Posts in category: Meio Ambiente

A ação integrada do Governo do Estado para prevenir e controlar os incêndios no Pantanal, e em outros biomas de Mato Grosso do Sul, já surte efeito com a redução significativa de áreas queimadas.

Houve redução de 74,7% nos focos de calor nos três biomas do Estado – Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica -, entre 2021 e 2022, passando de 9.377 para 2.368 ocorrências.

No Pantanal a área queimada e os focos de calor tiveram redução de mais de 80%. No ano de 2021 foram queimados mais de 1,3 milhão de hectares com mais de 5,9 mil focos de calor. Já no ano passado, a área queimada reduziu para 246,9 mil hectares com pouco mais de 1,1 mil focos de calor em seis municípios – Aquidauana, Corumbá, Ladário, Miranda, Porto Murtinho e Rio Verde de Mato Grosso. Os registros de incêndios florestais, atendidos pelo Corpo de Bombeiros, também caíram mais de 40%.

“Com planejamento e integração temos alcançado êxito, a atuação é coordenada e garante a preservação do Pantanal. Este resultado positivo, com significativas quedas de focos de calor, demonstra que estamos no caminho certo, com investimentos em equipamentos, treinamento e tecnologia, além de conscientização ambiental e parcerias com todos os envolvidos”, afirmou o governador Eduardo Riedel.

No Cerrado, os focos de calor também tiveram redução de 67,6%, passando de mais de 3 mil em 2021, para 973 em 2022. E na Mata Atlântica, a redução foi de 53,6%, passando de 474 para 220 focos de calor, respectivamente em 2021 e 2022.

Também ocorreram grandes avanços na preservação de área protegidas. Houve queda significativa de áreas queimadas em unidades de conservação do Pantanal e Cerado (74,3%), Rede Amolar (30%) e terras indígenas (83,8%).

Os dados são referentes a 20 unidades de conservação em dez municípios, incluindo o Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro em Aquidauana e Corumbá e a RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural) localizada na Estância Caiman. Também foram monitoradas 19 áreas protegidas em terras indígenas, localizadas em 15 municípios, entre elas a aldeia Limão Verde em Aquidauana e Cachoeirinha em Miranda.

O levantamento foi divulgado pelo Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de MS), com informações do Sistema ALARMES de monitoramento do LASA (Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais) do Departamento de Meteorologia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

Desde 2020, após fogo intenso em diferentes regiões do Pantanal, o Governo do Estado iniciou diversas ações de prevenção e controle dos incêndios florestais. Os resultados passaram a ser identificados no ano seguinte, com continuação em 2022.

“O relatório mostra dados de 21 anos de acompanhamento da média história das chuvas anuais no Pantanal e confronta com os focos de calor no Estado. O pico de focos se deu em 2002, 2005, foram anos críticos, e em 2020. Em seguida iniciamos um novo trabalho para redução dos focos de calor e quantidade de focos. O resultado positivo é fruto das operações de manejo integradas, prevenção e operações de combate a incêndio. O Estado interviu e conseguiu inverter a lógica para proteção mais efetiva ao bioma”, afirmou o coronel Leonardo Rodrigues Congro, que é presidente do Comitê do Fogo (Comitê Interinstitucional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais).

Trabalho de prevenção

Para que os focos de calor continuem sob controle, as ações do Governo do Estado são realizadas durante todo o ano. O trabalho é integrado, com foco na sustentabilidade, e ações efetivas para garantir a segurança dos biomas, especialmente na época de estiagem e seca, quando o risco de incêndios aumenta. Um dos reforços atuais é a aeronave Air Tractor, usada nas regiões de difícil acesso. O avião, que tem capacidade para transportar até três mil litros de água, foi entregue no dia 28 de fevereiro deste ano no Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema.

A aeronave incrementa as ações de proteção do meio ambiente na região do Vale do Ivinhema, que também terá a reforma e implantação do aeródromo no Parque Estadual. A pista de pouso no local é estratégica no combate a incêndios na região, que teve grande incidência de ocorrências em anos anteriores, além de ser a primeira base de combate a incêndio florestal do Governo.

Alarme

O Sistema ALARMES é uma plataforma desenvolvida pelo LASA/UFRJ, em parceria com o IDL/ULisboa, para servir de alerta rápido e ágil sobre o avanço da área afetada pelo fogo, de forma a apoiar órgãos ambientais nas ações de combate aos incêndios florestais. O sistema combina imagens de satélite, focos de calor e inteligência artificial para identificar diariamente a localização e extensão das áreas queimadas.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) tem reunião terça-feira (4), com início às 14h, para votar onze requerimentos, entre eles dois que convidam a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para falar sobre a política ambiental do governo federal e os planos, os projetos e as prioridades do ministério. O REQ 1/2023-CMA é da presidente da Comissão, a senadora Leila Barros (PDT-DF) e o REQ 2/2023-CMA é do senador Márcio Bittar (União-AC).

“Ao iniciarmos a nova legislatura considero fundamental convidar a ministra para comparecer a esta comissão e apresentar seus planos, projetos e prioridades para as questões ambientais e climáticas do país. E ainda, informar-nos como o Senado Federal e esta comissão podem auxiliar nesta importante tarefa”, afirma Leila.

Para Bittar, a ministra precisa explicar à comissão qual é a política ambiental do novo governo federal.  O senador também é autor do REQ 18/2023-CMA, que convoca o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil ), Jorge Viana, para prestar informações sobre suas declarações que levantariam suposta relação entre o agronegócio e o desmatamento na Amazônia.

Queimadas

Também está na pauta de votações da CMA o REQ 15/2023-CMA, da senadora Tereza Cristina Corrêa (PP-MS), que pede audiência pública para instruir o PL 4.996/2019, que aprimora a Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, prevista no Código Florestal. A relatora na CMA, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), aguarda essa audiência, quando serão ouvidos representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e do Corpo de Bombeiros do Mato Grosso do Sul, como solicita Tereza Cristina, para emitir o seu relatório. São três objetivos centrais. Um deles amplia a participação de todos os setores da sociedade envolvidos com o tema. O outro prevê o estabelecimento de um processo contínuo de avaliação e revisão da política. E o terceiro exige o envio dos resultados dos processos de avaliação ao Congresso Nacional.

A CMA também deve avaliar o REQ 17/2023-CMA, do senador Confúcio Moura (MDB-RO). Ele solicita audiência pública para debater o potencial de uso do hidrogênio sustentável na indústria brasileira. Já o REQ 23/2023-CMA, de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), pede audiência pública sobre as riquezas da Caatinga. E o requerimento REQ 10/2023, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), quer audiência pública para instruir o PDL 564/2019 , que autoriza a implantação do aproveitamento hidrelétrico de Iraí, no Rio Uruguai, atingindo parte da terra do povo Kaingang, no Rio Grande do Sul.

Saneamento

Na segunda parte da reunião, a CMA deve avaliar e votar o requerimento de Confúcio Moura (REQ 20/2023-CMA), que escolhe a Política Nacional de Saneamento Básico como a política pública que merecerá acompanhamento especial do colegiado durante 2023.

A reunião será a partir das 14h, na sala 15 da Ala Alexandre Costa. 

Fonte: Agência Senado

O sol pantaneiro escaldante aliado à poeira típica das estradas que levam as comunidades mais longínquas são barreiras hoje superadas para as equipes do Governo de Mato Grosso do Sul que estão levando Pantanal adentro informações e abrindo um importante diálogo com os moradores desses locais, os fortalecendo como aliados do Estado na manutenção da sanidade dos animais criados em solo sul-mato-grossense, em especial contra a Influenza Aviária.

“Vocês tinham conhecimento disso?”, questionou integrante da comitiva da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) ao abrir conversa com moradores do Assentamento Taquaral, se referindo à ameaça da Influenza Aviária após registro recente de um caso em Cochabamba, na região andina da Bolívia.

O assentamento fica em Corumbá, há poucos quilômetros da faixa de fronteira seca com a Bolívia, sendo visto como estratégico para frear a entrada de doenças que afetam a sanidade animal no Brasil. Assim, foi ali que as ações realizadas na região pantaneira e de fronteira foram iniciadas na semana passada pelos servidores da Iagro.

Durante a conversa, várias dicas foram dadas para identificar casos de Influenza Aviária, foi explicado como proceder caso perceba-se que algum animal está com caso suspeito da doença e todas as implicações que a chegada dessa zoonose pode trazer à saúde e economia.

Outros temas, como a implementação do Selo Arte – destinado aos que produzem produtos de origem animal de forma artesanal sejam atestados com uma certificação de qualidade – e o fim da vacinação contra a aftosa também foram abordados e discutidos com os moradores, que tiveram palavra aberta para fazer sugestões aos técnicos da agência sanitária.

“Ninguém esperava que a Iagro ia vir, pois nunca houve uma palestra assim para o povo daqui. Achei muito interessante. Muitas pessoas achavam que era uma coisa, agora com a Iagro vindo, a gente vê que não é o que a gente pensava. Foi bem esclarecedor e gostamos”, frisa a produtora de queijo Josefa de Fátima Lima.

Morando ali desde os cinco anos, hoje com 31 anos a assentada tem seu próprio lote onde cria gado leiteiro, que oferece a ela em média 40 litros de leite por dia, oriundos de oito cabeças. “Passei minha vida toda aqui e meu lugar é aqui, então tenho que prezar por ele. Todos temos medo que doenças venham para cá, mas acho que podemos evitar fazendo tudo certo”.

Material é didático e de simples entendimento

Nada mais fácil de entender do que um gibi. E justamente é esse um dos formatos usados para cativar o público e sobre a importância de se prevenir quanto a Influenza Aviária.

Os materiais impressos entregues aos assentados e as explicações dos servidores ajudaram a todos na compreensão de que o fluxo migratório das aves dissemina o vírus entre elas, sendo assim importante que aves domésticas não interajam com as silvestres.

“Está na nossa porta e depende desse empenho comunitário”, frisa o agente do Iagro, Cristiano de Oliveira, completando que mesmo sendo raro, é possível que haja contágio de ave para humanos em casos de contatos íntimos entre os dois. O vírus não é transmitido ao se alimentar de aves e também não há transmissão registrada de humano para humano.

As visitas aos assentamentos e a fiscalização no posto de fronteira acontece há praticamente um mês, contudo vem sendo reforçada, ganhando maior destaque agora. “Hoje vou dar parabéns a vocês por virem aqui, estarem explicando as coisas para a gente”, comenta outro assentado da Taquaral, Janilton Saraiva, acrescentando que a partir de agora vai comunicar à Iagro sobre qualquer alteração verificada nos animais.

O grupo que visitou o Assentamento Taquaral nesta quarta e segue para a fazenda Novo Horizonte nesta quinta é formado pelo diretor-adjunto da Iagro, Cristiano Moreira de Oliveira; pelo gerente de Controle e Operações, Marco Aurélio Guimarães; pelo coordenador do Núcleo de Produtos Artesanais de Origem Animal, Wilson de Moraes Rodrigues Junior; pelo fiscal Claudio Di Martino; e pela gestora de comunicação Iza Lima.

Quais as orientações?

Os principais sinais da doença nos animais são dificuldade respiratória, corrimento nasal e ocular, inchaço de cabeça, andar cambaleante, torcicolo e alta mortalidade. A transmissão ocorre por contato direto com aves contaminadas, mais especificamente com secreções. Evitar o contato com as aves, manuseio de animais doentes e a manutenção da limpeza do ambiente de criação são medidas de prevenção.

O Brasil nunca registrou nenhum caso da doença. Para comunicar a Iagro em qualquer suspeita da doença, o contato é o WhatsApp (67) 99961-9205, além da plataforma e-Sisbravet (Sistema Brasileiro de Vigilância e Emergência Veterinária), via internet: https://sistemasweb4.agricultura.gov.br/sisbravet/manterNotificacao!abrirFormInternet.action

Fonte: Comunicação Governo de MS / Fotos: Saul Schramm

O governador Reinaldo Azambuja sancionou a Lei nº 5990, que cria o Fundo PROCLIMA (Fundo Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas), mecanismo oficial da administração estadual para a captação e destinação de recursos que vão dinamizar e viabilizar a execução dos projetos e ações necessárias para atingir a meta de tornar Mato Grosso do Sul um território Carbono Neutro em 2030. A sanção foi publicada do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (16).

“É de responsabilidade dos governos proporcionar um ambiente mais seguro para as próximas gerações e isso exige do poder público a adaptação aos eventos climáticos, bem como a adoção de um modelo de desenvolvimento de baixo carbono, com a diminuição das emissões de gases de efeito estufa, associada à criação de empregos, conservação dos recursos naturais, redução das desigualdades e ampliação do progresso social, com atenção às populações mais vulneráveis”, afirma o governador Reinaldo Azambuja.

O secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) lembra que a criação do Fundo PROCLIMA decorre dos avanços do Governo de Mato Grosso do Sul após as participações do na COP 26 e na COP 27. “Hoje, temos uma interlocução internacional por meio da coalisão dos Governadores pelo Clima e já estamos com projeto sendo apresentado no mercado internacional para captação de recursos para ações voltadas à mitigação das mudanças climáticas, como é o caso do nosso projeto de recuperação do rio Taquari. Garantir recursos dos fundos climáticos internacionais é fundamental para que a gente possa dar sequência nas ações visando o Carbono Neutro em 2030”, acrescenta.

Composição dos recursos

O Fundo PRÓCLIMA será constituído por recursos orçamentários do próprio Estado, inclusive por transferências dos saldos e aplicações de outros fundos estaduais, além de recursos decorrentes de acordos, ajustes, contratos e convênios celebrados com órgãos e entidades de qualquer esfera da administração pública, além de uma parcela dos pagamentos de multas por infração ambiental e pagamentos decorrentes da exploração mineral, conforme definido em legislação específica.

A lei que cria o Fundo PRÓCLIMA também prevê a possibilidade da captação de recursos em agências de financiamento e de fundos nacionais e internacionais, além de doações, seja de pessoas físicas, pessoas jurídicas de natureza pública ou privada, instituições internacionais ou de pessoas físicas de nacionalidade estrangeira e organizações multilaterais, bilaterais, ou de entidades de governos subnacionais.

Outras possibilidades de incremento do Fundo são: os recursos oriundos de pagamentos por produtos, serviços ambientais e receitas das unidades de conservação e os recursos advindos da comercialização de reduções certificadas de emissões RCEs (títulos de crédito carbono) de titularidade da administração pública estadual; a destinação de 10% dos recursos advindos da comercialização de reduções certificadas de emissões de RCEs de titularidade de terceiros em território sul-mato-grossense.

Estrutura organizacional e destinação

O Fundo PROCLIMA será administrado pelo setor público, com apoio da sociedade civil, tendo como estrutura um Conselho Deliberativo, um Conselho Consultivo (no caso, o CECA – Conselho Estadual de Controle Ambiental) e uma Secretaria Executiva. O Conselho Deliberativo é o responsável por definir normas, procedimentos, encargos financeiros e aprovar programas de financiamentos e demais condições operacionais e será presidido pelo titular da Semagro e terá como membros os titulares da Sefaz, CGE, SAD e Imasul.

Os recursos do Fundo PRÓCLIMA serão aplicados em apoio financeiro, reembolsável ou não, a projetos relativos à mitigação da mudança do clima ou à adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos, aprovados pelo Conselho Deliberativo. Também poderá ser destinada a atividades de educação ambiental, sensibilização, mobilização e capacitação técnica na área de mudanças climáticas e em projetos de redução de emissões de gases de efeito estufa e de adaptação da sociedade e dos ecossistemas aos impactos das mudanças climáticas.

Também poderá ser utilizado em projetos e ações de desenvolvimento e difusão de tecnologia para a mitigação de emissões de GEE; em ações e projetos que promovam a redução das emissões de desmatamento e alteração de uso do solo; no desenvolvimento de produtos e serviços que contribuam para a dinâmica de conservação ambiental e estabilização da concentração de GEE; no apoio às cadeias produtivas sustentáveis; dentre outras possiblidades.

Fonte: Semagro / Foto: Chico Ribeiro/Arquivo