ou registro de todas as áreas de plantio de soja, referente à safra 2023/2024, no Estado de Mato Grosso do Sul, foi prorrogado para 31 de janeiro de 2024. O cadastro é obrigatório e deve ser realizado exclusivamente pela internet no site da agência (http://www.servicos.iagro.ms.gov.br/plantio).

Essa prorrogação visa atender às necessidades dos produtores e garantir o cumprimento efetivo das medidas de defesa fitossanitária, em especial, para o controle da ferrugem asiática. A obrigatoriedade do cadastro das áreas de cultivo de soja é uma estratégia essencial para fortalecer a segurança fitossanitária e preservar a saúde das plantações.

A Agência reforçou ainda a importância da colaboração de todos os produtores no cumprimento deste prazo estendido. Ao estender a data limite, a Iagro proporciona a flexibilidade necessária para que todos os agricultores possam realizar o cadastro de forma adequada e eficaz, garantindo a sanidade das plantações de soja em Mato Grosso do Sul.

Fonte: Iagro

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Governo aprimora Programa Precoce/MS para incentivar produção pecuária cada vez mais sustentável

O Programa Precoce/MS, implementado pelo Governo do Estado, por meio da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) passou por um processo de aprimoramento e modernização e agora dispõe de novas regras de funcionamento, estabelecidas e publicadas na Resolução Conjunta Sefaz/Semadesc nº 90, de 13 de dezembro de 2023. As alterações podem ser conferidas em publicação na edição de segunda-feira (18) do Diário Oficial do Estado.

De acordo com o secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta, o Precoce/MS “busca dar ainda maior valorização aos estabelecimentos rurais que contribuam para a produção de animais de com qualidade de carcaça superior utilizando-se de boas práticas agropecuárias, aplicando técnicas para a melhoria da sustentabilidade ambiental, econômica, e social da atividade, além de biosseguridade, bem -estar e animal saúde animal, além  de avanços na gestão sanitária individual do rebanho sul-mato-grossense”.

De acordo com a Resolução Conjunta Sefaz/Semadesc nº 90, a partir de agora, para efeitos do cálculo para o pagamento do incentivo do animal precoce abatido, será feita uma valorização diferenciada, de forma que:  50% do valor do incentivo a ser pago ao produtor seja resultante do impacto da dimensão processo produtivo (estabelecimento rural); e 50% do valor do incentivo a ser pago ao produtor seja resultante do impacto da dimensão produto obtido.

A gestora do Precoce MS, Médica Veterinária Gladys Espíndola reforça que com a modernização do programa, será feita a implantação de protocolos de produção nos estabelecimentos rurais envolvidos. “Neste processo será ampliado o papel das Organizações Associativas credenciadas pela Semadesc que realizarão os trabalhos de verificação e validação do nível do sistema produtivo dos estabelecimentos cadastrados no Precoce/MS”, explicou.

Para viabilizar os trabalhos de Gestão do Precoce/MS, obtendo apoio técnico especializado, maior credibilidade, melhor eficiência e qualidade no controle dos processos envolvidos, a SEMADESC deve contratar os serviços de uma Empresa Independente de Terceira Parte, que irá realizar um trabalho de consultoria parceria fazendo o acompanhamento, nas auditorias e no reconhecimento do processo a ser realizado pelas Organizações Associativas que forem credenciadas no Precoce/MS.

“Nos estabelecimentos rurais que fizerem parte do Programa, o processo produtivo será avaliado através de um protocolo chamado “Protocolo Precoce em Conformidade”, que segue como um anexo a Resolução Conjunta”, acrescenta a coordenadora.

O “Protocolo Precoce em Conformidade” se baseia no cumprimento de critérios que atendam à parâmetros de diretrizes e políticas públicas, que refletem situações de segurança do alimento; redução nas emissões de carbono; aumento da biosseguridade e saúde animal nos estabelecimentos rurais; na disponibilidade de fontes de energia alternativa, em incrementos tecnológicos nos sistemas produtivos de carne bovina; no Associativismo e outros que trazem ganhos para todos os segmentos da cadeia.

O “Protocolo Precoce em Conformidade” apresenta diretrizes de Sustentabilidade, Infraestrutura e Produção, elaborado e validado através de uma lista de verificação, com 85 itens, sendo uns aplicáveis e outros não aplicáveis. “O “Protocolo Precoce em Conformidade” deverá ser validado pelo cumprimento de seus requisitos, nos estabelecimentos rurais, por Organizações/Associações credenciadas, que também irão emitir os Atestados de Adequação aos mesmos”, esclarece Gladys.

Ela pontua que os estabelecimentos rurais, após serem avaliados, terão seus processos produtivos classificados segundo o número de atendimento, aos critérios contextualizados no “Protocolo Precoce em Conformidade” nos níveis: “Obrigatório”, “Básico”, “ “Intermediário” e, “Avançado”. Cada nível desses irá impactar sobre o valor final da bonificação paga por animal abatido, em 8%, 20%, 35% e 50%, concomitantemente.

Os profissionais responsáveis técnicos do Precoce/MS deverão se habilitar para realizarem a implantação do “Protocolo Precoce em Conformidade” nos estabelecimentos rurais de sua assistência técnica, devendo, portanto, participar de Curso de Capacitação a ser realizado pela Semadesc, através da Plataforma da Escolagov. O Curso em forma de EAD estará disponível a partir do mês de fevereiro de 2024.

Com a Publicação desta Resolução Conjunta a Semadesc já inicia o processo a fim de viabilizar a contratação da Empresa Independente de Terceira Parte, como também, fica já liberado para que as Organizações/ Associações interessadas iniciem a implementação das ações para realizarem o seu credenciamento junto à Secretaria.

A execução do novo sistema informatizado para atender aos cadastros e recadastramentos de Estabelecimentos rurais, profissionais responsáveis técnicos, profissionais classificadores e outros, deverá ficar disponível a partir do dia 18 de abril de 2024.

Cadastros e Recadastramentos

A partir de abril de 2024, o novo sistema informatizado do Proape-Precoce/MS entrará em produção, com as novas regras, sendo que:

1) todos os profissionais responsáveis técnicos já cadastrados no Programa deverão realizar o seu recadastramento para que se habilitem novamente e possam realizar os cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais sob sua responsabilidade. Para seu cadastro ou recadastramento o profissional deverá realizar o Curso de Capacitação do Precoce/MS, através da Plataforma da Escolagov, caso em que, deverá anexar o seu Certificado de participação no sistema.

2) todos os estabelecimentos rurais que possuírem cadastros no Programa ainda dentro da sua vigência, serão automaticamente enquadrados no nível “Obrigatório” do processo produtivo, até que vença o prazo do seu cadastro no sistema, ou, até que os mesmos sejam recadastrados, quando poderão subir de nível.

3) todos os profissionais Classificadores de Carcaças Bovinas já cadastrados deverão ser recadastrados para que se habilitem novamente e possam realizar seus trabalhos nas indústrias credenciadas. Para regularização cadastral destes, eles deverão agora formalizar uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) com a Empresa Contratante.

4) Todos os profissionais classificadores de Carcaças Bovinas deverão também se cadastrar no Portal E-Fazenda, ter um login, código e senha de acesso, e no sistema do frigorífico o abate de cada dia deverá ser aberto mediante o classificador realizar o seu login/check-in de START.

O que também muda

Condição legal do Estabelecimento Rural para cadastro no sistema do Proape- Precoce/MS

Além do estabelecimento rural ter que estar regular perante a Sefaz e Iagro e ainda, ter o CAR e, apresentar suas Certidões negativas de débitos trabalhistas do TST e MTE, deverá também agora comprovar sua regularidade perante o IMASUL, apresentando também uma certidão de regularidade emitido pela instituição.

Confinamentos

De acordo com as novas regras, se for informado no sistema cadastral que o estabelecimento rural realiza a prática de Confinamento, deve inserir um documento anexo: Informativo de Atividade no IMASUL ou a Licença ambiental pertinente (LIO, LO, RLO ou RLIO).

Lotes de animais imunocastrados – Bopriva

No caso de lote composto por animais imunocastrados, no sistema da indústria deve, também, ser anexado: 1) atestado de vacinação do Bopriva; 2) nota fiscal de compra do produto.

Comunicação Semadesc

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Agricultura familiar de MS terá mais R$ 4 milhões no Programa de Aquisição de Alimentos

Mato Grosso do Sul terá mais R$ 4 milhões em recursos para aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar. Foi publicada na segunda-feira (11) a portaria nº 150, no Diário Oficial da União que estabelece metas, limites financeiros, prazos e requisitos para execução da modalidade compra com doação simultânea, via Termo de Adesão no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Segundo o secretário-executivo de Agricultura Familiar (SEAF), Humberto Mello, a medida destina recursos para Mato Grosso do Sul implementar o PAA, na modalidade Compra com Doação Simultânea, durante o período de 12 meses a partir de sua pactuação. Na modalidade do PAA Compra com Doação Simultânea, o Governo federal por meio do MDS, Governo do Estado por meio da SEAF e coordenadoria de compras institucionais ajudam a combater a fome e promover a geração de renda no campo.

As compras são realizadas atendendo metodologia aprovada pelo Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA), que baseia-se em critérios de vulnerabilidade social, alimentar e nutricional. As metas de execução são definidas com base no limite financeiro calculado por estado, dividido pelo limite anual por unidade familiar chegando-se assim à proposta de metas de número mínimo de beneficiários fornecedores.

“O Governo do Estado, através da SEAF e Semadesc em parceria com a Agraer e com os municípios, vêm executando este importante programa de melhoria da condição alimentar das famílias que vivem em situação de vulnerabilidade”, destacou Mello.

“Essa portaria que foi publicada no dia 11, atende aos anseios de produtores e produtoras da Agricultura Familiar que plantam hortifrutigranjeiros no Estado. Trata-se de mais uma opção de comercialização para os agricultores que produzem alimentos saudáveis para serem doados, para famílias em situação de vulnerabilidade social”, salientou Carlinda Rezende, coordenadora de compras institucionais.

Momento importante

O secretário-executivo Humberto Mello salienta que é um momento importante para o Estado porque ao longo deste ano, a Semadesc vem executando o PAA em várias modalidades.

“Começamos com o PAA Produto Leite no valor de R$ 1,2 milhão que beneficia quatro municípios e concentra as famílias indígenas que vivem na área urbana em Sidrolândia, Amambai, Dourados e Ponta Porã. Além disso do outro lado temos o PAA que contempla a agricultura Familiar pois são os agricultores que recebem um preço justo pela sua produção, no caso do leite, nos produtos como hortifrutis e protéicos como frango, queijo”, acrescentou.

Mello afirma ainda que SEAF encerrou a seleção de projetos em 35 municípios no valor de R$ 5 milhões. “Agora com esta portaria que destina mais R$ 4 milhões é o reconhecimento de que nós estamos trabalhando firmemente para melhorar a condição de vida que estão em vulnerabilidade social no MS”, ponderou.

O titular da Semades, Jaime Verruck pontua que este apoio a agricultura familiar é uma das prioridades do Governo do Estado. “O governador Eduardo Riedel tem determinado para que nós na Semadesc, na Seaf, que possamos atuar diretamente para melhorar a renda dos produtores familiares e de outro lado a alimentação das famílias na cidade, nas aldeias, nas comunidades quilombolas. O objetivo é que estas pessoas possma receber uma cesta de alimentos de qualidade com produtos da agricultura familiar”, concluiu.

Fonte: Comunicação Semadesc