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Senadores que foram membros da CPI da Pandemia acionaram a Advocacia do Senado para fazer uma “radiografia” dos processos instaurados após a apresentação do relatório final e reunir todos os documentos que consideram ser provas de crimes cometidos pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro durante o período de enfrentamento à covid-19. Os parlamentares esperam que, sem foro privilegiado, Bolsonaro seja julgado em primeira instância.

— Tomei a iniciativa de mobilizar os colegas senadores da CPI da Covid e vamos reunir as provas dos crimes cometidos por Bolsonaro, que não tem mais como se esconder por trás do foro privilegiado. A justiça será feita. A gestão irresponsável na pandemia não passará impune — afirmou o senador Humberto Costa nas redes sociais.

O relatório final da CPI, apresentado em outubro de 2021 pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), acusou formalmente o então presidente Jair Bolsonaro de ter cometido nove crimes: prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que sempre se opôs ao chamado “núcleo duro” da CPI da Pandemia e promoveu a defesa das ações do governo federal no enfrentamento à covid-19, contesta essa nova movimentação por parte de alguns senadores:

— Depois de uma eleição controversa, com negativa de diversos pedidos de investigações sobre o sistema eleitoral e aplicação de censura, querem tornar Bolsonaro inelegível! Não existe elemento que possa sustentar essa denúncia, é um absurdo!” — rebateu Heinze.

Ao se declarar o único senador independente da CPI da Pandemia, Eduardo Girão (Podemos-CE) afirma que essa proposta de levantar documentos é “muita desfaçatez, visto que todos perceberam que a CPI foi um palanque eleitoral visando apenas antecipar a disputa presidencial de 2022 para 2021, com o objetivo de desgastar unicamente o governo federal”.

— Tanto é verdade que além de a cúpula da CPI ter abraçado “de corpo e alma” a campanha do Lula no ano passado, na época da CPI eles blindaram apenas os governadores e prefeitos da investigação de desvios de verbas públicas (corrupção) quando tínhamos indícios fortes. Só eu entrei com dezenas de requerimentos nesse sentido, alguns negados e outros que nem sequer colocaram para votar. A CPI infelizmente foi zero na busca pela verdade e 100% politiqueira — afirmou.

Entenda o caso

Cópia do relatório final da CPI da Pandemia foi entregue em mãos pelos senadores ao então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no dia 28 de outubro de 2021. Um dia antes, eles também estiveram com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras. O documento foi distribuído ainda para órgãos do Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos previstos na legislação para que fossem promovidos os devidos encaminhamentos.

Nas questões em que havia autoridades com foro privilegiado, a PGR solicitou ao STF para instaurar investigações preliminares. Em janeiro de 2022, o Ministério Público Federal (MPF) informou que desmembrou em 12 apurações a investigação a partir do relatório final da CPI da Pandemia. No mesmo período, Augusto Aras e o procurador Claudio Drewes José de Siqueira encaminharam ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ofício em que comunicaram a “autuação de notícia de fato”. Caberia então à PGR apurar e, se fosse o caso, oferecer denúncias contra os investigados.

Mas, em julho de 2022, a PGR deu início a pedidos de arquivamento de investigações contra o presidente Jair Bolsonaro, o que foi contestado por um grupo de senadores que integravam o colegiado. Eles apresentaram uma petição ao STF, solicitando aos ministros que desconsiderassem o pedido feito pela PGR e promovessem ação contra o presidente para apurar denúncias feitas pela CPI no relatório final.

— A Advocacia do Senado entrou com um pedido no STF, informando que havia ainda um procedimento de indexação das provas, de estudo das provas, porque era muita coisa, vários documentos digitais que não foram processados devidamente. E havia no Senado um processo para verificar essas provas e fazer a correlação delas com as imputações dos indiciamentos do relatório final — diz o coordenador do núcleo de processos judiciais da Advocacia do Senado, Edvaldo Fernandes da Silva, responsável por coordenar a representação judicial e a assessoria jurídica da CPI da Pandemia. 

Alguns processos que estavam com o ministro Ricardo Lewandowski já foram arquivados, mas há procedimentos em aberto com a ministra e presidente do Supremo, Rosa Weber, com o ministro Luís Roberto Barroso e a ministra Cármen Lúcia. 

Como o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e seus ministros de Estado que motivaram a fixação do foro no Supremo perderam essa condição privilegiada, os processos devem ser encaminhados automaticamente à primeira instância.

— O Supremo já faz esse encaminhamento, mas nós podemos pedir o desaforamento dos processos para acelerar. Se os senadores determinarem esse pedido de desaforamento, para as suas remessas à primeira instância, a Advocacia do Senado vai fazer a solicitação — explica o coordenador.

A Advocacia do Senado representou, por exemplo, contra Bolsonaro em razão de ele ter feito uma associação das vacinas anticovid com propagação da AIDS. Foi aberto inquérito e recentemente houve a conclusão pela Polícia Federal de que sim, houve cometimento de crime. 

— Nesse caso agora, certamente esse relatório da PF vai ser remetido para a primeira instância e o juiz de primeiro grau vai adotar as providências que achar cabíveis. 

Fonte: Agência Senado

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reuniu nesta sexta-feira (6/1) seus 37 ministros de Estado, no Palácio do Planalto, em Brasília. É a primeira reunião ministerial de Lula desde que assumiu o cargo, em 1º de janeiro deste ano.

Um dos pontos mais importantes da fala de Lula foi a respeito do relacionamento com o Congresso.

“Nós temos que saber que nós é que precisamos manter uma boa relação com o Congresso Nacional, e cada um de vocês, ministros, tem a obrigação de manter a mais harmônica relação com o Congresso Nacional. Não tem importância que você divirja de um deputado ou de um senador. Quando a gente vai conversar a gente não está propondo um casamento, a gente está propondo aprovar matéria ou fazer uma aliança momentânea em torno de algum assunto que interessa ao povo brasileiro”, apontou Lula. “Eu quero dizer para vocês que vou fazer a mais importante relação com o Congresso Nacional que eu já fiz.”

Lula se dirigiu aos líderes do governo no Congresso. “Vocês não se preocupem, porque vocês vão ter um presidente disposto a fazer tantas quantas conversas forem necessárias com as lideranças, com os partidos políticos, com o presidente Rodrigo Pacheco e com o presidente Arthur Lira. Não tem veto ideológico para conversar e não tem assunto proibido em se tratando de coisas boas para o povo brasileiro. Quero que vocês contem comigo, porque eu tenho consciência que não é o Lira que precisa de mim, é o governo que precisa da boa vontade da presidência da Câmara. Não é o Pacheco que precisa de mim, é o governo que precisa de um bom relacionamento com o Senado. E assim nós vamos governar os quatro anos”, prometeu.

Entre os 37 ministros, está Geraldo Alckmin (PSB), que, além de ministro da Indústria e Comércio, exerce o cargo de vice-presidente da República.

Além dos ministros, participam da reunião os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Confira quem são os ministros de Lula

• Fernando Haddad (PT) – Ministério da Fazenda
• Flávio Dino (PSB) – Ministério da Justiça
• José Múcio Monteiro – Ministério da Defesa
• Mauro Vieira – Ministério das Relações Exteriores
• Rui Costa (PT) – Casa Civil
• Alexandre Padilha (PT) – Secretaria de Relações Institucionais
• Márcio Macedo (PT) – Secretaria-Geral da Presidência da República
• Jorge Messias – Advocacia-Geral da União
• Nísia Trindade – Ministério da Saúde
• Camilo Santana (PT) – Ministério da Educação
• Esther Dweck – Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
• Márcio França (PSB) – Ministério de Portos e Aeroportos
• Luciana Santos (PCdoB) – Ministério da Ciência e Tecnologia
• Cida Gonçalves – Ministério das Mulheres
• Wellington Dias (PT) – Ministério do Desenvolvimento Social
• Margareth Menezes – Ministério da Cultura
• Luiz Marinho (PT) – Ministério do Trabalho
• Anielle Franco – Ministério da Igualdade Racial
• Silvio Almeida – Ministério dos Direitos Humano
• Geraldo Alckmin (PSB) – Ministério da Indústria e Comércio
• Vinícius Carvalho – Controladoria-Geral da União
• Gonçalves Dias – Gabinete de Segurança Institucional
• Paulo Pimenta (PT) – Secretaria de Comunicação
• Carlos Fávaro (PSD) – Ministério da Agricultura
• Waldez Góes (PDT) – Ministério da Integração
• André de Paula (PSD) – Ministério da Pesca
• Carlos Lupi (PDT) – Ministério da Previdência
• Jader Filho (MDB) – Ministério das Cidades
• Juscelino Filho (União Brasil) – Ministério das Comunicações
• Alexandre Silveira (PSD) – Ministério de Minas e Energia
• Paulo Teixeira (PT) – Ministério do Desenvolvimento Agrário
• Ana Moser – Ministério do Esporte
• Marina Silva (Rede) – Ministério do Meio Ambiente
• Simone Tebet (MDB) – Ministério do Planejamento
• Daniela Souza Carneiro (União Brasil) – Ministério do Turismo
• Sonia Guajajara (PSOL) – Ministério dos Povos Originários
• Renan Filho (MDB) – Ministério dos Transportes

Embaraços

Críticas ao BC

Antes do encontro, dois ministros de Lula já deram declarações embaraçosas para o novo governo. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, criticou o Banco Central (BC), afirmando que o juro básico aplicado pela autarquia, em 13,75% ao ano, era “fora de propósito” e que essa seria uma situação “completamente anômala”.

“Nova” reforma da Previdência

Carlos Lupi, ministro da Previdência, afirmou, durante seu discurso de posse, que o novo governo pretende fazer uma nova reforma da previdência social. “Vou criar uma comissão quatripartite [sindicatos patronais, dos aposentados, do governo, centrais sindicais]”, disse Lupi.

A declaração de Lupi foi desmentida pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. “Não há nenhuma proposta sendo analisada ou pensada neste momento para revisão de reforma, seja previdenciária ou outra. Neste momento não tem nada sendo elaborado”, afirmou após a posse de Geraldo Alckmin no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).

Fonte: Metrópoles

Eloy Terena assumiu como secretário-executivo do ministério dos Povos Indígenas nesta quarta-feira (4). Atendendo pedido da ministra Sônia Guajajara, o advogado sul-mato-grossense assume o cargo. Eloy disse que uma das principais pautas da pasta será a questão territorial.

“Nós recebemos esse convite com bastante honra e, ao mesmo tempo, muito ciente da nossa responsabilidade. Também agradeço a confiança depositada pela ministra em minha pessoa. O trabalho aqui é, de fato, implementar e defender os povos indígenas”, detalhou o secretário-xecutivo do ministério dos Povos Indígenas.

Eloy fez parte do Grupo de Transição entre os governos Bolsonaro e Lula. Durante o mês passado, o advogado chegou a ser cotado para chefiar o ministério.

À época, junto de outras lideranças indígenas do Brasil, Eloy entregou um levantamento com alertas e prioridades dos povos originários ao presidente Lula.

“Eu trabalhei na equipe de transição e já tinha feito vários levantamentos jurídicos sobre a questão das terras indígenas, retirada de invasores de terras indígenas e promoção de direitos sociais para as comunidades indígenas. Quero auxiliar a ministra Sônia Guajajara e buscar efetivamente que os direitos dos povos indígenas sejam preservados, especialmente o territorial”, compartilhou Eloy.

Quem é Eloy Terena?

O advogado sul-mato-grossense Eloy Terena é referência nacional da luta indigenista. Nascido na comunidade indígena AIpegue, em Aquidauana, é advogado indígena com atuação no Supremo Tribunal Federal (STF) e Organismos Internacionais.

Eloy é Coordenador do Departamento Jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Tem doutorado em Antropologia Social pelo Museu Nacional (UFRJ) e em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Possui pós-doutorado em antropologia na École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS), de Paris.

Em uma edição extraordinária do Diário Oficial do Estado no fim da tarde de segunda-feira (2), o governador Eduardo Riedel nomeou dirigentes do 2º escalão da administração, além de secretários adjuntos.

De acordo com a publicação, Marco Aurelio Santullo será o diretor-presidente da Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul), Rudel Espíndola Trindade fica no comando do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e Bruno Wendling permanece na Fundtur (Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul).

Além disso, Daniel de Barbosa Ingold ficará como diretor-presidente da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal), André Borges no comando do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Mauro Azambuja Rondon assume a função de diretor-presidente da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) e Maria do Carmo Avesani Lopez permanece na função de diretora-presidente da Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul). 

Ademar Silva Júnior foi nomeado secretário adjunto da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e Crhistinne Maymone permanece adjunta da SES (Secretaria de Estado de Saúde). Ary Carlos Barbosa é o novo secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública. 

Viviane Luiza da Silva é a nova adjunta da recém-criada Secretaria de Estado de Esporte, Cultura e Cidadania e Mirna Estela Arce Torres é a de Infraestrutura e Logística, enquanto Flavio Britto fica na Casa Civil, Lauri Luiz Jener na Secretaria de Fazenda e Édio Resende de Castro na Educação. Todos como secretários adjuntos.

Já a procuradora-chefe da coordenadoria jurídica da PGE, Doriane Gomes Chamorro, acumulará a função de Consultora Legislativa. 

Fonte: Governo do Estado de MS

Ao todo, o novo governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), empossou 14 novos secretários em cerimônia neste domingo (1º). Entre o total de nomes, quatro são mulheres. Além da baixa diversidade, nomes antigos na política do estado permanecem no alto escalão.

Os nomes foram anunciados ao longo do mês de dezembro do ano passado. Entretanto, as oficializações das secretarias só foram feitas após o governador, Eduardo Riedel, tomar posse neste domingo.

Abaixo, os 14 nomes que irão compor o alto escalão da política de Mato Grosso do Sul a partir deste 1º de janeiro de 2023:

1. Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania: Marcelo Miranda;
2. Direitos Humanos e Assistência Social: Elisa Cleia Nobre (interina);
3. Educação: Helio Queiroz Daher;
4. Escritório de Parcerias Estratégicas: Eliane Detoni;
5. Administração: Ana Carolina Nardes;
6. Casa Civil: Eduardo Rocha;
7. Controladoria-Geral do Estado: Carlos Eduardo Girão;
8. Fazenda: Flávio Cesar Mendes de Oliveira;
9. Governo e Gestão Estratégica: Pedro Arlei Caravina;
10. Infraestrutura e Logística: Hélio Peluffo Filho (PSDB);
11. Justiça e Segurança Pública: Antonio Carlos Videira;
12. Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação: Jaime Verruck;
13. Procuradoria-Geral do Estado: Ana Carolina Ali Garcia;
14. Saúde: Maurício Simões Corrêa.

Em ato fundamental da democracia, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deu posse, na tarde deste domingo (1º), ao governador Eduardo Riedel (PSDB) e ao vice-governador José Carlos Barbosa, Barbosinha (PP). A Sessão Especial de Posse foi realizada no Plenário Deputado Júlio Maia, na Casa de Leis, com a presença de diversas autoridades e convidados. A realização da cerimônia na sede do Legislativo representa a consagração da vontade popular e simboliza a delegação do poder pelo povo àqueles que venceram nas urnas. A passagem da faixa governamental também foi feita, pela primeira vez, no Parlamento.

“Com o testemunho das honrosas presenças e o de toda a sociedade estadual aqui representada pelos parlamentares que dignificam esta Casa Legislativa, esta solenidade consagra a vontade da maioria, manifesta pelo voto popular, que é a essência do regime democrático”, discursou o presidente da ALEMS, deputado Paulo Corrêa (PSDB), durante a solenidade.  

O parlamentar também destacou as qualidades do novo governador e falou sobre a importância do Legislativo. “Com altivez, independência e ciente de sua responsabilidade constitucional, o Poder Legislativo de Mato Grosso do Sul tem papel fundamental na contínua construção de um Estado cada vez mais desenvolvido e mais justo. Assim sempre foi. Assim sempre será”, disse.

Dirigindo-se ao governador eleito, o presidente da Casa de Leis falou sobre o compromisso de todos os deputados. “No cumprimento de suas atribuições constitucionais, os parlamentares desta Casa sempre estarão, senhor governador, empenhados na contínua edificação de um arcabouço legal condizente com as transformações sociais geradas pelo desenvolvimento. Para que ele seja cada vez mais inclusivo”, afirmou Paulo Corrêa.

Em seu discurso, realizado após o ritual de posse, o governador Eduardo Riedel reafirmou compromissos, avaliou a campanha eleitoral e falou sobre os desafios a serem enfrentados em sua gestão e os avanços no governo anterior. Ao tratar sobre o crescimento do Estado, mesmo no cenário adverso da pandemia, Riedel destacou o papel da ALEMS. “Este grande esforço determinado nos entregou como obra mais importante a transição para um novo modelo de Estado. Essa Casa teve uma participação fundamental nesse processo”, discursou.

Riedel também falou sobre a necessidade do trabalho conjunto e enfatizou que seu governo será para todos. “Vamos trabalhar juntos em busca de um Mato Grosso do Sul próspero, verde, digital e inclusivo”, afirmou. “Farei um governo aberto, democrático e plural, para atender com responsabilidade toda a diversidade da nossa população e de suas demandas. Sem restrições e preconceitos, vou governar para todos”, acrescentou.

O novo gestor estadual também fez agradecimentos e convidou os cidadãos a estarem juntos em seu governo. “Convido cada sul-mato-grossense a ser nosso companheiro, nossa companheira de jornada, aliado e aliada permanente no processo de construção de um novo futuro e uma vida melhor para todos. Que Deus nos abençoe e nos  ilumine no caminho certo, da justiça e do bem comum”, finalizou.

Em momento anterior da cerimônia, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) proferiu seu discurso de despedida. Ele prestou contas de seu governo, destacando, entre outros aspectos, questões econômicas, fiscais, ações na pandemia, saúde, investimentos, educação, segurança pública, infraestrutura e municipalismo. No final de seu discurso, Azambuja também agradeceu aos Poderes constituídos, entre os quais o Legislativo. “Agradecimento aos parlamentares e a esta Casa de Leis, que compartilharam responsabilidades de governança todos esses anos”, disse.

Entrega de faixa e posse

Pela primeira vez, o ritual de entrega da faixa governamental foi realizada na Casa de Leis, atendendo a pedido do governador eleito. O presidente do Legislativo foi quem entregou a faixa ao novo governador. “Em nome do povo que esta augusta Casa representa, e no uso das prerrogativas constitucionais, declaro empossados nos cargos de governador e vice–governador do Estado de Mato Grosso do Sul suas excelências, senhor Eduardo Corrêa Riedel e senhor José Carlos Barbosa”, proferiu Paulo Corrêa.

Antes de receber a faixa, Eduardo Riedel prestou o compromisso de posse. Como parte do ritual, o deputado Herculano Borges, 1º secretário da Casa de Leis, fez a leitura do termo de posse, assinados, na sequência, pelo governador e o vice-governador eleitos.

Em um momento menos formal e de agradecimentos, o presidente da ALEMS, Paulo Corrêa, pediu licença para quebrar o protocolo e presentear Reinaldo Azambuja, Eduardo Riedel e Barbosinha com pinturas da fauna pantaneira.   

A mesa de autoridades foi composta pelo presidente da ALEMS, Paulo Correia, e deputados Herculano Borges (Republicanos) e Pedro Kemp (PT), além do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Carlos Eduardo Contar. O governador Reinaldo Azambuja, o governador eleito Eduardo Riedel e o vice-governador eleito, Barbosinha, foram conduzidos ao plenário pela comissão composta pelos deputados Londres Machado (PP), Antonio Vaz (Republicanos) e Professor Rinaldo Modesto (Podemos).

Depois da cerimônia na ALEMS, Eduardo Riedel seguiu para o Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo para dar posse aos novos secretários estaduais. 

Prescrições legais

Dar posse ao governador e ao vice-governador eleitos está entre as competências da Assembleia Legislativa, conforme estabelece o artigo 63 da Constituição de Mato Grosso do Sul. A realização da solenidade pelo Parlamento também é prevista no artigo 85 da Constituição Estadual, no artigo 28 da Constituição Federal e nos artigos 261 e 262 do Regimento Interno da Casa de Leis.

Esta é a última vez que a posse de governador e vice é realizada no dia 1º de janeiro. A partir de 2027, será no dia 6 desse mês, devido à nova redação dada à Constituição Federal pela Emenda Constitucional 111/2021. 

Nova deputada

Antes da cerimônia de posse do governador e do vice-governador, a ALEMS deu posse à deputada estadual Dione Hashioka (Podemos). Ela assume, durante o mês de janeiro, a vaga deixada pelo deputado Barbosinha, que renunciou ao mandato para exercer o cargo de vice-governador. Dione Hashioka já foi parlamentar na ALEMS em duas ocasiões, na 8ª (2007 a 2011) e 9ª (2011 a 2015) Legislaturas.

Fonte: Assessoria de Comunicação ALMS

Décimo segundo governador da história de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel foi empossado neste domingo (1º), no plenário Deputado Júlio Maia, na Assembleia Legislativa, assumindo o compromisso de fazer uma gestão plural, pautada por ética, transparência, eficiência, respeito com o dinheiro público, justiça e, tendo como principal desafio o combate à pobreza por meio da inclusão e não apenas pela transferência de renda.

“É nosso dever assistir os mais vulneráveis, sem, no entanto, compactuar com a eternização da pobreza extrema. Nosso grande desafio sempre será incluir à vida produtiva, a cidadania plena, os que estão à margem da nossa sociedade organizada”, afirmou Eduardo Riedel. 

“Os programas sociais se somarão a outras iniciativas na busca permanente pela plena cidadania a cada sul-mato-grossenses, esforço para ir além dos limites da tradicional transferência de renda, buscando a redução efetiva e consistente da extrema pobreza”, declarou.

O novo governador reafirmou que vai seguir à risca o programa de governo por meio de instrumentos modernos como os contratos de gestão. Uma das novidades – adiantou – será a instalação de conselhos de governança setoriais, com intensa participação da sociedade.

Reconciliação

Eduardo Riedel disse ainda que fará um governo democrático e plural, disposto ao diálogo com todos, inclusive com a oposição, e com uma postura institucional diante da Administração Federal. “Da mesma forma que recebemos o apoio de diversos segmentos políticos, sociais e econômicos que formam o Mato Grosso do Sul. Farei um governo aberto, democrático e plural, para atender com responsabilidade toda a diversidade da nossa população e de suas demandas”, disse.

“Sem restrições e preconceitos, vou governar para todos. Inclusive para aqueles que não votaram e escolheram o nosso projeto. A eleição acabou. É hora da grande reconciliação do nosso povo”.

Dedicação

Ele afirmou ainda que trabalhará com afinco e determinação em prol da população. “Este é o maior desafio de toda minha vida. A ele vou me entregar de corpo e alma, trabalhando, sem descanso, para honrar cada voto de confiança que recebi”, destacou.

Reconhecimento

Ainda em seu discurso, Riedel fez questão ainda de destacar a coragem do seu antecessor de enfrentar as pressões e fazer as reformas e mudanças necessárias para superar a maior recessão econômica dos últimos 100 anos. “Ao contrário de muitos estados, partiremos de um novo patamar. Isso só está sendo possível porque esteve à frente do Executivo um dos melhores governadores da nossa história: Reinaldo Azambuja”, enalteceu.

“Sob sua liderança determinada, instalou-se aqui uma administração com forte vocação reformadora. Uma gestão que não fugiu dos problemas, que não adiou decisões necessárias, mesmo as mais penosas e impopulares, por temor à crítica e ao desgaste. Não cedeu às pressões do corporativismo ou ao populismo desenfreado. Não permitiu extremismos e confrontos inúteis. Não aquiesceu ou foi conivente com o nefasto aparelhamento do estado e os seus desvios de finalidade. Não desanimou perante os ataques e injustiças, que aos poucos vão se esclarecendo e recolocando a verdade no seu devido lugar”, acrescentou.

Riedel, que foi presidente do Comitê Gestor do Prosseguir, também lembrou do desafio de combater a pandemia de Covid-19 e manter o crescimento econômico. Sob a liderança de Reinaldo Azambuja e Eduardo Riedel, Mato Grosso do Sul liderou a vacinação e foi o estado que mais cresceu.

Eleito com 808.210 votos, Eduardo Corrêa Riedel tomou posse para o mandato 2023-2026 junto com o vice José Carlos Barbosa, o Barbosinha. O evento contou com a presença dos presidentes dos outros poderes constituídos, como Paulo Corrêa, da Assembleia Legislativa; desembargador Carlos Eduardo Contar, do Tribunal de Justiça, e conselheiro Jerson Domingos, presidente em exercício do Tribunal de Contas, além de deputados estaduais, prefeitos, secretários, dirigentes de autarquias, vereadores, outras autoridades, familiares e apoiadores.

Fonte: Comunicação do Governo do Estado de MS / Fotos: Chico Ribeiro (destaque) e Bruno Rezende

Em votação nesta sexta-feira (16), o Congresso Nacional derrubou o veto de Jair Bolsonaro à Lei Padre Júlio Lancellotti. A nova lei, que agora segue para promulgação, proíbe a chamada “arquitetura hostil”, que emprega estruturas, equipamentos e materiais com o objetivo de afastar as pessoas — sejam moradores de rua, jovens ou idosos, por exemplo — de praças, viadutos, calçadas e jardins.

Essa lei teve origem em um projeto de lei, o PL 488/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Segundo os defensores da proposta, um dos objetivos da arquitetura hostil é a especulação imobiliária, e por isso seu principal alvo seriam os moradores de rua.

O nome da lei — Padre Júlio Lancellotti —é uma referência ao religioso que, desde 1986, promove trabalhos sociais na cidade de São Paulo. Coordenador da Pastoral do Povo de Rua, Lancellotti usou uma marreta para remover pedras pontiagudas instaladas sob um viaduto pela prefeitura dessa cidade. O gesto já foi repetido em outras ocasiões pelo padre, que usa sua página numa rede social para denunciar a arquitetura hostil em outras cidades.

Nesta sexta-feira, Fabiano Contarato afirmou que muitos municípios incentivam a arquitetura hostil devido à especulação imobiliária. Ele agradeceu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ao líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), pelo empenho em viabilizar a votação para que o veto de Bolsonaro fosse derrubado.

Assim como Contarato, o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) criticou Bolsonaro, pelo veto, e os prefeitos que implementam a arquitetura hostil.

— É triste imaginarmos um prefeito, por exemplo, que toma a iniciativa de alguma construção arquitetônica para dificultar a vida de uma pessoa que está em situação de rua. Isso é uma coisa muito cruel! E como é cruel o presidente Bolsonaro, que, na verdade, mais uma vez mostra que não tem o mínimo de sensibilidade humana — protestou Vaz.

Para o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), a existência de moradores de rua por todo o país é a prova de que “algo está muito errado na condução das políticas públicas brasileiras”.

— Até cercas eletrificadas têm sido colocadas em logradouros para evitar que moradores de rua possam usar muitos locais. Mas, se há moradores de rua, a culpa é do próprio poder público e da sociedade brasileira como um todo. Não é escondendo os moradores de rua que vamos resolver o problema — disse Rocha.

A Lei Padre Júlio Lancellotti altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) para estabelecer entre suas diretrizes a “promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição de espaços livres de uso público, seu mobiliário e interfaces com espaços de uso privado”.

Fonte: Agência Senado

Com 398 votos favoráveis dos deputados e 44 dos senadores, o Congresso Nacional aprovou na última sexta-feira (16) o Projeto de Resolução (PRN) 3/2022, que define critérios de distribuição das emendas de relator-geral do Orçamento, as emendas RP9. O parecer foi apresentado pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), na sessão de quinta-feira (15), quando o seu texto substitutivo a ser discutido no Plenário. O texto vai à promulgação.

O PRN 3/2022, apresentado pelas Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados, estabelece critérios para dar transparência às emendas de relator-geral do Orçamento. Segundo Castro, que também é relator do Orçamento de 2023 (PLN 32/2022), a matéria estabelece critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas. Ele argumentou que as mesmas características presentes no processo de execução das emendas individuais, também serão aplicadas na RP9. 

— Qualquer emenda de relator que for destinada para qualquer estado do Brasil, para qualquer município do Brasil, ou para qualquer entidade filantrópica terá obrigatoriamente que constar o nome do parlamentar. Ou deputado ou senador. E digo mais: quem disser que essas emendas têm algum defeito a mais do que as emendas individuais não está dizendo a realidade. Porque as emendas individuais eles estão expostas no orçamento, as emendas de relator também. As emendas individuais são destinadas pelos parlamentares de acordo com o interesse que ele julga que é mais importante para a região que ele representa, as emendas de relator, da mesma maneira — afirmou, assegurando que o nome do autor do pedido de recursos será exposto.

Pelas regras atuais, a decisão sobre repasse das emendas RP9 fica com o próprio relator do Orçamento, sem critérios objetivos. Pela proposta, o relator passará a fazer indicações para a execução das programações cadastradas por parlamentares, que poderão ser fundamentadas em demandas apresentadas por agentes públicos ou por representantes da sociedade civil.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou a manutenção, pelo Congresso, do chamado “orçamento secreto”, somando-se aos argumentos da deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS). Já o senador Jean Paul Prates (PT-RN), apesar de concordar com as críticas ao PRN 3/2022, justificou a orientação favorável do Partido dos Trabalhadores. Ele explicou que por não há votos suficientes para “derrubar totalmente o orçamento secreto”, e por isso o PT estava buscando estabelecer mecanismos de transparência no processo.  

— Aqui comungo com as ideias dos que são contrários e respeito-os. Estou ao lado dos que são contrários à RP9 como um todo. Acontece que nós aqui estamos fazendo uma modulação nesse processo, para que a RP9 ganhe transparência e proporcionalidade. Essa é a única saída que temos para que não fique como está, justamente, agora — disse Jean Paul Prates. 

Os senadores Alexandre Silveira (PSD-MG) e David Alcolumbre (União-AP) reforçaram a defesa da proposta como forma de oferecer a “transparência necessária”.

—  Acontece que nós aqui estamos fazendo uma modulação desse processo. Para que a RP9 ganhe transparência e constitucionalidade. E a única saída que temos, é que não fique como está justamente agora — acrescentou Alexandre Silveira. 

Fonte: Agência Senado