Medida Provisória libera recursos para o setor rural, mas produtores ainda aguardam regulamentação para acessar o crédito.
O governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.377, autorizando a liberação de R$ 9 bilhões em crédito extraordinário para incentivar a compra de máquinas e equipamentos agrícolas produzidos no Brasil. Os recursos serão destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e fazem parte das ações previstas no Plano Safra 2026/27.
A operação financeira será realizada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), por meio do programa Move Agricultura, criado para ampliar o acesso ao financiamento de investimentos no campo. Apesar da publicação da medida, os produtores rurais ainda não podem solicitar os recursos, já que a regulamentação do programa ainda precisa ser concluída.
Segundo o governo, a iniciativa busca estimular a modernização da agricultura brasileira em um momento de maior dificuldade de acesso ao crédito. A justificativa da Medida Provisória cita o cenário econômico internacional, especialmente a instabilidade provocada pelos conflitos no Oriente Médio, que contribuiu para a alta dos preços do petróleo, aumento da percepção de risco nos mercados e elevação das taxas de juros.
Inicialmente, a abertura dos recursos estava prevista em um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 17/2026). No entanto, como a proposta ainda não foi votada devido ao recesso parlamentar iniciado em 17 de julho, o Executivo optou pela edição da Medida Provisória para viabilizar a nova despesa.
Os recursos serão provenientes do superávit financeiro registrado pelo FNDCT em 2025. A expectativa é que o programa Move Agricultura ofereça financiamentos com juros de 9,2% ao ano, percentual inferior ao praticado pelo Moderfrota, cujas taxas estavam em 13,5% e 12,5% ao ano.
A redução dos juros pode tornar o financiamento mais competitivo para produtores que pretendem renovar ou ampliar a frota de máquinas agrícolas, contribuindo para investimentos em tecnologia e aumento da produtividade no campo.
