Campo Grande é a primeira Capital no país autorizada a contratar propostas de empreendimentos habitacionais pelo novo Minha Casa, Minha Vida (MCMV) desde a retomada do programa em fevereiro de 2023. A Portaria do Ministério das Cidades Nº 81 assinada nesta quinta-feira (1º), em Brasília, prevê a construção de 60 unidades habitacionais no Conjunto Residencial Jardim Antártica, em Campo Grande. Destinadas à Faixa 1, as moradias beneficiarão famílias com renda de até R$ 2.640,00.
A prefeita Adriane Lopes destaca que a administração está focada em proporcionar moradias dignas às famílias que mais necessitam. “A Prefeitura de Campo Grande está determinada em realizar investimentos em habitação. Um exemplo disso, e que já está em andamento, é a construção de unidades habitacionais com recursos próprios para as famílias da Comunidade do Mandela, que ano passado sofreram com um grande incêndio. Com a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida já realizamos a doação do terreno para a execução dessa obra que vai beneficiar dezenas de campo-grandenses”.
Com a doação do terreno para a execução da obra por parte do município, a obra é estimada em R$ 9,6 milhões em recursos, com um aporte adicional do estado de R$ 300 mil. Essas unidades integram a modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), consolidando a parceria entre esferas governamentais para promover o acesso à moradia digna. A previsão é que as famílias beneficiadas possam desfrutar de seus novos lares em até 18 meses após a contratação.
“Estamos muito felizes com essa conquista ao nível nacional. Este é um marco significativo para Campo Grande e um testemunho do compromisso do município em proporcionar moradia digna para as famílias de baixa renda. Queremos assegurar a boa execução desse projeto que foi cuidadosamente elaborado pela nossa equipe e selecionado pelo Governo Federal”, afirmou a diretora-presidente da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Maria Helena Bughi.
A parceria entre o Ministério das Cidades, Governo Estadual e Prefeitura de Campo Grande não apenas atende às necessidades habitacionais da população de baixa renda, mas também fortalece a infraestrutura urbana e contribui para o desenvolvimento sustentável da região. A iniciativa visa não apenas fornecer moradias, mas criar lares estáveis que impulsionam a qualidade de vida dos beneficiários.
Para garantir a participação no processo de seleção para as unidades habitacionais, os interessados devem estar cadastrados na Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) ou na Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (Agehab) e ficar atento para as datas de inscrição do sorteio para o empreendimento.
Campo Grande já neste fim de semana recebe alguns blocos carnavalescos pelas ruas da cidade. Confira a programação e garanta a folia! Tire sua fantasia do armário e venha cair na folia, pois nestes blocos a animação garantida!
Neste sábado, 3 de fevereiro, saem os blocos As Depravadas, no Calçadão da Barão do Rio Branco, das 9 às 13 horas e o Calcinha Molhada, na Praça Aquidauana, das 16 às 22 horas. Domingo, 4 de fevereiro, é a vez do bloco Farofa com Dendê, na Praça Aquidauana, das 15 às 22 horas.
O bloco As Depravadas, é o mais antigo bloco de rua de Campo Grande. Completa 31 anos no dia 13 de fevereiro, dia de Carnaval. Mas, como o bloco é formado essencialmente por profissionais da imprensa e muitos deles estão de plantão na data, a festa acontece sempre num sábado antes do feriado prolongado.
Criado por um grupo de profissionais da imprensa de Mato Grosso do Sul na década de 1990, o bloco tem um nome polêmico. Surgiu como homenagem a outro bloco de carnaval tradicional de um bairro de São Luís, capital do Maranhão, onde um colega e um dos criadores do bloco morou. Os antigos integrantes e fundadores do bloco explicam que, na verdade, “As Depravadas” não passa de uma brincadeira para criar manchete, como é natural na imprensa.
“O nome do nosso bloco é uma manchete mesmo, coisa de jornalista. E, como cristão, sofro críticas por estar entre meus amigos e colegas de profissão num bloco de carnaval com este nome escandaloso, mas faço prevalecer a integração social e a grande contribuição que “As Depravadas” têm dado ao carnaval de rua de Campo Grande nas últimas três décadas”, disse Ademar Cardoso, jornalista há mais de 45 anos na capital.
O publicitário Maranhão Viegas, que morou por muitos anos em Campo Grande e é um dos criadores do Bloco “As Depravadas”, conta que a história é muito bacana e começou numa conversa de botequim.
“Foi numa mesa ali no Bar do Zé, a gente falando sobre carnaval de rua e brincando sobre isso. Lá pelas tantas, alguém disse ‘ah, mas aqui não tem essa tradição’. Foi aí que juntou eu, o fotógrafo Roberto Higa, o publicitário Ariosto Mesquita, o Luiz, o saudoso jornalista Luca Maribondo, mais um monte de gente e começamos a sentir necessidade de botar o bloco na rua, literalmente. Foi então que nasceu “As Depravadas”. Não sei se as pessoas sabem, mas havia um bloco similar na minha infância, lá no Bairro Madre Deus, em São Luís do Maranhão. Era o bloco “Depravadas”, que já mantinha essa tradição de bloco de sujos onde os homens saíam vestidos de mulher e as mulheres saíam vestidas de homem”, ressalta Viegas.
Em 2024 o bloco traz o tema ‘Paz & Amor & Alegria & Carnaval ’. “Queremos lembrar a todos que o carnaval é uma das maiores festas brasileiras e o carnaval de rua de Campo Grande está cada vez mais organizado, lindo e cheio de alegria”, diz Eliane Nobre.
Outro bloco que vai sair nas ruas de Campo Grande neste fim de semana, o bloco Calcinha Molhada nasceu em outubro de 2016, quando saiu pela primeira vez, na Praça Aquidauana, com a intenção de antecipar o carnaval. O primeiro Grito de Carnaval do Bloco Calcinha Molhada trouxe cerca de mil pessoas para a praça com apenas uma semana de divulgação.
Diante da grande aceitação, foram realizados outros Gritos na praça e “esquentas” em bares parceiros nos meses seguintes até a chegada do Carnaval oficial de 2017, com um público estimado de 5mil pessoas. Em 2024, esperamos que a praça receba ainda mais foliões.
O Bloco Calcinha Molhada é feito por mulheres e para mulheres. A intenção do bloco é, também, valorizar a potência das mulheres, o bloco tem uma curadoria de atrações que priorizam artistas mulheres e LGBTQIA+.
“A primeira coisa é que fizemos de novidade para este ano é que requalificamos a Praça Aquidauana. Pintamos a praça pra que a alegria do carnaval permaneça o ano todo… Criando um espaço mais atrativo para a vizinhança. O trabalho foi realizado nos moldes de ações de urbanismo tático, de baixo custo e alto impacto, com uma pintura colorida e criativa, em parceria com a Sherwin-Williams. A intervenção foi protagonizada por artistas mulheres locais, com projeto elaborado por Gabi Bonifácio (@gabibonifacio) e Tita (@euflore.ser), e foi executada em mutirão envolvendo apoiadores do bloco e a própria vizinhança da região. O trabalho das artistas”, explica Raina Menezes, uma das coordenadoras do bloco Calcinha Molhada.
Esse ano também, pela primeira vez, o bloco vai ter uma banda. “Antes nós tínhamos como atrações apenas DJs mulheres. Esse ano vai ter Made in Samba com as vozes da Isa Ramos, Karla Coronel e Lauren Cury”.
O Farofa com Dendê, que sai no próximo domingo, surgiu a partir de um encontro com pessoas negras que compõem o Movimento Negro Unificado (MNU). “A gente pensou inicialmente em fazer uma feira, com atrações negras, com empreendedores negros, e aí o Diogo Tadeu, que é um dos membros do MNU teve a ideia de fazer um bloco de carnaval”, diz uma das coordenadoras, Tábata Camila.
“O ano passado a gente saiu em um cortejo, nós fizemos uma intervenção dentro do Cordão Valu, saímos da Praça da Maria Fumaça, encontramos o palco Valu, nossa banda trouxe um estilo afoxé, timbalada, Araketu, ilê aiê, a gente puxou para o lado baiano o nosso repertório, e a diferença é que este ano a gente está com um local fixo, estamos na Praça Aquidauana, a gente está com palco, com uma estrutura fixa. Este ano nosso tema são mulheres, é trazer esta representatividade feminina, fazer uma homenagem às mulheres, às cantoras, tanto as cantoras nacionais quanto as cantoras regionais. As pessoas que vão cantar na nossa banda este ano são mulheres, nós temos percussionistas mulheres, as apresentadoras serão mulheres, então o foco é esse, trazer esta homenagem às mulheres da cena cultural e trazendo músicas afirmativas, músicas que reforcem esta valorização, este lado feminino da cultura”.
A partir desta terça-feira (30), a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), realiza ações de combate ao mosquito Aedes aegypti – transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya – em três regiões da Capital de forma simultânea. Cerca de 100 agentes estarão mobilizados nas visitas domiciliares e trabalho de educação em saúde.
As ações irão ocorrer nos bairros Indubrasil e Silvia Regina, na Região Urbana do Imbirussu, José Tavares e Vila Cox, Região Urbana do Segredo, e Monte Castelo e São Francisco, pertencentes à área de abrangência da UBS 26 de Agosto, Região Central. Estas localidades estão em alerta para a infestação do Aedes aegypti, conforme levantamento feito pela Coordenadoria de Endemias Vetoriais (CCEV).
Ao longo da semana, os agentes irão vistoriar casas e comércios dos bairros, orientando os moradores sobre as medidas de prevenção e combate ao Aedes e realizando o chamado trabalho de manejo, que consiste no recolhimento de materiais inservíveis potenciais criadouros do mosquito, identificação e eliminação de focos.
Ações permanentes
Desde novembro do ano passado, as equipes da secretaria vêm intensificando as medidas de prevenção e controle do vetor da dengue previstas no Plano de Contingência Municipal, que estabelece metas para conter uma possível epidemia de arboviroses, além de estabelecer diretrizes quanto à assistência e organização de fluxo. As diretrizes foram publicadas no último mês, prevendo estratégias a serem executadas até 2025 para evitar o aumento no número de casos.
Paralelamente ao chamado trabalho de manejo, que consiste na vistoria de imóveis, recolhimento de materiais inservíveis e eliminação de focos, a Sesau também tem reforçado as ações educativas e de mobilização social nas sete regiões urbanas, distritos e assentamentos (Zona Rural) de Campo Grande, para orientar a população sobre as medidas para a prevenção às doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. Tais iniciativas também são reforçadas na Atenção Primária, por meio das unidades básicas e de saúde da família, e nas escolas em período letivo.
Casos
Do dia 01 a 23 de janeiro deste ano, foram notificados 375 casos de dengue em Campo Grande. Até o momento, não houve a notificação de nenhum caso de zika ou chikungunya. Em todo o ano passado a Capital registrou 17.033 notificações de dengue e seis óbitos provocados pela doença. Foram notificados, de janeiro a dezembro de 2023, 92 casos de zika e 176 de chikungunya.
A Capital fechou o segundo semestre apresentando redução significativa nos casos de dengue, se comparado com o período anterior. O pico da doença foi registrado em abril, com mais de 3 mil casos notificados. A partir de junho, houve redução expressiva com estabilização nos meses seguintes.
LIRAa
Levantamento Rápido de Infestação do Aedes aegypti (LIRAa) realizado neste mês de janeiro detectou três bairros com risco de infestação do mosquito, outros 42 em situação de alerta e 28 a situação é considerada satisfatória. O levantamento completo está disponível para download no link: https://www.campogrande.ms.gov.br/sesau/sec-downloads/liraa-janeiro-2024/
Contribuintes que não tenham com a Fazenda Pública Municipal débitos de qualquer natureza, inscritos em Dívida Ativa, têm até o dia 10 de janeiro para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 para receber o desconto de até 20% para o pagamento à vista. Este ano, além do pagamento direto, a Prefeitura de Campo Grande estendeu a possibilidade de parcelar o imposto em até 12 vezes.
O Decreto nº 15.746, de 14 de novembro de 2023, está publicado na edição nº 7.274 do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande).
Aos que optarem pelo parcelamento, poderão efetuar o pagamento em até 12 meses, com o vencimento da 1ª parcela em 10/01/2024.
Aos contribuintes beneficiados com o bônus do IPTU AZUL, terá 10% (dez por cento) sobre o valor do IPTU e Taxa lançados, relacionados e identificados no endereço eletrônico https://iptu.campogrande.ms.gov.br/ . A concessão do bônus IPTU AZUL será efetivada, automaticamente no sistema, reduzindo o valor lançado em 10% (dez por cento) e após, sobre o valor deduzido, será aplicado o desconto para pagamento à vista, conforme opção do contribuinte.
De acordo com o Decreto nº 15.746, que dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do IPTU e taxa para o exercício 2024, o tributo será parcelado em conformidade com os seguintes valores:
Parcela única: até R$ 50 (cinquenta reais);
Duas parcelas: acima de R$ 50 até R$ 100;
Três parcelas: acima de R$ 100 até R$ 150;
Quatro parcelas: acima de R$ 150 até R$ 200;
Cinco parcelas: acima de R$ 200 até R$ 250;
Seis parcelas: acima de R$ 250 até R$ 300;
Sete parcelas: acima de R$ 300 até R$ 350;
Oito parcelas: acima de R$ 350 até R$ 450;
Nove parcelas: acima de R$ 450 até R$ 500;
Dez parcelas: acima de R$ 500 até R$ 550;
Onze parcelas: acima de R$ 550 até R$ 600;
Doze parcelas: acima de R$ 600.
Os vencimentos do IPTU e Taxa para o exercício do próximo ano serão as seguintes:
À vista: em parcela única até o dia 10 de janeiro de 2024.
Parcelado:
1ª parcela – 10 de janeiro de 2024;
2ª parcela – 14 de fevereiro de 2024;
3ª parcela – 11 de março de 2024;
4ª parcela – 10 de abril de 2024;
5ª parcela – 10 de maio de 2024;
6ª parcela – 10 de junho de 2024;
7ª parcela – 10 de julho de 2024;
8ª parcela – 12 de agosto de 2024;
9ª parcela – 10 de setembro de 2024;
10ª parcela – 10 de outubro de 2024;
11ª parcela – 11 de novembro de 2024;
12ª parcela – 10 de dezembro de 2024.
Quando o vencimento de qualquer parcela do IPTU e Taxa do exercício de 2024 coincidi com os dias de feriados, finais de semana ou não úteis, o pagamento ficará prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
Será concedido um desconto de 50% sobre o valor da última parcela para o contribuinte que optou pelo pagamento parcelado do IPTU exercício 2024 e, até o vencimento da parcela anterior, estiver sem débitos atrelados à mesma inscrição do IPTU que pretende obter o desconto.
O contribuinte que discordar do lançamento efetuado, poderá solicitar revisão, mediante requerimento devidamente fundamentado e protocolizado até o dia 11 de março de 2024, nos termos do que dispõe o art. 2º, da Lei Complementar n. 38, de 22/12/2000.
Presencial ou on-line
Os contribuintes em dia com o IPTU e que optarem pela quitação à vista, poderão acessar o endereço eletrônico https://iptu.campogrande.ms.gov.br/ para impressão e pagamento da guia.
Os carnês estão sendo entregues no endereço cadastrado, o contribuinte que não receber, poderá entrar em contato através do telefone 67 4042-1320; WhatsApp 67 98478-8873 ou 984710487; e-mail cobrança@sefin.campogrande.ms. gov.br, ou se preferir pessoalmente na Central de Atendimento ao Cidadão, na Rua Marechal Rondon Cândido Mariano, n. 2.655.
O parcelamento pode ser solicitado pelos canais de atendimento on-line ou no atendimento presencial.
A secretária municipal de Finanças, Márcia Hokama, destaca os incentivos aos contribuintes que mantêm o pagamento do tributo em dia. “O contribuinte que faz o pagamento tanto à vista quanto parcelado tem o direito a concorrer aos prêmios do programa ‘IPTU Dá Prêmios’. Todo contribuinte que estiver em dia com os pagamentos, tem direito a participar dos sorteios. Lembrando que na época do sorteio, na hora que é sorteado, é feito uma validação e se o contribuinte não estiver em dia com os pagamentos, infelizmente ele não recebe o prêmio, onde é realizado novo sorteio.”
Em Campo Grande, os contribuintes têm até o dia 10 de janeiro para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 com até 20% de desconto à vista. As facilidades para o pagamento à vista e parcelado em 12 vezes podem ser observadas pelo cidadão de forma on-line no Canal do IPTU (clique aqui para ver).
O acesso é muito simples e pode ser feito com aparelhos celulares com acesso à internet, notebooks, computadores de mesa e tablets. Basta entrar no link: https://iptu.campogrande.ms.gov.br/ e inserir a inscrição municipal do imóvel. O contribuinte logo verá a tela correspondente ao imposto residencial e poderá selecionar a parcela única com desconto ou optar pelo parcelamento.
Após a seleção clicando em cima do sinalizador de pagamentos, o contribuinte deve emitir a guia em um campo ao final da tela, baixar e pagar conforme sua comodidade tanto por aplicativos de agências bancárias, inserindo o código de barras, como também poderá imprimir o boleto se assim preferir e pagar de maneira presencial. A maneira mais fácil e rápida é via aplicativos bancários.
O Decreto nº 15.746, de 14 de novembro de 2023, publicado na edição nº 7.274 do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) informou que aos munícipes que optarem pelo parcelamento, poderão efetuar o pagamento em até 12 meses, com o vencimento da 1ª parcela em 10/01/2024.
Aos contribuintes beneficiados com o bônus do IPTU AZUL, terão 10% (dez por cento) sobre o valor do IPTU e Taxa lançados, relacionados e identificados no site do Município de Campo Grande (www.campogrande.ms.gov.br). A concessão do bônus IPTU AZUL será efetivada, automaticamente no sistema, reduzindo o valor lançado em 10% (dez por cento) e após, sobre o valor deduzido, será aplicado o desconto para pagamento à vista, conforme opção do contribuinte.
Conforme o Decreto nº 15.746, que dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do IPTU e taxa para o exercício 2024, o tributo será parcelado em conformidade com os seguintes valores:
Parcela única: até R$ 50 (cinquenta reais);
Duas parcelas: acima de R$ 50 até R$ 100;
Três parcelas: acima de R$ 100 até R$ 150;
Quatro parcelas: acima de R$ 150 até R$ 200;
Cinco parcelas: acima de R$ 200 até R$ 250;
Seis parcelas: acima de R$ 250 até R$ 300;
Sete parcelas: acima de R$ 300 até R$ 350;
Oito parcelas: acima de R$ 350 até R$ 450;
Nove parcelas: acima de R$ 450 até R$ 500;
Dez parcelas: acima de R$ 500 até R$ 550;
Onze parcelas: acima de R$ 550 até R$ 600;
Doze parcelas: acima de R$ 600.
Os vencimentos do IPTU e Taxa para o exercício do próximo ano serão as seguintes:
À vista: em parcela única até o dia 10 de janeiro de 2024.
Parcelado:
1ª parcela – 10 de janeiro de 2024;
2ª parcela – 14 de fevereiro de 2024;
3ª parcela – 11 de março de 2024;
4ª parcela – 10 de abril de 2024;
5ª parcela – 10 de maio de 2024;
6ª parcela – 10 de junho de 2024;
7ª parcela – 10 de julho de 2024;
8ª parcela – 12 de agosto de 2024;
9ª parcela – 10 de setembro de 2024;
10ª parcela – 10 de outubro de 2024;
11ª parcela – 11 de novembro de 2024;
12ª parcela – 10 de dezembro de 2024.
Quando o vencimento de qualquer parcela do IPTU e Taxa do exercício de 2024 coincidi com os dias de feriados, finais de semana ou não úteis, o pagamento ficará prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
Será concedido um desconto de 50% sobre o valor da última parcela para o contribuinte que optou pelo pagamento parcelado do IPTU exercício 2024 e, até o vencimento da parcela anterior, estiver sem débitos atrelados à mesma inscrição do IPTU que pretende obter o desconto.
O contribuinte que discordar do lançamento efetuado, poderá solicitar revisão, mediante requerimento devidamente fundamentado e protocolizado até o dia 11 de março de 2024, nos termos do que dispõe o art. 2º, da Lei Complementar n. 38, de 22/12/2000.
Na primeira edição do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) deste ano, a Prefeitura Municipal já trouxe uma ótima notícia a toda a população e a quase 130 aprovados em concursos da área da saúde e segurança pública do município. A convocação de 129 novos profissionais irá reforçar o quadro de servidores destas duas áreas, que são de altíssima importância aos moradores da cidade.
Somente na saúde foram 99 convocações em diferentes áreas de atuação, como médicos especialistas, enfermeiros e técnicos de enfermagem, farmacêuticos, fonoaudiólogos, entre outros profissionais. Todos foram aprovados no certame de 2019, onde havia mais de 660 vagas disponíveis.
Já na segurança, foram chamados 30 aprovados, que deverão assumir os cargos, e passar por treinamento para ampliar o número de Guardas Civis Metropolitanos Municipais à serviço da população campo-grandense. Estes realizaram o concurso de 2020, também destinado exclusivamente para a área.
Dentre os profissionais da saúde, foram convocados um cirurgião plástico, um gastroenterologista adulto, dois ortopedistas adultos e um médico especializado em ultrassonografia. Também foram chamados 38 profissionais que farão o serviço administrativo nas unidades, técnicos de radiologia, de laboratório de saúde bucal, além de 11 auxiliares de saúde bucal.
Todos os profissionais convocados, tanto para a área da saúde quanto para a segurança, devem comparecer no Plenário do Paço Municipal, sito na Rua Arthur Jorge, 500 (antiga Central do IPTU), a partir das 8h de amanhã (03), havendo um prazo de até cinco dias úteis para manifestar o interesse em assumir a vaga.
Aquele candidato que não comparecer dentro do período previsto em edital, será considerado desclassificado e perderá o direito à vaga.
A Prefeitura de Campo Grande se destaca mais uma vez a nível nacional com ações e boas práticas da gestão. Desta vez, a Central do Cadastro Único, ganhou destaque nacional devido à dinâmica da oferta de serviços à população e ao suporte oferecido aos 21 Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
Em visita à Capital nesta segunda-feira (18), os ministros Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, Meio Ambiente e Planejamento, Marina Silva e Orçamento, Simone Tebet, visitaram a Central e receberam o portfólio de ações de sucesso implantadas e desenvolvidas na Rede de Assistência Social do município.
A prefeita Adriane Lopes explica que a política se faz efetiva pela agilidade no atendimento e reforça que o objetivo do documento é ser disponibilizado para que outras cidades possam replicar.
“Os usuários quando buscam nossos equipamentos, eles têm um atendimento imediato, por isso Campo Grande se tornou referência nacionalmente, pensando nisso criamos um mecanismo para documentar as boas práticas, visto que recebemos profissionais de outros estados e cidades do interior buscando conhecer o desenvolvimento da política aplicada em Campo Grande”.
Durante a visita, o ministro Wellington Dias, enalteceu o trabalho realizado pelas equipes e ressaltou a importância de documentar as ações para que elas possam ser replicadas em outros Estados.
“Parabéns pelo trabalho de toda a equipe. Esse documento é muito importante porque ajuda a identificar onde estão os cadastros mais eficientes, pudemos ver que Campo Grande oferece encaminhamento rápido para o acesso às políticas públicas e isso deve ser levado para todas as cidades”, pontuou.
Entre as ações de referência, está a criação da primeira escola municipal do Suas no país que oferece capacitação permanente aos servidores, a implementação do Núcleo da Primeira Infância, as premiações nacionais e o atendimento à população em situação de rua, com acolhimento e abordagem através do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), que atua 24 horas, todos os dias da semana em todas as regiões da cidade e oferecendo acolhimento e dignidade.
Outro destaque que compõe o relatório entregue à comitiva, foi o avanço do atendimento na oferta de serviços oferecido no período decorrente à pandemia da Covid-19. “No momento que veio a pandemia os atendimentos não pararam e fomos premiados nacionalmente devido às práticas on-line de atendimento às famílias em vulnerabilidade”, enfatizou a prefeita.
Cadastro Único
O Cadastro Único atualmente está disponível para atendimento em 26 unidades, sendo 21 Cras, quatro Centros de Convivência e no Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP), contemplando as Proteções Sociais Básica e Especial, nas sete regiões do município.
Na Capital, o Cadastro atende em média 8,5 mil famílias por mês. Apenas na Central são realizados, em média, 1,2 mil cadastros mensais, gerando maior eficiência quantitativa e qualitativa dos serviços prestados no âmbito do Cadastro Único no município, contando com uma estrutura física com acessibilidade e comodidade para o atendimento à população.
No total, são 195.890 famílias inscritas, sendo 60.811 beneficiários do Programa Bolsa Família residentes no município. “É importante destacar que o valor pago aos beneficiários do Bolsa gera R$ 42 milhões por mês na economia do município, montante que é gasto pelos beneficiários nos bairros onde residem, fomentando a economia de cada região”, pontuou o secretário municipal de Assistência Social, José Mário.
O programa de renegociação de débitos da Prefeitura de Campo Grande, conhecido como Refis, entra na última semana de vigência, oferecendo descontos de até 90% nos juros de mora incidentes sobre o valor de dívidas oriundas de tributos, como o IPTU. Os campo-grandenses que desejam participar do Refis têm até sexta-feira (15) para realizar a adesão, presencialmente, na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) William Maksoud Filho, localizado na Rua Marechal Rondon, 2655, ou através dos canais virtuais de comunicação.
Logo no primeiro horário da manhã desta segunda-feira (11), a Central de Atendimento ao Cidadão estava movimentada com contribuintes em busca da negociação do Refis. O empresário e corretor de imóveis, Sidney Ramão Peralta, foi um dos primeiros atendidos pelos servidores do CAC. “Como corretor, faz parte da minha profissão atualizar constantemente os impostos e documentações dos imóveis que estão sob a minha responsabilidade comercial. Vim aqui hoje atualizar o IPTU de alguns e estou saindo daqui satisfeito”, disse o morador do Bairro dos Vendas.
“Tive R$ 2 mil descontos com o Refis de um imóvel. Todo mundo quer deixar os impostos e dívidas sempre redondinhos, sem dever nada, mas nem sempre isso é possível, muitas vezes acontecem imprevistos financeiros em nossas vidas. Mas se a prefeitura nos ajuda nesse momento, com certeza essa retribuição vem em forma de bênçãos para a nossa cidade”, disse o carpinteiro Paulo dos Santos, morador do Parque do Sol.
Já para o freteiro Osvaldo Ferreira do Carmo, o débito em aberto teve praticamente os descontos dos juros com o Refis. “Não devia muito, estava com o ano de 2023 em aberto e tive um desconto muito bom, praticamente não paguei os juros da dívida em aberto. Vim fazer a negociação, porque logo chega os impostos de 2024 e daí, vai virando uma bola de neve”, apontou o morador do Bairro Cristo Redentor.
Até o momento, 51.674 contribuintes aderiram à campanha. Ao todo, 9.336 optaram por procurar a CAC presencialmente, enquanto 42.338 realizaram suas negociações por meio da Refis On-line, no site https://refis.campogrande.ms.gov.br/ e também via WhatsApp pelos números (67) 98471-0487 e (67) 98478-8873 ou telefone 4042-1320.
O Programa de Pagamento Incentivado (PPI), proporciona aos cidadãos o parcelamento e quitação, com descontos, de débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, e com exigibilidade suspensa ou não. Isso é válido para pessoas físicas ou jurídicas, buscando assegurar a remissão de dívidas de tributos municipais, como IPTU, ITBI e ISS. Importante ressaltar que não estão abrangidos no Refis os débitos relativos a multas de trânsito e ambientais.
Parcelamentos
Para quem quitar à vista terá remissão de 90% da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o seu valor e das multas; O pagamento parcelado em 6 parcelas mensais e consecutivas, terá remissão de 70%; e para quem optar por 12 parcelas terá remissão de 40%.
O parcelamento em até seis vezes deve ter parcelas mínimas de R$ 100,00. Os parcelamentos de sete a 12 meses devem ter parcelas mensais mínimas de R$ 500,00. Parcelamentos de 13 a 18 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 1.000,00. Parcelamentos de 19 a 24 com mensais mínimas de R$ 1.250,00.
Parcelamentos de 25 a 36 meses com mensais mínimas de R$ 1.500,00. Parcelamentos de 37 a 48 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 2.000,00 e parcelamentos de 49 a 60 meses com mensais mínimas de R$ 2.500,00.
Negocie sem sair de casa
Os contribuintes podem receber atendimento sem sair de casa, economizando tempo, ausência de filas e eliminando deslocamentos. O atendimento on-line oferece uma experiência conveniente e eficiente, proporcionando benefícios significativos aos usuários. A qualidade desse serviço reside na acessibilidade, permitindo que os contribuintes recebam assistência instantânea sem restrições de horário.
O contribuinte também pode realizar o atendimento via WhatsApp (67) 98471-0487 e (67) 98478-8873 ou pelo telefone 4042-1320. On-line pelo link https://refis.campogrande.ms.gov.br/. O acesso é via PREFCG (portal de autenticação da prefeitura) e também via GovBr. No site, é preciso fazer um cadastro com login e senha para acessar as formas de pagamento com descontos. Caso o cidadão já tenha o cadastro, é só inserir o login e a senha de acesso para conferir as oportunidades de desconto.
Atendimento presencial
Já o atendimento presencial acontece na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, no Centro da Capital. O contribuinte pode comparecer ao local para negociar os débitos no horário das 8h às 16h. O pagamento pode ser efetuado em agências bancárias e na própria Central por meio de cartão de crédito e débito e Pix.
A novidade é que a Central de Atendimento agora conta com uma intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para dar mais acessibilidade ao público de Campo Grande.
Pesquisa divulgada pelo Procon Municipal aponta variação de 31,72% no preço do botijão de gás de cozinha de 13 quilos. A Subsecretaria de Proteção e Defesa do Consumidor realizou pesquisa entre os dias 5 e 7 de setembro nos comércios da Capital, com objetivo de fornecer informações precisas aos consumidores, permitindo que eles possam tomar decisões mais conscientes ao adquirir esse produto essencial.
A pesquisa abrangeu diversos estabelecimentos da cidade, incluindo distribuidoras, revendedoras e supermercados. Durante o levantamento, foram verificados os valores praticados, e a disponibilidade do produto em 25 estabelecimentos e regiões.
Segundo a pesquisa, o menor preço foi de R$94,90 e o maior R$105,00 reais.
“O Procon Municipal de Campo Grande reforça a importância da pesquisa de preços como uma ferramenta poderosa para o consumidor. Com a divulgação dessas informações, o órgão busca incentivar a concorrência saudável entre os estabelecimentos e contribuir para a estabilidade dos preços”, ressalta o subsecretario do Procon Municipal José Costa Neto.
O Procon Municipal recomenda que os consumidores de Campo Grande realizem pesquisa prévia antes de adquirir o gás de cozinha, levando em consideração não apenas o preço, mas também a qualidade e o atendimento oferecidos pelo estabelecimento, assim também a taxa de entrega.
As famílias que tiveram suas casas destruídas pelo incêndio ocorrido mês passado, na comunidade do Mandela, receberão novas moradias por meio de uma parceria entre Governo do Estado, Prefeitura de Campo Grande e emenda parlamentar da senadora Soraya Thronicke.
Ficou acordado que a Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) ficará responsável pela construção de uma parte das residências, ao todo 100 casas, além de disponibilizar a doação do terreno para que as unidades habitacionais sejam construídas. As mais de 80 casas restantes serão de responsabilidade da Agehab (Agência de Habitação Popular de MS), que também ficará encarregada de realizar a licitação para contratar a empresa responsável pelas obras.
A diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez, destacou que o Estado já recebeu o recurso e aguarda a definição da área pela Emha.
“Já recebemos a emenda da senadora Soraya Thronicke para a construção das moradias. Estamos aguardando a Emha disponibilizar a área que as unidades serão construídas e licitar para as empresas construtoras. Vamos dar total atenção e agilidade porque sabemos da necessidade das famílias ”, ressaltou a diretora-presidente.
O incêndio, ocorrido no último dia 16 de novembro, destruiu boa parte da comunidade do Mandela, no bairro Isabel Garden. O Exército montou tendas, ao lado da comunidade, para acolher as famílias enquanto aguardam as novas moradias.
