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Após os atos criminosos que ocorreram no dia 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) lança nesta terça-feira (17) uma campanha sobre os acontecimentos e quer mostrar que, em resposta ao vandalismo e depredação, a instituição não somente saiu fortalecida, assim como a democracia.

A TV Justiça produziu um filme institucional de 30 segundos que pretende ser a peça inicial de uma campanha intitulada “Democracia Inabalada”, prevista para ser veiculada entre os dias 17 de janeiro e 1º de fevereiro.

A campanha, conforme a Corte, tem o objetivo de comunicar à sociedade brasileira que o Supremo Tribunal Federal não se intimidou com a destruição do edifício-sede e nem jamais se furtará a cumprir seu papel de “guardião da Constituição e da democracia”.

Serão, ao todo, quatro vídeos: um a ser liberado nesta terça-feira, outro no dia 23, um terceiro no dia 27 e, o último, em 1º de fevereiro, quando o plenário da Corte será reaberto para sessões.

Desde o dia dos atos, o Supremo trabalha para reconstituir seu edifício-sede, patrimônio histórico dos brasileiros e da humanidade, e maior símbolo de um dos três pilares da democracia brasileira, o Poder Judiciário. A reconstrução envolve remover estilhaços, reerguer cadeiras e restaurar antiguidades.

Na semana passada, equipes de limpeza, arquitetura, conservação e restauração começaram os trabalhos de recuperação do plenário do tribunal. A Corte quer reconstruir o espaço para a reabertura do ano judiciário, prevista para fevereiro.

Os trabalhos começaram após a conclusão da perícia da Polícia Federal. Foi retirado o mobiliário danificado para recuperação, como cadeiras dos ministros e do plenário. Também foram recolhidos cacos de vidro e lixo originado nos atos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (11) a Lei 14.534, de 2023, determinando que o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) seja adotado como único número do registro geral (RG) no Brasil. A nova identificação só passará a valer integralmente, no entanto, após adequações feitas por órgãos públicos.

Quando o PL 1.422/2019, que originou a lei, foi aprovado no Senado, em setembro, o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que a medida favorece os cidadãos, especialmente os mais pobres.

— O objetivo é determinar um único número ao cidadão para que possa ter acesso a seus prontuários no SUS, aos sistemas de assistência e Previdência Social, tais como o Bolsa Família, o BPC [Benefício de Prestação Continuada] e os registros no INSS. Também às informações fiscais e tributárias e ao exercício de obrigações políticas, como o alistamento eleitoral e o voto. A numeração do CPF será protagonista, e os indivíduos não mais terão que se recordar ou valer-se de diferentes números para que os diversos órgãos públicos, bases de dados e cadastros os identifiquem. A ideia é mais do que saudável, é necessária, é econômica. Um número único capaz de interligar todas as dimensões do relacionamento do indivíduo com o Estado e com todas as suas manifestações — explicou Amin.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) também manifestou-se favorável.

— É a coisa mais simples, mais lógica, mais racional que se pode fazer: cada cidadão com um número, um CPF para valer para todos os seus documentos.

Amin acrescentou que Santa Catarina adotou de forma pioneira o CPF como número de identificação ainda em 2021.

Como vai funcionar

Pela lei 14.534, o número de inscrição no CPF constará nos cadastros e documentos de órgãos públicos, no registro civil de pessoas naturais ou nos conselhos profissionais (como certidões de nascimento, de casamento ou de óbito); no Documento Nacional de Identificação (DNI); no Número de Identificação do Trabalhador (NIT); no registro do Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); no Cartão Nacional de Saúde; no Título de Eleitor; na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); na Carteira Nacional de Habilitação (CNH); no certificado militar; na carteira profissional; e em outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais e municipais.

Os novos documentos emitidos ou reemitidos por órgãos públicos ou por conselhos profissionais terão como número de identificação o mesmo número do CPF. Quando uma pessoa requerer sua carteira de identidade, por exemplo, o órgão emissor terá que usar o mesmo número do CPF.

Pela lei, os cadastros, formulários, sistemas e outros instrumentos exigidos dos usuários para a prestação de serviços públicos devem ter um campo para o registro do CPF. O preenchimento será obrigatório e o suficiente para a identificação do cidadão, vedada a exigência de apresentar qualquer outro número. Ou seja, no acesso a serviços e informações, no exercício de direitos e obrigações ou na obtenção de benefícios perante órgãos federais, estaduais e municipais ou serviços públicos delegados, o cidadão terá que apresentar só o CPF ou outro documento com o número do CPF, dispensada a apresentação de qualquer outro documento.

A Lei 14.534 já está em vigor, mas o texto prevê um prazo de 12 meses para que os órgãos façam a adequação dos sistemas e processos de atendimento aos cidadãos. Já o prazo para que os órgãos façam as mudanças para que os sistemas se comuniquem a partir do CPF é de 24 meses.

Vetos

O Executivo vetou o prazo de 90 dias para que o Poder Executivo regulamente a lei. Para o governo, é inconstitucional o Poder Legislativo fixar prazos de regulamentação de leis ao Poder Executivo, pois entende que isso viola o princípio da separação dos Poderes.

Também foi vetado um artigo determinando que a Receita Federal deveria atualizar semestralmente sua base de dados com os resultados obtidos de batimentos eletrônicos realizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visando evitar a concessão em duplicidade de CPF para uma mesma pessoa. O governo lembrou que a Receita já tem um convênio com o TSE desde 2010, em que recebe os dados mensalmente, e também possui acesso on-line à base do TSE. Em contrapartida, a Receita também disponibiliza acesso on-line à base CPF ao TSE. Sendo assim, o prazo de seis meses para o TSE encaminhar dados do cadastro eleitoral à Receita seria um retrocesso ineficaz.

Os vetos do governo serão agora analisados pelo Parlamento, em data a ser definida, e poderão ser derrubados.

Fonte: Agência Senado

Duas casas desabaram e outras duas foram atingidas pelos escombros após uma sequência de três explosões na madrugada desta sexta-feira (6) em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. Ainda não há a suspeita do que poderia ter acontecido e todos os imóveis afetados ficam no mesmo terreno. Um morador morreu.

Segundo os bombeiros, três equipes atuaram no local na manhã desta sexta-feira em busca do morador, que estava em uma das casas. Já os outros imóveis estavam vazios. A ocorrência foi registrada na Rua Alencar Tristão, no Bairro Santa Terezinha.

Devido às explosões, outros imóveis vizinhos também foram afetados e tiveram os vidros quebrados. Populares também relataram um forte tremor sentido na região.

“Chegamos ao local por volta das 3h. As testemunhas relataram que houve 3 explosões e que possivelmente havia um morador na residência. Nossa primeira resposta foi apagar os incêndios e posteriormente fazer buscas nos escombros para tentar localizar a vítima”, disse o tenente Eduardo, do Corpo de Bombeiros.

Em nota, a Prefeitura de Juiz de Fora informou que o trânsito na rua está totalmente interditado e equipes da Defesa Civil, Bombeiros, PM e outros órgãos estão no local. Conforme a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), a perícia foi acionada e o caso será apurado pela 4ª Delegacia.

Veja fotos:

No apagar das luzes de 2022, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou uma nova projeção para a população brasileira: 207,8 milhões de habitantes.

O dado — uma estimativa feita a partir do Censo ainda inacabado de 2022 —, chamou a atenção por ser mais de 7 milhões inferior à projeção populacional de 215 milhões de habitantes, feita pelo próprio IBGE, com base na última edição do Censo, de 2010.

O número menor do que a projeção já era esperado, devido à pandemia, à migração de brasileiros para o exterior e à gradativa redução no número de nascimentos. O fato de a projeção estar 12 anos distante do último Censo e de não ter sido realizada uma contagem populacional prevista para 2015, também contribuem para a discrepância entre os números.

Mas, após a publicação do dado, técnicos do IBGE afirmam que o número pode estar subestimado e revelam que sua divulgação foi controversa dentro do próprio instituto.

“Fizeram uma conta de padaria com base no que já está feito no Censo, mas o método é bem duvidoso, teve bastante discordância sobre isso”, relata um técnico do IBGE que conversou com a BBC News Brasil sob condição de anonimato.

“Isso é uma invenção, nenhum país no mundo faz o que eles fizeram”, diz outro técnico.

“Vejo com muita preocupação. Primeiro, porque foi uma metodologia que nunca foi aplicada em lugar nenhum do mundo. É aquilo que a gente chama de uma jabuticaba”, afirma.

“E pior: estão usando duas metodologias diferentes para tratar entes federados, que são os municípios, de mesmo porte populacional. Então vai ter município que o resultado dele é o Censo e município que o resultado é uma estimativa. Ninguém vai ficar satisfeito e isso vai gerar ações na Justiça”, acrescenta este segundo técnico.

“Então há um aspecto legal insustentável e um aspecto metodológico também muito frágil.”

Cimar Azeredo, presidente interino do IBGE, afirma que as críticas não procedem, que o instituto tem muita transparência em seus processos, seguindo à risca os princípios fundamentais das estatísticas oficiais.

Ele afirma ainda que os dados foram discutidos com os técnicos, submetidos a uma comissão consultiva composta de 13 membros e que são a melhor informação possível, se comparada com os dados populacionais projetados a partir do Censo anterior, por apresentarem maior grau de acuidade.

Menos dinheiro para municípios

Poderia ser apenas uma discordância entre visões técnicas distintas, mas a contagem populacional tem consequências práticas. Isso porque municípios que perdem população passam a receber menos dinheiro do governo federal.

Ao fim de todos os anos, por obrigação legal, o IBGE encaminha ao TCU (Tribunal de Contas da União) a relação da população de cada um dos municípios brasileiros. Os dados são usados para calcular as quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o ano seguinte.

Pelas regras do fundo, Estados e Distrito Federal recebem 22,5% da arrecadação do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Esse valor então é distribuído aos municípios, de acordo com o número de habitantes.

O repasse é estabelecido com base em faixas populacionais e as diferentes faixas têm direito a valores maiores quanto maior a população.

Assim, se um município perde população e, com isso, muda de faixa, ele acaba perdendo recursos. Isso afeta particularmente os municípios menores, que têm populações pequenas demais para gerar arrecadação própria e têm no FPM sua principal fonte de receita.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que 702 municípios perderão recursos com base na estimativa populacional da prévia do Censo, somando mais de R$ 3 bilhões. Os Estados com mais municípios impactados são Bahia (99), Minas Gerais (83) e São Paulo (72).

Por que municípios vão à Justiça

Em anos em que não há Censo, o IBGE envia ao TCU, para o cálculo das quotas do fundo, a população dos municípios com base na projeção populacional. Em 2022, no entanto, com o Censo ainda incompleto, o instituto optou por uma imputação a partir dos dados parciais da pesquisa.

A CNM argumenta que os municípios estão protegidos por uma lei (Lei Complementar 165/2019) que, na interpretação da entidade, determinou o congelamento dos coeficientes do FPM para perdas até a finalização do Censo.

O texto da lei, contudo, não fala explicitamente em “finalização”, mas apenas “até que sejam atualizados com base em novo censo demográfico”. O TCU considerou que o IBGE enviou informações com base no novo Censo e, por isso, recalculou as quotas do fundo, com perdas para os municípios que tiveram redução de população.

Por discordar dessa interpretação, a CNM está recomendando que todos os municípios afetados recorram no TCU. Alguns deles já contestam a decisão do órgão na Justiça, tendo recebido liminares favoráveis, segundo a entidade representativa.

“O governo não fez a recontagem populacional em 2015, não fez o Censo em 2020 e 2021. Foi fazer agora, de maneira muito claudicante. Isso soa para nós como uma irresponsabilidade total do governo, que não cumpre a lei”, diz Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

“Já temos liminares suspendendo isso daí [a decisão do TCU] e olha a confusão que vão armar no Brasil. A cada município que tiver uma liminar concedida, será necessário recalcular a quota dele e de todos os demais. Uma quota de um município mexe em toda a estrutura do Estado inteiro”, alerta Ziulkoski.

A BBC News Brasil pediu um posicionamento ao TCU quanto às críticas da CNM. O tribunal respondeu que “eventuais contestações que vierem a ser apresentadas pelos municípios ao Tribunal de Contas da União serão naturalmente avaliadas pela Corte, como ocorre em todos os anos, nos termos de sua Lei Orgânica e do seu regimento interno. Esses questionamentos serão analisados somente em relação ao cálculo e não às estatísticas utilizadas, que são da competência do IBGE e, por definição legal, o TCU não possui qualquer ingerência.”

O atraso no Censo que levou a esse imbróglio

Programado para acontecer em 2020, o Censo teve de ser adiado por conta da pandemia de covid-19. Em 2021, sofreu novo adiamento, por falta de orçamento — mais de 90% da verba prevista foi cortada na tramitação da lei orçamentária no Congresso.

Após determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), o governo federal liberou R$ 2,3 bilhões para realização da pesquisa, 26% menos que os R$ 3,1 bilhões inicialmente previstos.

Técnicos e ex-presidentes do IBGE alertaram à época que o valor seria insuficiente, mas a diretoria do instituto — então sob a presidência de Susana Cordeiro Guerra, indicada de Paulo Guedes para o cargo — tomou medidas como reduzir o questionário e seguiu com o Censo assim mesmo.

A pesquisa em campo teve início em agosto de 2022, com previsão de ir até o fim de outubro. Com dificuldade para contratar recenseadores devido à baixa remuneração, o término da coleta foi adiado para o começo de dezembro, depois para o fim do ano, novamente para janeiro e, agora, o instituto já cogita esticar a pesquisa até fevereiro.

Diante dos sucessivos adiamentos, o IBGE chegou ao fim de 2022 — quando tem a obrigação legal de encaminhar ao TCU a relação da população de todos os municípios brasileiros — sem os números finalizados do Censo. Com cerca de 84% da população recenseada até 25 de dezembro, o órgão de pesquisa optou por divulgar uma “prévia do Censo”, estimativa feita a partir dos dados já coletados.

‘207 milhões é pouco’, diz demógrafo

Não são apenas os técnicos do IBGE que questionam os 207 milhões de habitantes divulgados pelo instituto na prévia do Censo. O demógrafo José Eustáquio Diniz Alves, professor aposentado da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence) do IBGE, também considera o número baixo e avalia que o resultado pode sinalizar problemas de cobertura do Censo.

Para embasar sua opinião, Eustáquio cita os dados de nascimentos e óbitos do Ministério da Saúde. Entre agosto de 2010 e julho de 2022, período de referência entre os dois Censos, nasceram 34,4 milhões de crianças e morreram 16 milhões de pessoas, o que resulta em um crescimento vegetativo da população de 18,3 milhões, diz o demógrafo.

Como a população em 2010 era de 190,8 milhões, conforme a edição do Censo daquele ano, seriam 209 milhões de pessoa em 2022, considerando apenas o crescimento vegetativo.

O número da população poderia ser menor do que isso, caso houvesse uma migração significativa de brasileiros para o exterior, diz Eustáquio. Mas, embora muitos brasileiros tenham deixado o país no período, particularmente para Europa e Estados Unidos, também teve muita gente entrando, como os venezuelanos, cuja presença elevou a população de Roraima em 41% em 12 anos, por exemplo.

Por esse mesmo cálculo, que considera fecundidade, mortalidade e migração, o demógrafo observa que a população de 2010 também pode ter sido subestimada e poderia ser mais próxima de 194 milhões. Assim, com o crescimento vegetativo de 18 milhões, a população em 2022 poderia ser mais próxima de 212 milhões.

“Então, o que eu esperava para esse Censo é algo entre 209 milhões e 212 milhões de habitantes. Cheguei a escrever artigo dizendo que de jeito nenhum ia chegar em 215 milhões, principalmente depois da pandemia, que aumentou o número de óbitos e diminuiu o de nascimentos”, afirma. “Mas 207 milhões é pouco.”

O segundo técnico ouvido pela BBC News Brasil sob anonimato faz cálculo semelhante.

Usando dados de nascimentos e óbitos do registro civil, e dados migratórios da Polícia Federal de entradas e saídas no país, ele chega a 212 milhões de habitantes estimados para 2022.

“Ou seja, 207 milhões está muito abaixo. Algo entre 211 milhões e 213 milhões me parece muito mais razoável”, diz o técnico.

Para o professor aposentado da Ence/IBGE, o problema da prévia do Censo é ainda mais grave em nível municipal.

Ele cita o exemplo de Porto Alegre, que tinha 1,409 milhão de habitantes no Censo de 2010, 1,492 milhão em uma estimativa feita pelo IBGE em 2021 e, agora na prévia do Censo 2022, teve sua população estimada em 1,404 milhão, abaixo do Censo de 2010.

Outro exemplo é São Gonçalo (RJ), que em 2010 tinha 999,8 mil habitantes, 1,1 milhão na estimativa de 2021 e 929 milhões na prévia do Censo.

“Isso está na cara que está errado, porque o crescimento vegetativo de São Gonçalo foi de 35,7 mil pessoas no período, então a população já deveria estar acima de 1 milhão. Isso só não seria verdade se tivesse uma migração enorme de São Gonçalo para outros municípios, mas não conheço nenhuma evidência que mostre isso”, observa Eustáquio.

“Evidentemente tem problema de cobertura nesse negócio”, opina o demógrafo.

O que diz o IBGE

“Tínhamos duas opções: divulgar as estimativas de 2022 ou os dados do Censo. Estamos falando de uma estimativa que tinha como referência o Censo de 2010. Quando você se afasta muito desse Censo, a tendência vai perdendo qualidade”, afirma Cimar Azeredo, presidente interino do IBGE, que assumiu o cargo após a exoneração de Eduardo Rios Neto, com a mudança de governo.

“Além do que, o método prevê uma contagem no meio da década, que não aconteceu, o que enfraquece essa estimativa. Por isso foi tomada a decisão, já que estávamos com o Censo praticamente concluído, de imputar os dados, como fazemos em todo Censo [com a parcela da população que não pôde ser recenseada]. Utilizamos uma metodologia nova, recomendada por um estatístico da comissão consultiva, e que já vínhamos implementada há meses”, diz Azeredo, em entrevista à BBC News Brasil.

“O IBGE, por orientação metodológica, tem que escolher o melhor número para entregar ao TCU. O melhor número, sem dúvida, avaliado inclusive pela Comissão Consultiva do Censo, é o número da prévia do Censo.”

O presidente interino diz que o IBGE está muito tranquilo com os questionamentos dos municípios, porque isso acontece sempre que um município perde população.

“O fato de se ter atrasado não prejudica em nada a qualidade desse Censo”, diz Azeredo. “Vamos entregar o melhor Censo que esse país já teve.”

Perda de qualidade do Censo 2022

Diferentemente de José Eustáquio e dos técnicos do IBGE, o demógrafo Ricardo Ojima, ex-presidente da Abep (Associação Brasileira de Estudos Populacionais) e professor da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), não se surpreendeu com os 207 milhões de habitantes divulgados pelo IBGE em 28 de dezembro.

“A grande questão é que o número de nascimentos e o número médio de filhos por mulher vêm caindo mais rápido do que os cenários que se colocam para o futuro”, diz Ojima. “Isso contribui para que o ritmo de crescimento da população seja cada vez menor a cada ano.”

Ele defende a opção do IBGE por divulgar a prévia do Censo. “Não faria sentido não utilizar as coletas em municípios onde a cobertura já estava concluída ou muito avançada. A grande questão são as localidades onde falta muita gente [ser recenseada], mas a combinação da informação coletada com estimativa, eu penso que seja uma informação segura”, avalia.

Ojima, no entanto, discorda da avaliação do presidente do IBGE de que o atraso não prejudica em nada a qualidade do Censo.

“Afeta com certeza, não necessariamente em termos de volume da população, que é um dado menos complexo, mas para a qualidade das informações das características da população”, diz.

Isso porque o Censo tem uma data de referência para as perguntas: 31 de julho de 2022 — por exemplo, o recenseador pergunta: “Quantas pessoas moravam nesse domicílio em 31 de julho de 2022?”. Assim, quanto mais distante dessa data, pior a memória das pessoas e mais eventos que distorcem os dados acontecem, como mudanças de endereço e migrações.

“Se você demora seis, sete, oito meses, a informação vai se perdendo. Isso é muito ruim, prejudica a qualidade das informações”, avalia o professor da UFRN.

O melhor Censo que o país já teve?

Wasmália Bivar, economista e ex-presidente do IBGE (2011-2016), avalia que o imbróglio em torno da prévia do Censo e o atraso da pesquisa são uma espécie de “tragédia anunciada”.

“A equipe técnica do IBGE cansou de falar que para realizar o Censo, num país de 8,5 milhões de quilômetros quadrados e com uma projeção à época de 211 milhões de habitantes, era preciso um orçamento suficiente. Afinal de contas, a maior parcela do orçamento do Censo é para colocar o recenseador na porta do domicílio, treinado, equipado e com todos os sistemas testados e aprovados”, diz Wasmália.

“O que a direção fez? Cortar o questionário sem uma discussão com os técnicos, justificando o corte de orçamento da ordem de 30%. Foi muita inexperiência e uma tentativa de ignorar o que os técnicos estavam falando. Então certamente o orçamento insuficiente é o fator mais importante”, avalia a ex-presidente do IBGE.

Ela critica o argumento do IBGE de que a dificuldade de contratar recenseadores se deveria a um “mercado de trabalho muito aquecido”, lembrando que o país tem quase 40% de trabalhadores na informalidade e 23 milhões de ocupados subutilizados. Além disso, lembra Wasmália, em 2010, com um mercado de trabalho muito mais favorável e em ano de eleição (evento que gera milhares de empregos temporários), esse problema não aconteceu.

“O corte orçamentário tornou a remuneração dos recenseadores muito aquém do que mesmo um mercado de trabalho bastante precário estava oferecendo. Isso se combinou com falhas de pagamento, que gerou uma desconfiança, isso foi parar na redes sociais e muitos desistiram. Eles acabaram contratando um número insuficiente e pouco motivado de recenseadores.”

Segundo Cimar Azeredo, a previsão era de contratação de 180 mil recenseadores, mas o IBGE conseguiu chegar no máximo a 120 mil.

Questionada se é possível de fato o IBGE “entregar o melhor Censo que esse país já teve”, como promete o presidente do instituto, Wasmália se mostra descrente.

“Impossível nessas condições, com o orçamento, o número de recenseadores, o prazo que teve. Com todas as falhas de sistema de pagamento, de gestão, da ausência de publicidade. É impossível. Mas tenho certeza de que a equipe que está lá, que veste a camisa, que se compromete com a instituição, vai tentar que esse não seja o pior Censo que o país já fez.”

Fonte: BBC

Durante a pandemia, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ampliou o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e permitiu que os motoristas continuassem dirigindo, mesmo com o documento vencido. No entanto, a resolução 983 do Contran, em vigor desde ontem, segunda-feira (2), retornou com os prazos anteriores.

O prazo estendido foi criado pelo Contran para reduzir filas e aglomerações nos postos de atendimentos durante a pandemia. Dessa maneira, o motorista poderia regularizar seu documento em até oito meses sem ser autuado.

Por fim, o motorista que teve seu documento vencido entre maio e dezembro de 2022 ainda poderá se beneficiar dos oito meses adicionais. Confira o cronograma abaixo:

Prazos de renovação da CNH vencida em 2022

Vale lembrar que conduzir com a CNH vencida é infração gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Caso seja parado em uma blitz, o motorista recebe multa de R$ 293,47, além de sete pontos na habilitação.

Atualmente, a CNH possui validade de 10 anos para motoristas com menos de 50 anos de idade. Para os habilitados entre 50 e 69 anos, a validade é de cinco anos. Os condutores com mais de 70 anos devem renovar a habilitação a cada três anos.

Levantamento da Embrapa aponta crescimento de 7,5% em relação a 2021, sendo que 61,4% estão localizadas na região sudeste

Um mapeamento realizado pela Embrapa, intitulado Radar Agtech, demonstrou que o país conta com mais de 1,7 mil startups no setor agropecuário. O levantamento aponta que 61,4% estão localizadas na região sudeste; 25,6% na região sul; 6,2% no centro-oeste; 5,2% na região nordeste; e 1,5% na região norte.

As startups foram distribuídas em 3 segmentos: antes, dentro e depois da fazenda, descrevendo 33 categorias com base no mercado de atuação e no campo tecnológico envolvido, e foram destacados aspectos geográficos e de investimentos em agtechs.

O estudo do Radar Agtechs Brasil 2022 identificou 242 Agtech (14,2%) atuando antes da fazenda, 705 dentro da fazenda (41,4%) e 756 agtechs depois da fazenda (44,4%).

O assessor técnico de inovação do Senar/MS, Nelson Silva, explica que as startups são peças fundamentais para promover a inovação. “As agtechs são empresas com embasamento tecnológico que tem como objetivo desenvolver e ampliar resultados em negócios do setor agropecuário, buscando tecnologias digitais”.

Campo de oportunidades para o uso de inovação

O último Censo Agropecuário do IBGE em 2017, aponta que, em Mato Grosso do Sul, 60,74% dos estabelecimentos rurais são de base familiar. As propriedades familiares representam apenas 3,91% de toda a área rural do estado.

O Estado conta com mais de 43,2 mil propriedades de agricultura familiar e aproximadamente 28 mil são não agricultura familiar. Ao todo, são 71,1 mil propriedades em Mato Grosso do Sul totalizando 30,5 milhões de hectares.

Para 60,83% dos estabelecimentos agropecuários da agricultura familiar a área é inferior a 20 hectares, o que equivale a 26.294 propriedades. Dos estabelecimentos agropecuários de Mato Grosso do Sul com menos de 50 hectares, 82,39% deles é de base familiar.

Também foram registrados aproximadamente 3,7 mil estabelecimentos agropecuários com agroindústria rural. Os produtos fabricados por essas unidades somavam 27 itens. O destaque foi a produção de queijo e requeijão realizada em 83,70% das unidades. O segundo lugar foi a produção de doces e geleias em 10,10% dos estabelecimentos e em terceiro a rapadura, com 5%.

De acordo com a Lei 11.326, para ser classificado como agricultura familiar o estabelecimento deve ser de pequeno porte (até 4 módulos fiscais); ter metade da força de trabalho familiar; atividade agrícola no estabelecimento deve compor, no mínimo, metade da renda familiar; e ter gestão estritamente familiar.

Fonte: Acrissul
https://www.acrissul.com.br/noticias/brasil-conta-com-mais-de-17-mil-startups-voltadas-a-agropecuaria/21164/

Além do indispensável uso da água potável nas residências, o tratamento do esgoto é uma medida fundamental para promover a qualidade de vida da população e o desenvolvimento sustentável de uma região e, Mato Grosso do Sul, avança cada vez mais em direção às normas estabelecidas pelo novo marco legal do saneamento (lei 14.026/20).

Esse dispositivo criou um ambiente de maior segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade para atrair investimentos privados.

Nesse contexto, os desafios da universalização do esgoto estão sendo enfrentados e cumpridos pelo governo de Mato Grosso do Sul, cuja área de cobertura hoje é de 60%, segundo dados divulgados pela ADEMAM (Assessoria da Diretoria de Engenharia e Meio Ambiente) da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul).

O setor estima aumentar percentual maior de crescimento da área de cobertura até o fim de dezembro com a entrega de novos investimentos como parte do cronograma de obras estabelecido pelo governador Reinaldo Azambuja e que vem sendo cumprido à risca pela estatal.

Com investimentos milionários, a companhia busca se antecipar a meta do novo marco legal do saneamento.

Num cenário extremamente favorável, a Sanesul, que é uma das companhias de saneamento mais viáveis do Brasil, segue em ritmo acelerado para ampliar os serviços de esgoto nos 68 municípios atendidos pela empresa.

Somente com recursos próprios da empresa foram aplicados R$ 690,5 milhões na expansão da rede de coleta de esgoto de 2015 até agora, conforme relatório divulgado recentemente.

O documento destaca ainda que em parceria com o governo federal, a Sanesul investiu R$ 34,2 milhões em obras de fornecimento de água e R$ 289,1 milhões em esgoto.

Outros investimentos totalizam R$ 58.304.586,37, ao longo dos dois mandatos da atual administração estadual.  

Apenas para se ter uma noção de como a rede de esgoto doméstico avança nos municípios, Três Lagoas atingiu 99% da área de cobertura, o que representa a universalização do setor. Da mesma forma, Alcinópolis está com o mesmo percentual.

A cidade turística de Bonito, um dos cartões postais do Estado, chegou aos 96,45% da área de cobertura, enquanto que Ponta Porã tem 94,46% e Porto Murtinho, 92,22%.

Dourados, a segundo maior cidade sul-mato-grossense, possui 85,72% de cobertura.

Desta forma, enquanto o Brasil está longe de ter esse serviço universalizado, já que menos da metade do esgoto gerado no país é tratada, Mato Grosso do Sul desfruta do privilégio de ser o primeiro estado da federação a se antecipar a meta fixada em lei.

Para o diretor-presidente da empresa, Walter Carneiro Júnior, esses investimentos impactam diretamente na saúde e no bem-estar das pessoas.

“Os benefícios são incalculáveis, porque, além de garantir melhor qualidade de vida para as famílias sul-mato-grossenses e preservar o meio ambiente, o setor de coleta e tratamento de esgoto tem um efeito multiplicador na economia”, pontua o dirigente.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Sanesul / Foto: Chico Ribeiro (ETE de Nova Alvorada do Sul)

Depois de participar do 2º Fórum Internacional do Corredor Bioceânico, realizado de 20 a 25 de novembro em Antofagasta (Chile), o prefeito de Bonito, Josmail Rodrigues, está convicto de que Mato Grosso do Sul, e em especial o ecoturismo local integrado com o Pantanal, vai atrair milhares de visitantes paraguaios, argentinos e chilenos. O maior destino de ecoturismo do Brasil sai na frente e vai ampliar as estratégias de promoção nesse novo nicho de mercado.

Em janeiro de 2023, Bonito participa de uma feira de ecoturismo em Santiago, capital do Chile, e a ideia, segundo o prefeito, é direcionar parte da campanha de marketing e promoção em eventos também no Paraguai e na Argentina, com o apoio da Fundação de Turismo do Estado (Fundtur-MS). “A expectativa é muito grande, percebemos que esses países vão descobrir as nossas belezas e o fluxo de turistas latinos vai aumentar consideravelmente”, disse.

Josmail participou das discussões bilaterais na comissão de turismo do fórum e acredita que a formatação de roteiros integrados entre os quatro países vai se alinhar na medida em que o Paraguai conclua a pavimentação da Ruta 15 (faltam 220 km entre Loma Plata e a fronteira com a Argentina) e a área alfandegária crie medidas para facilitar o ir e vir das pessoas. “A questão aduaneira é crucial, hoje opera muito lenta, principalmente na Argentina e no Chile”, apontou.

Menos burocracia

O prefeito bonitense foi questionado nas reuniões da comissão sobre a experiência de cruzar a rota de carro, de Porto Murtinho a Antofagasta, integrando a delegação de onzes chefes do Executivo municipal. “Eu falei que a Bioceânica está se concretizando na parte de infraestrutura, em dois anos vamos ter a ponte sobre o Rio Paraguai, e acreditamos no potencial turístico. Mas, precisamos melhorar muito o sistema de controle migratório nas fronteiras”, disse.

Distante apenas 220 km da fronteira com o Paraguai, em Porto Murtinho – município considerado o portal do corredor -, Bonito está preparada pra receber os turistas latinos, segundo o prefeito. O destino já é visitado pelos vizinhos do Brasil, mas o fluxo ainda é pouco expressivo. Durante o fórum, os representantes paraguaios, argentinos e chilenos manifestaram interesse em criar rotas integradas e atrair também os brasileiros.

Josmail Rodrigues levou ao Chile material de divulgação de Bonito e pessoalmente distribuiu a folhetagem, além de exibir na plenária um vídeo sobre o destino. Liderando a caravana que foi ao Chile, o prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra, também apresentou o potencial turístico de sua cidade e da região durante os pronunciamentos que realizou durante o encontro. Falou da pesca esportiva e citou o ecoturismo com destaque para a observação de aves.

Pontos de apoio

Presente ao fórum, o coordenador-geral de Mobilidade e Conectividade Turística do Ministério do Turismo, Matheus Ribeiro Linhares, considera a Rota Bioceânica estratégica para expansão do turismo rodoviário de proximidade, potencializando destinos como Bonito, Jardim e Porto Murtinho e as cidades que se localizam ao longo do trajeto em direção ao Pacífico, como Loma Plata e Filadelfia (Chaco Paraguaio), Salta e Jujuy (Argentina) e o Deserto do Atacama (Chile).

“Diferente do aéreo, o viajante das estradas, seja de carro, ônibus ou caravanismo, vai querer conhecer localidades próximas de onde está, e o corredor é integrado por uma rede de atrativos naturais e culturais que se apresentam a um raio de 350 quilômetros”, observou. “E não serão apenas os municípios que fazem parte da rota que serão beneficiados, justamente por esse fator” completou, referindo-se às cidades situadas no Pantanal sul-mato-grossense.

Segundo Linhares, o fórum realizado em Antofagasta avançou na parte da governança do turismo, com os países mapeando as oportunidades de negócios e já se discute a criação de uma identidade visual para a rota. Ele destacou que a partir de 2023 as reuniões da comissão serão mais frequentes. “A expansão dos serviços é necessária, como a questão das moedas, e pontos de apoio ao turista, que vai querer viajar para esses destinos de carro”, observou.

Fonte: Subsecretaria de Comunicação – Subcom / Fotos do destaque: Breno Teixeira (Balneário de Bonito)
Fotos internas: Sílvio de Andrade