O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) admitiu ter pedido a um empresário para “repassar ao máximo” mensagem questionando as urnas eletrônicas.
“Eu mandei para o Meyer [Nigri, fundador da Tecnisa], qual o problema? O [ministro do Supremo Tribunal Federal e então presidente do Tribunal Superior Eleitoral Luís Roberto] Barroso tinha falado no exterior [sobre a derrota da proposta do voto impresso na Câmara, em 2021], eu sempre fui um defensor do voto impresso”, disse Bolsonaro.
A declaração foi feita à Folha de S. Paulo durante um voo de Brasília a São Paulo nesta quarta. Bolsonaro viajou à capital paulista para realizar procedimentos médicos. Segundo o advogado Fábio Wajgarten, o ex-presidente foi internado no hospital Vila Nova Star para realizar exames de rotina.
A troca de mensagens entre Meyer e Bolsonaro foi revelada peloblog da Daniela Lima. No texto atribuído ao ex-presidente, ele ordena que sejam disparadas fake news. Nigri então responde: “Já repassei para vários grupos!”.
Nigri é um dos oito empresários que foram alvo de mandados em razão de conversas em aplicativo de mensagens sobre um suposto golpe de estado. Na segunda-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) deu à Polícia Federal mais 60 dias para que sejam feitas diligências em relação a Nigri.
“A dilação de prazo solicitada pela Polícia Federal é justificada, uma vez que, em relação ao investigado Meyer Joseph Nigri há necessidade da continuidade das diligências, pois o relatório da Polícia Federal ratificou a existência de vínculo entre ele e o ex-presidente Jair Bolsonaro, inclusive com a finalidade de disseminação de várias notícias falsas e atentatórias à Democracia e ao Estado Democrático de Direito”, justificou Moraes.
No mesmo dia, Moraes decidiu pelo arquivamento de investigação contra seis empresários, mas manteve aberto o de Nigri e de Luciano Hang, dono da Havan. “[Sobre o segundo empresário], o relatório aponta a necessidade de extração e análise do material apreendido em seu celular, em razão da ausência do fornecimento das senhas pelo investigado. Consta, segundo informação policial, que a perícia técnica ainda trabalha no processo de identificação das referidas senhas”, acrescentou o ministro.
O Brasil assumirá nesta terça-feira (4) a presidência do Mercosul, durante a cúpula de chefes de Estado do bloco em Puerto Iguazú, na Argentina.
Formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o Mercosul foi criado em 1991, e a presidência do bloco é rotativa por seis meses. Ou seja, a cada semestre, um país comanda o bloco.
Além dos Estados membros, também existem os chamados Estados associados, entre os quais Colômbia, Bolívia e Chile. A Venezuela faz parte do bloco, mas está suspensa desde 2017, e o Brasil tem defendido que o país volte a integrar o grupo.
Além do Mercosul, o Brasil vai comandar no segundo semestre deste ano o G20 (que reúne as principais economias do mundo) e o Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Segundo o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, Maurício Lyrio, os principais acordos comerciais negociados pelo Mercosul são:
União Europeia;
EFTA;
Canadá;
Singapura;
Indonésia;
Vietnã.
Entenda os acordos
Veja abaixo os detalhes desses acordos e em que fase estão:
União Europeia
Negociado desde 1999, o acordo teve a parte comercial concluída em 2019 e, em 2020, as partes políticas e de cooperação. Desde então, está em fase de revisão. A expectativa do Brasil é concluir as negociações até dezembro deste ano, aproveitando que o país comandará o Mercosul e a Espanha, a União Europeia, dois países engajados nas negociações.
Entretanto, um documento adicional incluído pela parte europeia foi vista como uma “ameaça” pelo governo brasileiro, uma vez que prevê sanções em caso de descumprimento de metas na questão ambiental, por exemplo.
O entendimento do Brasil é que não cabem sanções – uma vez que o governo mudou – ou que deve ser aplicado o chamado princípio da reciprocidade, isto é, se o Mercosul puder sofrer sanção, a União Europeia deverá poder também.
A expectativa é que, a partir desta semana, o Brasil envie aos demais integrantes do Mercosul uma carta-resposta à União Europeia sobre o tema. Quando esta carta for aprovada pelos demais países, o bloco, então, enviará o documento aos europeus.
Canadá
As conversas entre Mercosul e Canadá sobre um acordo comercial começaram em 2003 e, um ano depois, as negociações em si. Após três rodadas, porém, as conversas foram paralisadas em razão de divergências entre as partes.
A partir de 2012, com as negociações voltando a acontecer, foram incluídos novos temas na mesa e, em 2018, as conversas foram retomadas oficialmente.
Além de assuntos relacionados ao comércio, os blocos também passaram a discutir temas como concorrência, práticas regulatórias, ações para pequenas e médias empresas, povos indígenas, meio ambiente, propriedade intelectual e compras governamentais (o Brasil entende que o governo deve estimular a indústria nacional por meio dessas compras).
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, os chamados “negociadores-chefes” do acordo se reuniram pela última vez no ano passado, e há a expectativa que ainda neste ano ocorra outra rodada de negociação.
“Diante do estágio avançado das negociações, estima-se ser possível concluir o acordo com relativamente poucas rodadas adicionais de trabalho, mas, por se tratar de exercício complexo, é muito difícil determinar prazo para o fechamento de acordo desta natureza”, informou o Itamaraty.
EFTA
A Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA, na sigla em inglês) é um bloco econômico por quatro países europeus que não fazem parte da União Europeia: Noruega, Suíça, Islândia e Lichenstein.
Negociado desde 2017, o acordo com o grupo foi concluído em 2019, após dez rodadas de negociações. Ainda há, contudo, algumas pendências relativas a questões técnicas e, por isso, ainda não foi finalizado.
De acordo com a página oficial do Mercosul, o comércio entre o bloco e os países da EFTA gira em torno de US$ 7 bilhões anuais.
Segundo Itamaraty, a estimativa é que o acordo com a associação represente incremento de US$ 5,2 bilhões em 15 anos no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
O acordo envolve temas como serviços, investimentos, compras governamentais, facilitação do comércio e cooperação aduaneira, medidas sanitárias e fitossanitárias, desenvolvimento sustentável e propriedade intelectual.
Singapura
O acordo entre o Mercosul e Singapura é negociado desde 2018, e as rodadas começaram em 2019. Segundo o secretário Maurício Lyrio, do Itamaraty, a fase atual de negociação é de “considerável grau de avanço”.
De acordo com o governo brasileiro, envolve temas como serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual, medidas sanitárias e fitossanitárias e defesa comercial.
Indonésia e Vietnã
Segundo Maurício Lyrio, embora estejam em negociação, os acordos comerciais do Mercosul com a Indonésia e o Vietnã são “importantes”, mas “não estão tão avançados”.
No caso da Indonésia, as negociações foram lançadas em 2021. Já no caso do Vietnã, o chamado “diálogo exploratório” foi concluído em 2020.
O Projeto de Lei (PL) 490 de 2007, conhecido como PL do Marco Temporal, que está na pauta de votações da Câmara Federal, foi debatido durante a sessão plenária desta terça-feira (30/05). Lideranças indígenas acompanharam os trabalhos no plenário Deputado Júlio Maia. Na tribuna, o assunto foi iniciado pela deputada Gleice Jane (PT), que declarou posição contra a proposta.
Na semana passada, a Câmara Federal aprovou regime de urgência na tramitação do PL 490, como forma de antecipar o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), a ser realizado no dia 7 de junho. “É um projeto que cria tensões em torno das pautas indígenas e dos conflitos agrários no País. Na visão dos movimentos sociais é o mesmo que rasgar a Constituição e retirar os direitos das comunidades indígenas”, disse a deputada.
Gleice ressaltou que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) sempre esteve ao lado de ações que promovam a paz no campo, como a Indicação, enviada à Câmara Federal, pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 132/2015, a qual prevê indenização para produtores rurais prejudicados pela declaração de áreas como indígenas.
“Hoje, escutei de uma mulher terena que está disposta a morrer por esta luta. E não é uma fala isolada, todos os índios estão unidos pela demarcação de suas terras. É preciso retomar os estudos de territórios indígenas, que em Mato Grosso do Sul não chega a 3% do território. Se aprovarmos o PL 490, teremos sangue indígenas em nossos produtos, fato que poderá nos custar sanções econômicas internacionais”, falou Gleice.
Para Pedro Kemp (PT), o PL 490 é um retrocesso na luta dos povos indígenas brasileiros. “Pelo menos 1.256 áreas reivindicadas pelos índios não poderão ser demarcadas. É como varrer para debaixo do tapete da história um problema que nunca foi resolvido pelo Brasil”. Para Zeca do PT, a solução a indenização aos proprietários que adquiriram de boa fé as terras do Estado Brasileiro.
De acordo com Pedrossian Neto (PSD), a aprovação do PL 490 é uma proposta de interpretação do artigo 231 da Constituição. “Nesse entendimento a terra só poderia ser demarcada se for comprovado que os indígenas estavam nela na data da promulgação da Constituição, ou seja, no dia 5 de outubro de 1988. Quem estivesse fora da área nesta data ou chegasse depois deste dia, não teria direito a pedir sua demarcação. Porém, não impede da União utilizar o artigo 13 do Estatuto do Índio para aquisição da terra mediante compra”, explicou.
Empenhado no planejamento e cumprimento de metas, o governador Eduardo Riedel assinou contrato de gestão com a Casa Civil, tendo como principais objetivos a discussão das emendas estaduais e federais, assim como a articulação política com prefeitos, Assembleia Legislativa e Governo Federal. O foco é garantir um bom ambiente para que as entregas e resultados cheguem à população.
Governador discursa em solenidade na Casa Civil
O documento assinado nesta terça-feira (09) estabelece as metas que a pasta precisa cumprir em 2023. “A Casa Civil tem uma grande responsabilidade de atuar junto aos agentes políticos, traduzindo o que estamos fazendo e tendo um diálogo aberto. O Governo só consegue avançar com bom ambiente político, para nos ajudarmos a fazer as entregas à sociedade”, afirmou o governador.
Riedel destacou que sua gestão é “municipalista”, por isto tem uma relação direta de diálogo com os prefeitos e vereadores, assim como a classe política. Neste cenário a Casa Civil do Governo do Estado exerce seu papel. “Esta assinatura é um momento importante e simbólico, pois podemos ajustar e alinhar os trabalhos”.
O chefe da Casa Civil, Eduardo Rocha, disse que toda equipe vai se empenhar para cumprir as metas estabelecidas. “Nós vamos cuidar especificamente das emendas estaduais e federais. Casa Civil é um facilitador do Governo com os outros órgãos, principalmente com a Assembleia Legislativa, com as prefeituras e vereadores, para que assim o Estado ande cada vez melhor”.
O vice-governador Barbosinha destacou a importância do contrato de gestão para “nortear” as ações de cada secretaria e ainda fazer uma avaliação constante dos trabalhos. “Trata-se de um modelo bem-sucedido, mas que para dar certo precisa de um trabalho coletivo, em equipe. Quem ganha é a população”.
O secretário de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Caravina, ponderou que a função da sua pasta é dar todo suporte e auxílio para que as demais secretarias tenham um bom desempenho no ano. “Nós cuidamos da parte operacional do contrato de gestão e estamos aqui para auxiliar e ajudar no que for possível. Vamos seguir com um governo transversal, que funciona em sintonia e harmonia, pois ninguém trabalha sozinho”, completou.
Todas as secretarias e instituições vinculadas vão assinar o contrato de gestão com o governador. O objetivo é estabelecer as metas, compromissos e inovações de cada pasta para 2023. Os resultados têm como foco melhorar as entregas aos cidadãos, proporcionado melhor qualidade de vida e fomentando um ambiente de desenvolvimento.
Além do governador, participaram da solenidade o vice-governador Barbosinha, secretários Eduardo Rocha (Casa Civil), Pedro Caravina (Segov), Sérgio de Paula (Escritório em Brasília), além das demais autoridades.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que Mato Grosso do Sul não vai ter “limite” na construção de casas populares aos indígenas do Estado por ter a segunda maior população indígena do Brasil, estimada em 80 mil pessoas.
O fato de o Estado já ter área disponível, infraestrutura e contrapartida financeira o coloca em situação favorável para obter recursos federais. A regulamentação do programa habitacional para a população indígena deve sair em um prazo de aproximadamente 20 dias.
A afirmação foi feita na tarde de ontem, após reunião da ministra, do governador Eduardo Riedel e de parlamentares da bancada federal de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional com o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, para apresentar projetos de construção de casas populares no Estado.
Para tanto, já estão assegurados R$ 30 milhões no Orçamento da União deste ano para o setor habitacional de MS. Tebet reforçou que no encontro foi mostrada “toda a relevância e a prioridade que nós temos com o projeto de habitação em Mato Grosso do Sul”, explicando que “agora é uma questão de timer”, pontuou.
Ela destacou que o alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), de 0,729 (quanto mais próximo de 1, melhor é a avaliação), “pesa contra o Estado” nas construções de casas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
“Isso ocorre porque a proposta é levar casa a quem mais precisa, quem mora em palafita, mora embaixo da ponte, quem mora na rua. Aquela cota [de construção de imóveis populares] que virá no primeiro momento é muito pequena, são 145 mil unidades para o Brasil todo”, ressaltou a ministra de Planejamento e Orçamento. Ela completou que, “em compensação, o nosso estado tem infraestrutura, área física e os recursos financeiros para a contrapartida. O que é o mais difícil, o governo de Mato Grosso do Sul já tem”.
A definição dos valores a serem investidos depende de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que está analisando processo judicial sobre a taxa de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), já que o governo federal tem intenção de utilizar os recursos desse fundo para bancar a construção das casas.
Para Tebet, isso é “o que está faltando para que a gente possa aumentar, para que a gente possa dar densidade a estas 145 mil, que podem virar meio milhão de unidades habitacionais”. “O governo está trabalhando a possibilidade de recursos do FGTS, mas é uma decisão que está pesando contra, porque está olhando a taxa de correção, que inviabiliza o mais humilde a dar entrada [na aquisição do imóvel]”.
A ministra reforçou que, enquanto existe esse obstáculo para atender a população de baixa renda com casas populares, os indígenas podem obter seus imóveis com mais agilidade.
“Para a comunidade indígena nem coloco limite, porque assim que sair a portaria, Mato Grosso do Sul sai na frente em função da necessidade. O mais importante é que Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do Brasil. Daqui 20 dias, 21 dias, será publicada portaria especificamente para as comunidades indígenas. Como nós temos área, temos infraestrutura e temos condições de dar contrapartida financeira, isso vai colocar o Estado em situação favorável”, argumentou.
MAIS CASAS
Para o governador Eduardo Riedel, “o Ministério das Cidades tem um orçamento, olhando o conjunto do Brasil, e entendemos que é insuficiente”.
“O Ministério das Cidades, a ministra Simone Tebet e o governo do Estado são parceiros para elaborar projetos de habitação em Mato Grosso do Sul, especialmente nas áreas de maior carência, como aldeias indígenas”, explicou.
Ele enfatizou que é necessário aguardar a definição do STF sobre o FGTS para que o Ministério das Cidades publique as portarias. “Nos quatro anos de mandato, é até possível que a gente ultrapasse esse volume de 10 mil casas populares nessa parceria que estamos construindo com o governo federal. O Estado tem orçamento próprio, e somado ao que o ministério vai colocar em parceria, a gente pode ultrapassar esse volume de habitações”, declarou Riedel.
Para este ano, estão assegurados R$ 30 milhões no Orçamento da União para serem investidos na construção de casas populares no Estado, por meio de emendas apresentadas pela bancada federal. “Aqui o ministro Jader Barbalho Filho acatou, entende que são impositivos e já direcionou esses recursos para essas ações”, enfatizou o governador.
MINHA CASA, MINHA VIDA
Em março, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pediu apoio aos prefeitos para ampliar o programa Minha Casa, Minha Vida e reduzir o deficit habitacional no Brasil.
“Queria fazer um desafio aos prefeitos do Brasil: se puderem fazer a concessão de terrenos, a gente pode fazer casas muito mais baratas para o povo mais pobre desse país”, declarou durante o encerramento do encontro da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília.
Ele também informou que determinou que o Ministério do Planejamento faça um levantamento de “todas as terras públicas que tem no governo federal” e de “todo o patrimônio [prédios, casas e lojas] que esteja abandonado”, para transformar em moradia popular. Lula destacou que o deficit habitacional hoje está em cerca de seis milhões de moradias populares.
Alternativa importante para o escoamento da produção estadual, a Malha Oeste terá em alguns meses novo concessionário, processo que está sendo acompanhado com atenção pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A ferrovia, com 1.625 quilômetros de extensão, liga Corumbá (MS) a Mairinque (SP), e demanda investimento aproximado de R$ 18 bilhões durante 60 anos de contrato de concessão. O assunto foi debatido em audiência pública, realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na tarde da última quarta-feira (26) no auditório do Grand Park Hotel, em Campo Grande.
Gerson Claro: “Papel da Assembleia é acompanhar de perto o processo”
“O papel da Assembleia Legislativa é de acompanhar de perto todo o processo, desde o projeto que está sendo feito, até a concessão e a implementação [dos investimentos]. Trata-se, de fato, de um projeto que influencia muito na economia estadual. E tudo que é de interesse de Mato Grosso do Sul, que ajuda no desenvolvimento do nosso estado, a Assembleia Legislativa está atenta. E todos os deputados estão acompanhando este processo”, afirmou o presidente da Casa de Leis, Gerson Claro (PP), que participou do evento e compôs a mesa de autoridades, ao lado do diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues, e dos secretários de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, e de Infraestrutura e Logística (Seilog), Hélio Peluffo Filho.
Pedrossian Neto: “A Assembleia tem que ser partícipe de todo o processo”
Além de Gerson Claro, a audiência contou com a presença de outro parlamentar do Legislativo estadual, o deputado Pedrossian Neto (PSD). Ele reforçou a necessidade do Parlamento acompanhar com atenção o processo de relicitação da ferrovia. “A Assembleia Legislativa tem que ser partícipe desse processo. Estamos aqui para garantir o interesse público, para que essa concessão possa estar à altura dos interesses de Mato Grosso do Sul e para que possamos criar salvaguarda. Assim, caso esse novo concessionário não faça os investimentos necessários ou atrase [o cronograma], a sociedade sul-mato-grossense terá instrumentos de cobrança”, considerou Pedrossian Neto.
Para o secretário Jaime Verruck, a ALEMS pode dar contribuição importante na dinamização do processo de licitação. “O que pode ser feito no âmbito de nosso Legislativo? Pode ser dado apoio político institucional. Essa ferrovia tem condições de ser licitada ainda neste ano. Aí cabe o papel do nosso Legislativo estadual e federal de pressionar, como também buscar solução para logística em Mato Grosso do Sul”, comentou Verruck.
Jaime Verruck: “O Legislativo pode dar apoio político institucional”
O secretário também enfatizou a viabilidade do projeto, tal como foi estruturado pela ANTT, e a necessidade da alternativa de escoamento via ferrovia em um quadro de expansão da produção. “Precisamos destacar, primeiramente, que essa ferrovia é viável, o que é comprovado no estudo realizado [do projeto de relicitação]. Um segundo ponto fundamental: Mato Grosso do Sul tem ampliado sua produção. Há uma demanda reprimida”, disse Verruck. De acordo com ele, diversos segmentos, com destaque ao minério, celulose, grãos e combustível, viabilizam a ferrovia.
A Malha Oeste pode ser caminho mais rápido, econômico e ecológico para escoamento dos produtos de Mato Grosso do Sul aos portos de Santos (SP) e de Paranaguá (PR), conforme frisou Rafael Vitale. “É um projeto viável, que vai trazer de volta o transporte sobre os trilhos em Mato Grosso do Sul, ligando o Estado aos portos de Santos e de Paranaguá por meio dessa ferrovia. É um meio importante para incrementar a logística deste Estado”, disse o diretor-geral da ANTT.
Rafael Vitale: “A audiência pública dá voz à sociedade”
Sobre a audiência pública, o diretor afirmou ser uma etapa importante, “porque dá voz à sociedade, que pode contribuir com sugestões e críticas”. As contribuições da audiência pública serão analisadas e avaliadas pela ANTT. Desse trabalho, resultará um relatório, que será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU analisará o documento e fará suas considerações. Esse material comporá o projeto final, que fundamentará o edital para licitação. “Estimamos que isso tudo leve de nove meses a um ano”, disse Vitale. Ele acredita que o leilão seja realizado no primeiro semestre de 2024.
Devido à importância do tema, o auditório do hotel ficou lotado, com a presença de autoridades diversas, empresários e prefeitos dos municípios cortados pela ferrovia. Outra audiência pública para tratar sobre a Malha Oeste será realizada em Brasília no dia 3 de maio. O período para o envio de contribuições escritas se encerra no dia 25 de maio, às 18h (horário de Brasília). Para saber mais, acesse aqui.
Melhorias
O projeto de relicitação corresponde aos 1.625,3 quilômetros de ferrovia, que liga Corumbá (MS) a Mairinque (SP), não incluindo a reativação do ramal até Ponta Porã. Entre melhorias previstas, estão a modernização, ampliação e construção dos pátios de cruzamento; sinalização e Centro de Controle Operacional (CCO), com comunicação por satélite; investimento em oficinas, instalações e aquisições de equipamentos de via; instalação de 21 intervenções integrada simples, 43 intervenções de integrada completa e um contorno ferroviário; melhoramento da frota, através da renovação e aquisição de novos veículos.
Histórico
Conforme informado pela ANTT, a Ferrovia Novoeste S.A. obteve a concessão da Malha Oeste, pertencente à Rede Ferroviária Federal em leilão realizado em 1996. Em 2008, a Novoeste mudou o nome para ALL (América Latina Logística) Malha Oeste. A partir de 2015, após um processo de fusão com a Rumo Logística, a empresa passou a ser controlada pela Rumo, que também detém as concessões das Malhas Paulista, Norte, Central e Sul, passando a denominar-se Rumo Malha Oeste.
Em julho de 2020, a Rumo Malha Oeste protocolou na ANTT pedido de adesão ao processo de relicitação (devolução da concessão). De acordo com a ANTT, a infraestrutura da Malha Oeste, incluindo sua via permanente, encontra-se depreciada. “Durante anos, a atual concessionária realizou investimentos em patamares insuficientes para a sua manutenção. O subinvestimento acarretou perda da capacidade de transporte. Atualmente, os trens trafegam com velocidades abaixo de seu potencial e o volume de carga transportado é limitado”, afirma a agência reguladora.
Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam cinco Projetos de Lei, em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (27). Os trabalhos têm início às 9h20, no Plenário Oliva Enciso, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis, e também pela TVE Cultura, no canal 4.2.
Será votado o Projeto de Lei 10.487/21, que declara de utilidade pública municipal o projeto Uma Mão Amiga, associação civil sem fins lucrativos. O projeto é do vereador Professor Juari.
Ainda, os vereadores avaliam o Projeto de Lei 10.834/22, que declara de utilidade pública municipal a entidade “Associação Casa de Oração Caboclo Pena Branca”. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro.
Também será votado o Projeto de Lei 10.727/22, que institui o Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas no município de Campo Grande. O projeto é dos vereadores Otávio Trad, Junior Coringa, Edu Miranda e Ademir Santana. O objetivo, segundo o autor, é integrar secretarias de Saúde, Segurança e Assistência Social para facilitar essa busca e auxiliar as famílias.
Os vereadores votam ainda o Projeto de Lei 10.738/22, do vereador Papy, que inclui no calendário de eventos da cidade de Campo Grande o aniversário da Independência da Bolívia.
Por fim, será votado o Projeto de Lei 10.872/23, do vereador Paulo Lands, que institui a Semana da Conscientização sobre a Menopausa.
Palavra Livre – Durante a sessão, o presidente do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), Gilvano Kunzler Bronzoni, sobre a 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que tem como objetivo reforçar o cumprimento dos seguintes pontos de pauta: lei do piso; carreira; segurança nas escolas; concurso público; gestão democrática e revogação do novo ensino médio. O convite para falar do tema foi feito pela Mesa Diretora.
O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou uma extensa agenda de governança e compromissos para com a sociedade sul-mato-grossense, baseada nos quatro pilares: inclusivo, digital, verde e próspero. A divulgação de políticas públicas, investimentos em infraestrutura, saúde, além da desoneração fiscal de setores produtivos aconteceu em cerimônia realizada no auditório da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, na noite de ontem (24).
A agenda, que já está em andamento, contempla também o combate à corrupção (rede compliance), adoção de políticas para a geração de renda e capacitação profissional, medidas para a redução de gases de efeito estufa, ações transversais para mulheres, jovens, quilombolas, indígenas e idosos.
Durante a solenidade, que contou com a presença de todo o secretariado, parlamentares, prefeitos, vereadores, presidentes de autarquias e convidados, o governador Eduardo Riedel apresentou o planejamento da gestão, denominada de “Ano 1 de um novo ciclo de desenvolvimento” que, segundo ele, substitui o conceito dos “100 dias”.
Eduardo Riedel anuncia desoneração fiscal de setores produtivos e adoção de medidas para prevenir e combater a corrupção (Foto: Saul Schramm)
“Uma ideia antiga, superada e simplista. Todo mundo sabe que é impossível resolver problemas estruturais em apenas três meses”, completou.
O Governo vai desonerar cerca de 24 mil microempreendedores e reduzir em 58% do ICMS sobre novos produtos da cesta básica e dar isenção total para os produtores de associações e cooperativas de itens que compõem a merenda escolar.
Dentro das reduções tributárias, o Governo também pretende zerar tributos para veículos convertidos à gás, e reduzir o imposto na compra de máquinas para indústria, comércio, serviços e agronegócio.
De acordo o chefe do Executivo estadual, Mato Grosso do Sul já atraiu investimentos que estão em curso na ordem de R$ 52 bilhões em capital privado. Os projetos incluem a construção da maior fazenda de energia solar do Estado, com recursos privados de mais de R$ 8,5 bilhões.
“Para dar suporte a este processo de crescimento, teremos um investimento recorde em infraestrutura com 450 quilômetros de estradas pavimentadas, 150 km de implantação de novas rodovias, 650 km de rodovias já concedidas e mais 600 km em estudo”, afirmou o governador.
Os planos alcançam ainda reformas e melhorias em 20 aeroportos localizados em 12 municípios do Estado, além das obras que compõe a Rota Bioceânica, que facilitará o escoamento de produtos para o mercado asiático e vice-versa, via portos localizados no oceano Pacífico, no Chile.
Também na área de infraestrutura, Mato Grosso do Sul será o primeiro estado do País a concluir 100% do saneamento básico em seus municípios, cumprindo assim, a meta do Marco Legal do setor. Serão aplicados R$ 176 milhões de investimentos públicos e mais R$ 220 milhões em parceria público privada ainda este ano.
Riedel e Barbosinha explicam metas para o Ano 1 de um novo ciclo de desenvolvimento (foto: Bruno Rezende)
Para o vice-governador Barbosinha, a gestão que se inicia vai mudar os rumos do Mato Grosso do Sul. “É um governo municipalista, presente e transformador. Nesses primeiros meses, trabalhamos incansavelmente, ouvimos a população, dialogamos com os poderes estadual e federal, em especial com a Assembleia Legislativa”, afirmou.
Muito aplaudido, o governador registrou que nos dois primeiros meses de 2023 já foram gerados mais de 10,5 mil novos empregos. “Isso nos coloca na terceira menor taxa de desocupação do Brasil e o terceiro menor índice de pobreza”, completou.
Na promoção de emprego e renda, o Governo vai implementar um voucher qualificação, uma ajuda de custo para permitir a capacitação profissional.
O governador explicou que as prioridades e os projetos setoriais na saúde, educação, social, emprego e outras áreas contam com metas definidas, orçamento suficiente, prazo e controle de resultados. “Do mesmo jeito, os investimentos do estado em cada um dos 79 municípios também estão sendo contratualizados. Assim, as prefeituras vão saber com qual volume de investimentos e obras podem contar e, na outra ponta, o Estado faz um controle mais rígido da aplicação dos recursos públicos, para que continuemos a ser o estado com o maior investimento público por habitante”, disse o governador ao justificar a implantação do modelo de compliance, que previne e combate a corrupção no serviço público e evita o desperdiço e a ineficiência.
Ainda sobre este modelo de Rede Compliance, o projeto piloto começou pela Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), suas Fundações e oito subsecretarias e vai ser implantado, até o fim do ano, na Fundação de Saúde, na Procuradoria Geral do Estado e Controladoria Geral do Estado. O objetivo é dar mais transparência e qualidade ao gasto público em todas as áreas.
Na área de educação, a meta este ano é alcançar 60% da rede estadual em tempo integral.
No esporte, o “Bolsa Atleta e o “Bolsa Técnico” garante condições aos atletas de alto rendimento e valoriza o profissional responsável pelo seu desenvolvimento.
Na segurança, o governo está investindo na contratação de novos profissionais com a nomeação, agora em abril, de 198 novos policiais civis, aprovados em concurso público. Também em sistemas de inteligência e monitoramento do ambiente escolar e de agressores, com a aquisição de tornozeleiras.
Regionalização da Saúde, Infovias e Carbono Zero
O governador classificou como obsessão a ampliação da regionalização da saúde, com obras estruturantes e reformas em 17 hospitais. Em Dourados, o novo hospital será entregue à população ainda este ano. Serão aplicados R$ 60 milhões à atenção primária, que acontece nos postos de saúde e unidades básicas.
O programa “Remédio em Casa” já entrega na residência de 11 mil pacientes os medicamentos de uso contínuo e bolsas de colostomia.
Uma rede de 7 mil quilômetros de fibra ótica será implantada em todo o Estado, com a primeira entrega em 2023, na capital. Além de facilitar a comunicação nas mais longínquas regiões do Estado, as infovias vão possibilitar a implantação da telemedicina. “Nos próximos quatro anos, queremos ter uma gestão sem papel, quase toda digital, com serviços públicos acessíveis e na palma da mão”, afirmou.
O pilar de estado verde foi lembrado com a política da descarbonização da economia. Mato Grosso do Sul foi o primeiro estado a concluir o inventário sobre gases de efeito estufa. “É nosso desafio liderar esta agenda no País – vamos ser o primeiro estado Carbono Zero do Brasil. É o agroambiental”, declarou Riedel.
Eduardo Riedel afirmou ainda que assinará decretos e enviará uma série de legislações para a Assembleia Legislativa no dia 5 de maio.
Ao final do evento, o governador agradeceu o esforço coletivo de todos da sua equipe e um reconhecimento especial à Assembleia Legislativa, a bancada federal, prefeitos e prefeitas, vereadores e vereadoras.
Fonte: Comunicação do Governo de MS/Fotos: Saul Schramm (capa) e Bruno Rezende
Três grupos parlamentares definirão seus integrantes e elegerão suas comissões executivas nesta terça-feira (4), a partir das 14h: o grupo Brasil-Índia; o Brasil-Suíça; e o da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica. Esses coletivos têm o objetivo de estreitar as relações e estabelecer acordos de cooperação entre os parlamentos dos países integrantes.
A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) é uma organização intergovernamental, formada por oito países amazônicos: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. Todos assinaram o Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), com o objetivo de promover o desenvolvimento harmônico e sustentável da região. A criação do grupo parlamentar atendeu ao Projeto de Resolução do Senado (PRS) 12/2020, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O colegiado poderá ter senadores e deputados como integrantes.
A criação do Grupo Parlamentar Brasil-Suíça também é uma iniciativa de Trad. Ele é o autor do PRS 49/2021. Já a criação do grupo Brasil-Índia teve origem no PRS 57/2021, apresentado pelo ex-senador Antonio Anastasia (MG). Os dois grupos são destinados a senadores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (3) que não acredita na avaliação de especialistas do mercado financeiro que apontam um crescimento abaixo de 1% para a economia brasileira em 2023.
Lula disse que não citaria números, mas acredita em um crescimento superior ao previsto pelo mercado a depender do sucesso dos programas que estão sendo elaborados pelo governo.
“Eu estou convencido que o país vai dar um salto de qualidade. Eu disse para o Haddad na semana passada que eu não concordo com as avaliações negativas de que o PIB vai crescer zero não sei das quantas, zero ponto um, de que o PIB não sei das quantas”, disse.
“Eu acho que a gente vai crescer mais do que os pessimistas estão prevendo. Vai acontecer mais coisas no Brasil do que as pessoas estão esperando que vá acontecer. E vai depender muito, mas muito da disposição do governo.”
Lula afirmou que, na visão dele, os “pessimistas” estariam vendendo a imagem do Brasil como um “pangaré”, ou seja, um cavalo fraco.
“Vai depender muito da disposição e do discurso do pessoal da área econômica. Vai depender da disposição e do discurso do setor da área produtiva, porque, se a gente ficar apenas lamentando aquilo que a gente acha que não vai acontecer, ninguém, ninguém vai investir em cavalo que não corre”, prosseguiu Lula.
“Você está em uma corrida de cavalo dizendo que o seu cavalo é pangaré, que o seu cavalo é não sei das quantas, que o seu cavalo está com gripe, que o seu cavalo está cansado. Ninguém vai fazer nenhuma aposta. Então o nosso papel é apostar que esse país vai dar certo e vai produzir mais do que aquilo que tem algumas esperando”, declarou.
As declarações foram dadas na abertura de uma reunião com os ministros de pastas ligadas ao setor produtivo e à área institucional do governo.
Foi o terceiro encontro para preparar o plano de ações que o governo pretende apresentar na próxima segunda-feira (10), marco dos cem dias do terceiro mandato do petista.
A reunião foi também o primeiro compromisso oficial de Lula no retorno ao Palácio do Planalto, após uma semana de agenda no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência.
O presidente foi diagnosticado com uma broncopneumonia que exigiu o uso de antibióticos e o adiamento da viagem à China.
Crescimento abaixo de 1%
Nesta segunda-feira (3), economistas do mercado financeiro mantiveram a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023 em 0,9%. O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. O indicador serve para medir a evolução da economia.
A informação consta do relatório “Focus”, divulgado pelo Banco Central após ouvir mais de 100 instituições financeiras na semana passada sobre as projeções para a economia. Os economistas também elevaram estimativa de inflação deste ano de 5,93% para 5,96%.
Segundo Lula, a ‘obsessão’ do governo é crescer e gerar empregos.
“A obsessão do governo agora tem que ser fazer os investimentos, criar condições”, disse.
O presidente disse estar otimista com as propostas de parcerias público-privadas que o governo fará para atrair investimentos.
