Campo Grande, 6 de julho de 2025
Campo Grande, 6 de julho de 2025
A Subcomissão Permanente de Proteção ao Pantanal vai promover, nesta segunda-feira (6), às 14 horas, uma audiência pública para debater políticas e estratégias de desenvolvimento sustentável para o Pantanal. A audiência vai ocorrer em Cuiabá (MT) e terá o presidente da subcomissão, senador Wellington Fagundes (PL-MT), como um dos coordenadores.
A Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul realizou nesta sexta-feira (3/6) no Auditório Nereu Aristides Marques, na Procuradoria-Geral de Justiça, o curso “Direito Eleitoral 2022”, direcionado aos membros e assessores jurídicos da instituição.
O Governo do Estado encaminhou para Assembleia Legislativa o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que prevê a receita de R$ 22,03 bilhões para Mato Grosso do Sul em 2023. Isto representa um crescimento de 19,24% em relação a peça orçamentária anterior.
A Câmara Municipal de Campo Grande lançou, nesta quarta-feira (01), a campanha Junho Vermelho, que visa conscientizar a população sobre a importância de ser um doador de sangue. Durante todo o mês, serão desenvolvidas ações para incentivar a comunidade a participar dessa ação, que pode ser realizada de forma rápida e segura.
O Governo do Estado regulamentou a Lei nº 5.720, de 23 de setembro de 2021, que dispõe sobre a Loteria do Estado de Mato Grosso do Sul. De acordo com decreto nº 15.952, publicado hoje (03) no Diário Oficial do Estado a execução ficará a cargo da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).
Foi publicada na edição nº 103, do Diário Oficial da União (DOU), a Lei 14.356 que modifica as regras de limite de gastos com propaganda em anos eleitorais para órgãos das esferas Federal, Estadual e Municipal.
As quatro propostas pautadas na Ordem do Dia desta quinta-feira (2) foram aprovadas. O destaque foi o Projeto de Lei 59/2022, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que estabelece a Política Estadual de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo. A matéria segue para redação final, uma vez que sofreu emenda.
Quatro propostas devem ser votadas nesta quinta-feira (2), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Um projeto deve retornar ao plenário para votação em redação final, dois em segunda discussão e um em primeira discussão. A sessão tem início às 9h com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis e pode ser acompanhada presencialmente.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 1.857.098, pelo rito dos recursos repetitivos, interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da 3ª Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, deu provimento ao mesmo, com teses vinculantes que garantem importantes mecanismos de acesso à informação ambiental.
Na sessão ordinária desta quarta-feira (1º), os deputados estaduais aprovaram cinco matérias durante a Ordem do Dia. Um dos destaques foi o Projeto de Lei 110/2022, do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Regime de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul – MSPREV), e altera a redação de dispositivo da Lei 1.102, de 10 de outubro de 1990 (Regime Jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado).