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De 8 a 12 de maio, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça e apoio de parceiros, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizará a “1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”. Coordenada em todo o país pela Corregedoria Nacional de Justiça, a mobilização será efetivada no 9º Serviço Notarial e de Registro Civil da 2ª Circunscrição de Campo Grande, localizado na Av. Afonso Pena, nº 955, no bairro Amambai.

Em Mato Grosso do Sul, as ações serão coordenadas pelo Corregedor-Geral de Justiça, Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, em conjunto com a juíza Jacqueline Machado, auxiliar da CGJ com atuação na área extrajudicial.

Participarão da Semana do Registro Civil pessoas consideradas vulneráveis, previamente cadastradas pela Central Única das Favelas (CUFA) e pela Secretaria de Assistência Social (SAS) de Campo Grande. O município fornecerá o transporte para as pessoas, que estarão na sede da CUFA ou em outros bairros previamente selecionados.

Na mobilização serão ofertados os seguintes serviços: emissão da 2ª via de registro civil de nascimento; emissão de RG; realização do CadÚnico por meio do Poder Executivo Municipal; alteração dos nomes da população trans; e reconhecimento de paternidade.

Para a realização desta ação são parceiros do TJMS: o Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS), o Ministério Público Estadual; a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de MS; o Instituto de Identificação/Sejusp; a Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul (Arpen/MS); e a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Saiba mais – A “1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!” vai mobilizar as Justiças Estadual e Federal em esforço concentrado para erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e a todas as brasileiras, especialmente para a população socialmente vulnerável. Dados de Estatísticas do Registro Civil do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 2,7 milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento.

A mobilização, coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, é uma das primeiras ações do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, estabelecido pelo Provimento n. 140/2023.

A iniciativa é voltada, especialmente, para a população em situação de rua. Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), realizado em 2022, houve crescimento de 38% das pessoas nessa condição, desde 2019, ultrapassando-se 280 mil indivíduos nas ruas. Em uma década – de 2012 a 2022 –, o crescimento desse segmento da população foi de 211%, o que superou em muito o aumento da população geral, que foi de apenas 11% no período.

Fonte: Secretaria de Comunicação – imprensa@tjms.jus.br

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), disponibiliza mais de 70 locais para vacinação nas sete regiões urbanas e distritos do município. O atendimento acontece durante a manhã e tarde.

Além da campanha de vacinação contra a Gripe e da Covid-19, as unidades básicas e de saúde da família (UBSs e USFs) disponibilizam também todas as vacinas dos calendários da gestante, criança,  adolescente, adulto e idoso.

Até o momento, a vacinação contra a Gripe segue disponível em Campo Grande somente para os públicos prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde. A previsão é de que até o dia 15 de maio a vacinação seja liberada para toda a população, seguindo resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Devem se vacinar os idosos com 60 anos ou mais, trabalhadores da saúde, crianças de seis meses a menores de seis anos, gestantes em qualquer idade gestacional, puérperas até 45 dias pós-parto, caminhoneiros, população indígena, profissionais das forças armadas, profissionais das forças de segurança e de salvamento, trabalhadores da educação, trabalhadores do serviço rodoviário de transporte de passageiros, população com deficiências permanentes, população com comorbidades, profissionais do sistema penitenciário, profissionais portuários, população privada de liberdade e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

Conforme o mais recente relatório disponibilizado no dia 02 de maio pelo Serviço de Imunização da Sesau ,  a maior procura continua entre os idosos de 60 anos ou mais.

Até o momento, 36.668 pessoas pertencentes a este público foram vacinadas, ou 27,22% do quantitativo populacional estimado em 134,7 mil pessoas.

Nesta terceira parcial, os Trabalhadores da Saúde aparecem em segundo lugar no percentual de vacinados, com 24,52% de um público estimado em 29.721

Ao todo foram vacinadas 61.423 pessoas pertencentes a todos os públicos prioritários, o que representa 18,12% de um público estumado em 339 mil pessoas.

Na última campanha a cobertura foi muito abaixo do recomendado, que é de pelo menos 90% para cada um dos públicos. Em 2022, apenas 43,4% de todo o público-alvo buscou pela vacinação.

 A vacina disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todas as unidades de saúde da Capital protege contra os vírus H1N1 e H3N2 da Influenza A e contra a Influenza B, sendo eficaz contra as três formas diferentes de gripe. 

Durante a semana, a vacinação está disponível durante todo o dia (manhã e tarde) em mais de 70 unidades básicas de saúde (UBS) e de saúde da família (UBSF). Aos sábados e feriados, o município tem realizado plantão de vacinação em ao menos três unidades referenciadas, além de ações itinerantes em locais de grande circulação de pessoas, como os shoppings.

A doença
A gripe é uma doença respiratória causada pelo vírus influenza que é transmitida através do contato com secreções das vias respiratórias, eliminadas pela pessoa contaminada ao falar, tossir ou espirrar e também por meio das mãos e objetos contaminados, quando entram em contato com a boca, olhos e nariz. A gripe provoca febre, dores no corpo e mal estar. Quem perceber esses sintomas deve procurar um posto de saúde.

Prevenção
Cuidados simples ajudam na prevenção contra a Gripe:

• Lave as mãos com água e sabão e use álcool gel 70% regularmente, especialmente depois de tocar o nariz e a boca ou superfícies que possam estar contaminadas;
• Proteja o nariz e a boca. Cubra-os enquanto espirra ou tosse e use lenços descartáveis.
• Evite tocar a boca e o nariz.
• Melhore a circulação de ar abrindo as janelas.
• Evite ficar por muito tempo em locais com grande aglomeração de pessoas.
• Mantenha hábitos saudáveis: coma e durma bem, além de fazer exercícios físicos regulares.

Vacinação Covid-19

Na última semana, a Sesau ampliou a aplicação da dose bivalente contra a Covid-19 para toda a população acima de 18 anos, seguindo a recomendação do Ministério da Saúde.

A bivalente está disponível também para pessoas com comorbidades e que que tenham 12 anos ou mais, grávidas e as puérperas que deram à luz há até 45 dias, trabalhadores da saúde, população com 60 anos ou mais, indígenas aldeados e quilombolas a partir dos 12 anos de idade, para isso é necessário o esquema vacinal completo e a última dose ter sido aplicada há pelo menos quatro meses. 

O reforço também está disponível para quem finalizou o esquema primário e tem pelo menos 12 anos de idade. E quem tem 18 anos ou mais e completou o mesmo período após receber o primeiro reforço, já está apto para o segundo. 

Crianças a partir de seis meses se enquadram para iniciar o esquema vacinal. Aquelas iniciaram o esquema com a Pfizer baby devem receber a segunda dose após um intervalo de quatro semanas e a terceira após oito semanas da dose anterior.  

Fonte: PMCG

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio, lança nesta quarta-feira (3) o projeto Adubando Oportunidades. Com vigência até 31 de dezembro de 2024, o projeto vai garantir adubo para a agricultura familiar pelos próximos anos.

Essa é mais uma iniciativa para fomentar e garantir sustentabilidade aos pequenos produtores de Campo Grande. “Muito importante dizer que este material doado, em seu estado primitivo, não tem valor econômico atribuído, sendo muitas vezes objeto de descarte pelas empresas que trabalham com a produção e comércio de sementes. Então, a gente faz essa conexão, fecha a cadeia produtiva e dá destino correto a esse resíduo levando possibilidade de crescimento para os nossos agricultores”, disse Adelaido Vila, secretário municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.

Ou seja, o insumo obtido por meio de três termos de cooperação, traz soluções inovadoras para a destinação correta e legal dos resíduos das sementeiras, como por exemplo do restaurante SESC, que pega a sobra dos alimentos e o transforma em um adubo riquíssimo em matéria orgânica entregando valor na cadeia produtiva do pequeno produtor.

Após a entrega dos materiais, a Sidagro distribui o adubo aos pequenos produtores urbanos e rurais. No caso das sementes, a compostagem é finalizada nas duas escolas agrícolas de Campo Grande e depois o material também é distribuído gratuitamente.

O evento desta semana visa consolidar a parceria da Prefeitura com as empresas Sementes Boi Gordo Ltda. e Manejo Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. e com o restaurante SESC.

Para se ter uma ideia da importância desta ação, no ano passado a Divisão de Regularização Fundiária, Associativismo e Cooperativismo, que é um braço da Superintendência de Fomento ao Agronegócio, disponibilizou 60 toneladas. Já a Divisão de Insumos e Produtos para o Agronegócio entregou 172 toneladas de adubos.

Fonte: PMCG

A Câmara de Vereadores de Campo Grande, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, lançou a Cartilha Digital dos Direitos da Trabalhadora Doméstica, esclarecendo as principais orientações previstas em lei, em relação à jornada de trabalho e remuneração. A publicação ocorre nesta quinta-feira, dia 27, quando foi instituído o Dia Municipal da Empregada Doméstica em Campo Grande, conforme a Lei Municipal nº 5.208/13, de autoria da vereadora e procuradora da Mulher, Luiza Ribeiro.

Na capa da cartilha digital consta a imagem de Laudelina Campos de Melo, que foi a pioneira na luta e organização da categoria pelos direitos trabalhistas das empregadas domésticas. Uma brasileira que nasceu em Poços de Caldas-Minas Gerais, no ano de 1904, vindo a falecer no ano de 1991, considerada a principal referência na luta pela atuação organizada das trabalhadoras domésticas. Também levantou, por meio da sua atuação sindical, bandeiras contra o preconceito racial e a discriminação das mulheres empregadas domésticas.

Na Cartilha constam detalhes sobre legislações que melhoraram os direitos das empregadas domésticas. A Emenda Constitucional nº 72 de 2013 alterou o regime de trabalho, passando a garantir horas extras, auxílio alimentação, vale transporte e, mais recentemente em 2015, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) também passou a ser assegurado. A carteira assinada, as atividades que podem ser desenvolvidas, os tipos de contrato de trabalho, as regras relacionadas à remuneração, além de direitos como décimo terceiro salário, FGTS, férias e vale transporte são algumas das informações disponibilizadas no material. A relação de trabalho das diaristas também foi detalhada.

Data – O Dia da Empregada Doméstica é comemorado em 27 de abril, data que presta homenagem à padroeira das domésticas. Santa Zita nasceu na cidade de Lucca, Itália, em 1218 vindo a falecer nesta data no ano de 1271. Santa Zita sempre trabalhou como empregada doméstica para uma família de nobres, era conhecida por ser bastante generosa com os pobres. E devido a seu exemplo de santidade, o Papa Inocêncio XII a canonizou e declarou-a como a “Santa das Empregadas Domésticas”.

Acesse – Clique aqui para acessar a Cartilha dos Direitos da Trabalhadora Doméstica. 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal