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O primeiro embarque oficial de mercadorias que serão transportadas pela Rota Bioceânica aconteceu ontem (22) em Campo Grande. A ação inédita e que inaugura o transporte pelo Corredor Bioceânico, que vai ligar o Brasil aos portos do norte do Chile, foi feita pelo frigorífico da Friboi, empresa da JBS. O grupo está enviando 12 toneladas de carne congelada e desossada bovina em um caminhão refrigerado.

O embarque aconteceu na unidade da fábrica na saída para Sidrolândia e foi acompanhado pelo assessor de logística da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) Lúcio Lagemann, pelo gerente da JBS Campo Grande, Aloisio Mastelaro, e funcionários.

“Trata-se de um momento histórico com o primeiro embarque oficial de produtos pela Rota Bioceânica. Estamos inaugurando hoje, oficialmente, o transporte de mercadorias pela Rota, enviando uma das principais comoditties da pauta de exportações brasileira e sul-mato-grossense e com o selo de qualidade que é a carne bovina produzida em Mato Grosso do Sul”, comemorou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc.

A Friboi foi escolhida para representar inúmeras companhias brasileiras que serão beneficiadas pelo novo trajeto que ligará o Brasil ao Chile, passando por Paraguai e Argentina. O transporte acontece durante a terceira edição da expedição organizada pelo Setlog-MS (Sindicato das Empresas de Transporte) para promover a Rota.

Na ocasião, serão verificadas as condições para a imediata utilização da via e os avanços na área de Aduanas e Autoridades Intervenientes de comércio exterior.

A carreta com carne bovina oriunda de Mato Grosso do Sul a fará travessia de balsa pelo Rio Paraguai e passará por várias cidades argentinas até completar seu destino na cidade de Iquique, no norte do Chile.

“Essa nova opção de rota pode diminuir o tempo de entrega aos nossos clientes chilenos, por exemplo, em até 5 dias, agilizando o fluxo no transporte dos produtos”, diz Bruno Correa, da equipe de exportação da Friboi. A previsão de chegada a cidade de Iquique é no dia 29 de novembro.

Para o secretário estadual Jaime Verruck trata-se de um momento histórico com o primeiro embarque oficial de produtos pela Rota. “Estamos inaugurando hoje o transporte pela Rota, enviando uma das principais commodities da pauta de exportações brasileira, e com o selo de qualidade que é a carne bovina de Mato Grosso do Sul”, salienta.

Expedição

Na sexta-feira (24), a III Expedição da Rota Bioceânica ou RILA (Rota de Integração Latino-Americana) sairá de Campo Grande com mais de 100 participantes, entre eles o titular da Semadesc, Jaime Verruck, autoridades, empresários e parceiros do megaprojeto.

A saída do comboio composto por 35 veículos está prevista para ocorrer em frente ao Monumento Rila. A meta da comitiva é atestar a viabilidade econômica da Rota Bioceânica indicando aos participantes todo o processo aduaneiro, alfandegário e de desembaraço que passam os produtos exportados.

Rota

A Rota Bioceânica criará importante conexão viária entre o Centro-Oeste brasileiro e o oceano Pacífico, tendo início em Mato Grosso do Sul e desembocando em Porto Murtinho. Dali, o trojeto cruza o território paraguaio por Carmelo Peralta, Mariscal Estigarribia e Pozo Hondo.

Depois, a rota atravessa o território argentino passando pelas cidades de Misión La Paz, Tartagal, Jujuy e Salta, ingressando no Chile pelo Passo de Jama, até alcançar os portos de Antofagasta, Mejillones e Iquique.

A nova rota percorrerá os quatro países por um traçado de 3.320 quilômetros, encurtando a distância entre o Brasil e a Ásia em 8 mil km (o equivalente a 15 dias). Atualmente, as rotas marítimas passam pelo sul e leste africano e sudeste asiático, pelo Canal de Panamá e pelo extremo sul da América do Sul, na chamada Terra do Fogo.

O Programa Desenrola Brasil começa, nesta segunda-feira (20), a oferecer parcelamento para dívidas de até R$ 20 mil. Se enquadram dívidas negativadas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022.

Poderão ser renegociadas dívidas bancárias e não bancárias — como contas de luz, água, cartão de crédito, varejo, educação, entre outros. Os descontos nas dívidas podem chegar até 99%.

Pelas regras do programa, o parcelamento pode ser feito em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês.

De acordo com o Ministério da Fazenda, desde o começo do programa, já foram atendidos cerca de 2,7 milhões de brasileiros, gerando mais de R$ 20 bilhões em dívidas renegociadas.

Mutirão

Na quarta-feira (22), o Ministério da Fazenda vai promover o “Dia D – Mutirão Desenrola” onde as pessoas, seja da Faixa 1 ou 2, poderão renegociar suas dívidas.

Em um acordo feito com o Ministério, os bancos definiram que vão estender o horário de atendimento das agências para que mais pessoas possam aderir ao programa.

Como ter acesso à plataforma?

Para ter acesso à plataforma do Desenrola Brasil, o consumidor precisará ter um cadastro gov.br com níveis de certificação prata ou ouro, além de ter os dados cadastrais atualizados. O processo, segundo o Ministério da Fazenda, é uma medida de segurança.

A conta gov.br é uma identificação que comprova em meios digitais a identidade do cidadão. Com ela, é possível se identificar com segurança na hora de acessar serviços digitais oferecidos pelo governo, como a CNH Digital, a Declaração de Imposto de Renda e serviços do SUS, do Portal e-Social e Enem, por exemplo.

A conta é gratuita e está disponível para todos os brasileiros. O cadastro é feito diretamente no portal do governo federal.

Siga o passo a passo para fazer uma conta no gov.br:

1. Acesse o site do governo;
2. Selecione a opção “entrar com gov.br”
3. Digite seu CPF e clique em “continuar”;
4. Leia, aceite os termos e clique em “Continuar”;
5. Aponte um dos bancos para criar a conta ou clique em “Tentar de outra forma”, caso você não possua conta em banco ou não queira utilizá-la;
6. Preencha o formulário com seus dados, que podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. O cadastro também pode ser realizado em uma Agência do INSS ou nos postos do Senatran. Esse formulário, no entanto, só permite o nível Bronze (veja abaixo como aumentar o nível da conta gov.br);
7. A plataforma vai enviar um código, que pode ser recebido via e-mail ou celular. Digite-o no local indicado;
8. Crie uma senha que atenda os critérios exigidos;
9. Com isso, já é possível fazer o login com a conta gov.br em outros serviços.

Além disso, vale destacar que o cadastro no gov.br tem três níveis de segurança e acesso: bronze, prata e ouro.

Ao ser criada via formulário online do INSS ou da Receita Federal, por exemplo, a conta costuma iniciar no nível bronze, que dá um acesso parcial aos serviços digitais do governo e cujo grau de segurança é considerado básico.

Segundo o Ministério da Fazenda, para subir para o nível prata, os cidadãos devem:

• Validar a biometria facial pelo aplicativo para conferência da foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH);
• Validar os dados pessoais via internet banking ou fazer login por um banco credenciado (veja mais abaixo). Vale lembrar que o devedor deve ter o número de telefone cadastrado em seu banco para recebimento do SMS de confirmação do acesso;
• Validar dados com usuário e senha do SIGEPE, caso o cidadão seja servidor público federal.

Os bancos cadastrados no gov.br são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB – Banco de Brasília, Caixa Econômica Federal, Sicoob, Santander, Itaú Unibanco, Agibank, Sicredi e Banco Mercantil do Brasil.

Já para obter o nível ouro, o cidadão deve:

• Validar o reconhecimento facial pelo aplicativo para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE);
• validar dados a partir do QR Code da sua Carteira de Identidade Nacional ou com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.

O Conselho de Administração do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou o Plano de Aplicação de Recursos para o ano de 2024, em reunião realizada nesta semana, na Seilog (Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística). A projeção é que o Fundo administre R$ 1,5 bilhão no ano que vem.

Do total de recursos previstos, R$ 388 mil devem ser transferidos aos municípios. O restante ficará com a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul), que aplica a maior parte do dinheiro em obras de pavimentação, restauração e manutenção de rodovias estaduais, assim como reformas e construções de pontes, tanto de madeira quanto de concreto. Uma outra fatia é destinada para obras de infraestrutura urbana, manutenção de equipamentos, fiscalização e contratação de projetos e estudos ambientais.

“Com a aprovação, o Plano de Aplicação de Recursos de 2024 será enviado para apreciação dos deputados estaduais, na Assembleia Legislativa, para ser avaliado e oficializado”, explicou o secretário Hélio Peluffo, da Seilog, que é integrante do Conselho de Administração do Fundersul.

Presidido pelo governador Eduardo Riedel, o Conselho de Administração ainda tem como membros os secretários Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), e Pedro Caravina, da Segov (Secretaria Estadual de Governo e Gestão Estratégica).

Também integram o grupo, o diretor-presidente da Agesul, Mauro Azambuja Rondon, e representantes do Sistema Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Sicadems (Sindicato das Indústrias de Frios, Carnes e Derivados do Estado), Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) e Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).

O Fundo é administrado por uma diretoria-executiva formada pelo secretário da Seilog, Hélio Peluffo, pelo diretor-presidente da Agesul, Mauro Azambuja Rondon, e por um membro indicado pelo Conselho de Administração, que atualmente é a secretária-adjunta da Seilog, Mirna Estela Torres.

Prestação de contas

Na reunião que aconteceu segunda-feira (30), o Conselho ainda aprovou a prestação de contas referente ao terceiro trimestre de 2023 e autorizou a primeira alteração do Plano de Aplicação de Recursos do Fundersul para o ano de 2023.

Até setembro deste ano, o Fundersul aplicou R$ 1,2 bilhão, conforme levantamento da Superintendência de Planejamento e Gestão de Obras Públicas da Seilog. Desse montante, R$ 301,2 milhões foram transferidos aos municípios, R$ 543,8 milhões foram utilizados em obras de pavimentação de rodovias, R$ 304,3 milhões destinados para obras de restauração e manutenção de rodovias e o restante para ações em pontes, projetos, licenciamentos ambientais e manutenção de equipamentos.

Fonte: Comunicação Seilog

Os brasileiros estão mais cautelosos com seus gastos e mudando seus hábitos de consumo.

Segundo um levantamento feito pela consultoria EY-Parthenon 82% dos brasileiros estão preocupados com suas finanças — mais do que a média global, de 80%. A pesquisa foi feita em 27 países e entrevistou mais de 21 mil pessoas.

Entre os motivos mais citados para essa preocupação estão:

• Conflitos geopolíticos;
• Pressões inflacionárias;
• Interrupções nas cadeias de suprimentos, que levaram à falta de muitos produtos, principalmente na pandemia, entre outros.

A designer Vanessa Reis, de 30 anos, faz parte do grupo de pessoas que têm se preocupado cada vez mais com suas finanças. Ela conta que, desde a pandemia, tenta ser cada vez mais consciente em relação aos seus hábitos de consumo — inclusive com coisas que podem passar despercebidas para muita gente.

“Dentro de casa, quando não estou em um cômodo eu apago as luzes, uso o ar-condicionado somente quando o calor está muito insuportável, fecho a torneira quando estou escovando os dentes, fecho o chuveiro na hora de me ensaboar e no prédio que eu moro tem coleta seletiva”, comenta.

Essas atitudes, segundo Vanessa, vão além da questão de sustentabilidade, mas também se relacionam diretamente com uma melhor gestão do orçamento.

Além das ações dentro de casa, por exemplo, a designer conta que também começou a pesquisar mais os preços antes de adquirir os produtos, passou a fazer a compra do mês em mercados que vendem no atacado e a evitar comer fora de casa ou comprar comida por aplicativo.

O que leva a uma mudança nos hábitos de consumo?

De acordo com o estudo, acontecimentos recentes aceleraram essas mudanças de hábitos, alterando de forma permanente a maneira como as pessoas compram, o que compram e como consomem tudo — desde produtos até meios de comunicação e experiências sociais.

O levantamento cita, por exemplo, os conflitos geopolíticos que têm acontecido nos últimos meses — como a guerra na Ucrânia e os ataques entre Israel e Hamas. Além disso, o estudo também aborda a crescente pressão inflacionária ao redor do mundo e as mudanças nas cadeias de suprimentos.

Segundo Natália Sperati, sócia de estrategia da EY-Parthenon para varejo e bens de consumo para a América Latina, um ponto importante para explicar o atual momento no Brasil é que, apesar do cenário macroeconômico aparentemente positivo — com uma baixa taxa básica de juros (Selic) e melhora da inflação —, ainda existe uma alta taxa de endividamento e um aumento da inadimplência.

“Essa situação de endividamento e inadimplência gera uma pressão no consumidor, que acaba tendo que tomar medidas práticas na hora da compra, como redução de gastos em itens não essenciais ou procura por maiores vantagens oferecidas pelos varejistas, como melhor custo benefícios, promoções, dentre outras”, afirma a executiva.

A designer Vanessa, por exemplo, também sentiu esses efeitos. Ela diz que parte de sua mudança de hábitos é consequência direta do aumento de preços e conta que, além da percepção de que os combustíveis estão, de novo, mais caros, também tem gastado mais na hora de comprar alguns alimentos, como arroz, carne e leite.

Segundo a EY, a maioria dos entrevistados notou um aumento de preços em todos os itens citados pela pesquisa, com destaque para:

• 79% notaram uma alta nos preços dos combustíveis;
• 78% viram um encarecimento de alimentos frescos e embalados;
• 78% perceberam preços mais altos em alimentos básicos (como trigo e arroz, por exemplo).

Mudança de prioridades

O cenário de preços maiores e orçamento mais apertado faz com que os consumidores não apenas voltem suas atenções para suas questões financeiras, como também reavaliem suas prioridades.

Segundo a EY, a sinalização é que muitos já começaram a reduzir seus gastos e passaram a pensar de maneira mais cuidadosa sobre as compras que realmente precisam. De acordo com o levantamento, por exemplo:

• 54% dos brasileiros já passaram a cortar itens não essenciais das despesas;
• 45% estão experimentando novas marcas (e mais baratas) para reduzir custos;
• 94% estão tentando diminuir ou acabar com o desperdício de comida.

O movimento tem, inclusive, se refletido nos produtos ofertados pelas empresas. De acordo com a EY, por exemplo, os produtos de marca própria não apenas têm ganhado força junto aos consumidores como têm sido cada vez mais e estão sendo “cada vez mais priorizados pelos varejistas.”

Entre os consumidores que optaram por substituir produtos de marcas conhecidas por outros de marcas próprias, menos populares e/ou mais baratas:

• 59% dizem que as marcas próprias estão ajudando a economizar dinheiro;
• 63% afirmam que as marcas próprias estão satisfazendo suas necessidades tão bem quanto os produtos de marca;
• 66% relatam que veem marcas próprias sendo colocadas na altura dos olhos nas prateleiras das lojas.

E não é só. De acordo com o levantamento, todo esse cenário ainda se reflete no bem-estar e na saúde: 80% dos brasileiros disseram estar mais conscientes e cautelosos sobre a sua saúde mental, colocando esse ponto entre os mais importantes na hora de pensa sobre finanças, organizar gastos e escolher como consumir.

Nesse aspecto, Vanessa diz que também fez mudanças. Ela conta, por exemplo, que se mudou para o interior de São Paulo para unir dois desejos: economizar no aluguel e ter uma maior qualidade de vida.

Intenção de consumo muda em todas as classes sociais

Ainda de acordo com a pesquisa da EY, entrevistados de todas as classes sociais indicaram ter a intenção de gastar menos na maioria dos itens.

Na classe baixa, por exemplo, apenas dois dos itens apresentaram uma maior intenção de gasto por parte dos entrevistados: comidas frescas, com 33% da preferência e atividades recreativas, com 27%. Todos os outros grupos de produtos apresentam uma tendência de redução dos gastos, com destaque para tabaco (77%), artigos considerados de luxo (63%) e bebidas alcoólicas (60%).

Entre os entrevistados da classe média, os itens que apresentaram uma maior intenção de gasto foram as comidas frescas, com 38%, seguidos por gastos com férias e feriados, com 30%.

Já entre os produtos com tendência de redução dos gastos, por sua vez, o destaque ficou com tabaco (60%), artigos de luxo (60%), bebidas alcoólicas (50%) e itens caros (50%).

A classe alta, por fim, apresentou uma maior intenção de gastar em cinco dos itens citados pela pesquisa: comidas frescas (50%), férias e feriados (44%), atividades recreativas (35%), casa e limpeza (32%) e roupas e sapatos (28%).

Assim como nas outras classes, tabaco (58%) e artigos de luxo (57%) também são os grupos com maior intensão de redução de gastos.

Postos de combustíveis apresentam variação de até 10,5% no valor cobrado para abastecer com GNV (gás natural veicular), em Campo Grande. A informação consta em levantamento do Procon/MS (Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor), instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos).

Na pesquisa, realizada entre os dias 24 e 26 de outubro, são considerados os valores aplicados em oito postos de combustíveis da Capital. A principal diferença percentual está no método de pagamento realizado pelos consumidores.

Quem opta por abastecer nas modalidades dinheiro e débito encontra valores entre R$ 4,19 e R$ 4,59. A variação, nesse caso, é de 9,55% no metro cúbico do combustível. Já no pagamento com cartão de crédito, os preços variam entre R$ 4,19 e R$ 4,63. Isso representa 10,5%.

O secretário-executivo do Procon/MS, Antonio José Angelo Motti, explica que o combustível passou a integrar os novos levantamentos de preços feitos pela instituição, a fim de assegurar um parâmetro mais amplo de análise para o consumidor na hora de abastecer.

Benefícios fiscais

Motoristas de Mato Grosso do Sul contam, desde maio, com isenção de IPVA para os veículos movidos a GNV, além de redução da base de cálculo do ICMS de 17% para 12%. Essas medidas, conforme o governo, buscam incentivar o uso dessa alternativa que é mais sustentável quando comparada a gasolina.

Dados do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) indicam que a frota estadual hoje possui 4.777 veículos registrados utilizando o GNV todos os dias.

Seguro, o combustível requer a regularização e manutenção do equipamento de conversão. O processo de instalação do kit precisa ser autorizado pelo Detran, sendo o serviço realizado em oficinas credenciadas pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

Outros combustíveis

Em relação aos demais combustíveis pesquisados pelo Procon/MS, as maiores variações foram encontradas no etanol aditivado (9,5%), etanol comum (9,12%), gasolina aditivada (6,95%) e o diesel S500 aditivado (5,62%).

Fonte: Comunicação Procon/MS

A Indústria de Transformação em Mato Grosso do Sul deu um salto de 921% nos últimos 15 anos, o maior crescimento do Brasil, de acordo com dados do IBGE. São mais de 6 mil empresas industriais ativas e uma projeção de cerca de 150 mil trabalhadores formais diretamente empregados em Mato Grosso do Sul até o final de 2023. Essas informações estão no Panorama Industrial, relatório apresentado na 1ª reunião extraordinária do Fórum Deliberativo do MS-INDÚSTRIA, relativa ao biênio 2023/2025, realizada na Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

Na reunião do Fórum MS-INDÚSTRIA foram deliberados e validados processos referentes à concessão de benefícios fiscais a projetos de instalação ou ampliação de empreendimentos industriais em Mato Grosso do Sul. Foi aprovada a concessão de benefícios fiscais 29 novos empreendimentos em 15 municípios sul-mato-grossenses que totalizam R$ 497.596.574,59 em investimentos e devem gerar 2.299 empregos. As cidades contempladas com novos empreendimentos foram Água clara, Angélica, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Bataguassu, Batayporã, Campo Grande, Cassilândia, Costa Rica, Dourados, Maracaju, Mundo Novo, Ribas do Rio Pardo, Rio Verde de Mato Grosso e Três lagoas.

Para o governador Eduardo Riedel, o crescimento econômico é resultado de um ambiente de negócios favorável no Estado. “Mato Grosso do Sul tem uma economia forte e diversificada, um ambiente de negócios favorável, com segurança jurídica e uma logística cada vez mais eficiente, com rodovias, ferrovias e hidrovias. Isso atrai indústrias e gera empregos e renda para a nossa população. Estamos trabalhando em parceria com a iniciativa privada para aperfeiçoar ainda mais a nossa malha logística, com estudo para a concessão das rodovias MS-040, MS-338 e MS-395 e trechos federais que totalizam 869 km de novas rodovias e com investimentos em aeroportos e aeródromos regionais, entre outros”, conta o governador.

Setor industrial de MS em destaque

A apresentação do Panorama Industrial foi feita pelo secretário Executivo de Qualificação Profissional e Emprego da Semadesc, Bruno Bastos, na reunião que contou com a participação do secretário Jaime Verruck, do secretário-adjunto Walter Carneiro Filho, da procuradora Senise Freire Chacha, da coordenadora de Incentivos Fiscais e Financiamentos, Eli Francisco, e demais instituições e representantes dos integrantes do Fórum, por meio de videoconferência.

Com uma produção industrial anual superior a R$ 86 bilhões, o setor é responsável por uma exportação de US$ 5 bilhões de dólares em produtos que chegam a ao menos 130 países, situação que coloca Mato Grosso do Sul no ranking dos 10 que mais exportam no Brasil.  Em 2022, o setor industrial encerrou o ano com 142.353 trabalhadores formais diretamente empregados. Indicando crescimento de 7% em relação ao ano anterior. Para 2023, a expectativa do Governo do Estado é que o total de trabalhadores diretamente empregados pela indústria sul-mato-grossense fique em torno de 149 mil trabalhadores, proporcionando um crescimento próximo de 5% em relação a 2022.

Jaime Verruck fala também da importância da atuação do Estado. “Temos mais de R$ 50 bilhões em investimentos na ampliação ou construção de novas fábricas nos próximos anos em Mato Grosso do Sul. Isso só é possível graças à uma política estratégica do Governo do Estado para oferecer um ambiente de negócios favorável à atração de novos empreendimentos. Daí entra a importância de uma legislação que ofereça segurança jurídica e uma série de outras ações do governo, que envolvem as questões logísticas, tributárias, de qualificação, de sustentabilidade e inovação”, informa o secretário.

Nos últimos dias, dois dos principais jornais de circulação nacional citam Mato Grosso do Sul como destaque positivo em análises de crescimento da economia e previsão de desenvolvimento para os próximos anos. Matéria do jornal Folha de S. Paulo lista os principais investimentos privados já contratados para os próximos anos e Mato Grosso do Sul aparece no topo com os três maiores projetos: da Suzano de US$ 3,7 bilhões já para operar a partir de 2024 e os demais da Arauco – US$ 2,9 bilhões para 2025 e US$ 2,8 bilhões para 2028.

O jornal O Estado de S. Paulo cita o crescimento do PIB sul-mato-grossense de 307% nos últimos 16 anos e aponta a região Centro-Oeste como destaque nacional na redução das desigualdades sociais, alavancado pelo agronegócio. O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da região Centro-Oeste já se iguala ao da região Sul – a mais desenvolvida do país nesse quesito – e deve ultrapassá-la nas próximas décadas.

Fonte: Semadesc

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), sugeriu uma revisão, a cada cinco anos, de incentivos concedidos a alguns setores da economia.

A discussão sobre segmentos que, atualmente, têm direito a uma tributação diferenciada é um dos pontos sensíveis da proposta em análise pelo Congresso. O texto já foi aprovado pela Câmara em julho e deve ser votado pelo Senado em novembro.

Em entrevista, Braga disse que ainda não discutiu a ideia com a Câmara, que terá de reanalisar a proposta caso o Senado faça modificações no texto que recebeu o aval de deputados.

Ele também destacou que o Senado aprovou, em julho, um projeto que estabelece a necessidade de avaliação periódica de incentivos fiscais, com possibilidade de renovação.

Pelo texto, os subsídios seriam avaliados por metas de desempenho econômicas, sociais e ambientais, entre outros. O projeto, no entanto, não avançou na Câmara.

“O Senado tem uma manifestação consensual com relação à avaliação, a cada cinco anos, dos benefícios fiscais. É fácil reproduzir isso para dentro da PEC, mas será que tem apoiamento na Câmara? Não sei, não está conversado com o deputado Aguinaldo Ribeiro [relator da reforma na Câmara] ou com o presidente Arthur Lira”, disse o senador Eduardo Braga.

A sugestão do relator é um pouco diferente do que foi proposto pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo.

A ideia da Corte de Contas prevê a revisão em 2034 da lista de exceções à alíquota geral – ou seja, os setores que poderão pagar menos impostos. No caso da proposta de Eduardo Braga, a avaliação seria recorrente, a cada cinco anos.

A expectativa de Braga é de apresentar seu relatório sobre o PEC da reforma tributária até o dia 24 de outubro, com votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado entre os dias 7 e 9 de novembro.

Braga não informou se a sugestão sobre a revisão de setores beneficiados será incluída em seu relatório.

Entenda a discussão

A proposta de reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados prevê que alguns setores não precisarão pagar a alíquota geral. As exceções se dividem em três grupos:

• cobrança reduzida, equivalente a 40% da chamada “alíquota padrão” que valerá para os demais setores;
• alíquota zero, em itens como os da cesta básica, por exemplo;
• ou regimes específicos, com formato de cobrança diferenciado, para setores como o financeiro, o imobiliário e o de combustíveis.

Em agosto, o Ministério da Fazenda informou que essas exceções, aprovadas pela Câmara dos Deputados na reforma tributária, devem elevar o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a até 27% – uma das maiores taxas do mundo. Essa conclusão foi confirmada pelo Tribunal de Contas da União.

Veja os setores com alíquota reduzida na reforma tributária

• serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano;
• medicamentos e dispositivos médicos e serviços de saúde;
• serviços de educação;
• produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
• insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal;
• e atividades artísticas e culturais nacionais;
• produções jornalísticas, audiovisuais e desportivas;
• dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência;
• bens e serviços relacionados a segurança e soberania nacional, segurança da informação e segurança cibernética;
• e medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual.

Reforma tributária

Discutido há décadas e muito aguardado pelo setor produtivo, o tema é considerado prioritário pelo governo Lula para aproximar as regras brasileiras do resto do mundo e reformar um sistema que é tido como caótico por empresários e investidores.

Analistas estimam que a reforma tributária sobre o consumo tem potencial para elevar o PIB potencial do Brasil em no mínimo 10% nas próximas décadas.

Em linhas gerais, a proposta inicial estabelece a extinção de cinco tributos:

• IPI, PIS e Cofins (federais);
• ICMS (estadual);
• e ISS (municipal).

No lugar, seriam criados dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União (CBS), e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios (IBS), além de um imposto seletivo, sobre produtos nocivos à saúde, com cigarros e bebidas alcoólicas.

Com a implementação do IVA no Brasil, os tributos passariam a ser não cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo.

Atualmente, cada etapa da cadeia paga os impostos individualmente, e eles vão se acumulando até o consumidor final.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (28) que o governo já prevê crescimento do PIB acima de 3% para 2023. O comentário do ministro foi em reação à projeção do Banco Central para o crescimento do Produto Interno Bruto neste ano, que subiu de 2% para 2,9%.

“E deve subir um pouquinho mais, eu acredito. A nossa projeção já está superior a 3%. Cada um tem sua metodologia, mas está tudo convergindo para a mesma coisa”, disse.

“Se você considerar as divergências do começo do ano. Um dizia que ia ter recessão, outro dizia que ia crescer 1 [%], outro dizia que ia crescer 2 [%]. E todo mundo estava errado porque vai crescer 3 [%]”, continuou.

Haddad disse ainda que o governo espera a aprovação no Congresso de projetos da área econômica, como o programa Desenrola, o marco de garantias e a tributação de fundos exclusivos para garantir melhoria nos resultados das contas públicas.

“Eu acredito que, sobretudo se a gente votar esses projetos, nós podemos ter um quarto trimestre bom e isso pode ajudar a fechar as contas ainda melhor”, disse.

Reforma tributária

Haddad também comentou a análise feita pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a proposta de reforma tributária. O texto já foi aprovado pela Câmara e está em tramitação no Senado.

O documento do TCU aponta, entre outras coisas, que a isenção dos IVAs federal e estadual sobre a cesta básica, prevista no texto, não seria benéfica para a população mais pobre. E que uma medida mais efetiva nesse sentido seria um reforço de “R$ 40 bilhões no Programa Bolsa Família ou [a criação de] um programa de transferência de renda específico para esse fim”.

Questionado sobre a possibilidade de mudança no texto quanto ao tópico, Haddad disse que os termos da proposta ainda estão em negociação no Senado.

“Olha, nós fechamos um acordo lá na Câmara, para votar na Câmara, nós vamos considerar todas as contribuições. Mas ontem eu acertei com o senador Eduardo Braga [relator do texto] uma agenda de negociação com as bancadas, para a gente formar maioria. Então vamos ver como é que o Senado reage às contribuições recebidas”, disse.

Segundo o ministro, há um “apoio grande por parte das lideranças do Senado” à proposta, “mas temos que formar maioria”.

“Eu continuo confiante de que nós podemos até o final de outubro ter uma votação expressiva no Senado. Se houver alteração, volta para a Câmara para o arremate final. Mas nós temos condições de votar a reforma tributária este ano e promulgá-la este ano”, afirmou.