Estudantes em viagem intermunicipal em Mato Grosso do Sul podem ganhar 50% de desconto nas passagens, caso o Projeto de Lei 114/2022, apresentado nesta quarta-feira (11) pelo deputado Pedro Kemp (PT), seja aprovado.
Cinco projetos estão pautados para a sessão ordinária desta quarta-feira
preciadas em discussão única, primeira e segunda discussão e em redação final. A sessão tem início às 9h, com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis. Também pode ser acompanhada presencialmente.
Senado aprova aumento de gastos com publicidade de governos
O Senado aprovou ontem (10) o Projeto de Lei (PL) 4.059/2021, que muda o limite de gastos com propaganda do governo em anos eleitorais. O texto propõe a mudança na forma de cálculo para determinar quanto os governos federal, estaduais e municipais podem gastar com publicidade no primeiro semestre de anos eleitorais. O projeto permitirá ao governo federal um aumento de R$ 25 milhões nessas despesas ainda este ano. O texto segue para sanção presidencial.
AGU defende legalidade de decreto que indultou deputado
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou hoje (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação favorável ao decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu graça constitucional à pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Para a AGU, o decreto foi feito dentro das prerrogativas constitucionais do presidente da República.
Projeto destina R$ 11,5 milhões para obras da Justiça e compra de urnas eletrônicas
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 6/2022 abre crédito suplementar de R$ 11,45 milhões para obras da Justiça e a compra de urnas eletrônicas. Desses recursos, R$ 9 milhões vão para construção do edifício-sede da Justiça Federal em Blumenau (SC).
Prazo para vereadores apresentarem emendas à LDO é estendido até 13 de maio
Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande terão até o dia 13 de maio para apresentarem suas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O prazo encerraria ontem, mas foi estendido para que os vereadores possam ampliar a análise das sugestões à proposta, conforme anunciado pelo vereador Betinho, relator da LDO e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, dia 5.
Vereadores votam seis Projetos de Lei na sessão de terça-feira
Seis projetos estão pautados para votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande na sessão ordinária de terça-feira, dia 10. O público pode acompanhar a sessão presencialmente no Plenário Oliva Enciso, a partir das 9 horas, ou pela internet nas transmissões ao vivo pelo Facebook e canal do Youtube da Casa de Leis.
Deputados devem votar cinco projetos na sessão ordinária desta terça-feira
Cinco propostas devem ser votadas nesta terça-feira (10) durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Dois projetos devem retornar ao plenário para votação da redação final, um está previsto para primeiro discussão e dois pautados para discussão única. A sessão tem início às 9h com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis e pode ser acompanhada presencialmente.
TSE começa a testar nova versão do aplicativo e-Título
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a testar uma nova versão beta para o aplicativo e-Título, que dá acesso a uma via digital do título de eleitor e a outros serviços.
Comitiva do Tribunal de Justiça de Mato Grosso visita a CPE
Nesta última quinta-feira, dia 5 de maio, o juiz diretor da Central de Processamento Eletrônico (CPE) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Vitor Luis de Oliveira Guibo, e a diretora da Secretaria Judiciária de Primeiro Grau, Conceição Pedrini Pereira, recepcionaram a comitiva de servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que veio de Cuiabá para conhecer as boas práticas implementadas na CPE do TJMS.