Um dos principais pontos turísticos de Mato Grosso do Sul, o Bioparque Pantanal funcionará normalmente neste fim de ano, fechando as portas apenas na primeira semana de 2024 para manutenção de tanques e reparos no prédio.
Na semana do Natal, o Bioparque funcionará normalmente de terça-feira (19) a sábado (23). No domingo, dia 24, e também na segunda-feira, 25 de dezembro, o local estará fechado ao público, conforme o horário habitual, com expediente apenas administrativo.
Para a semana do Ano Novo, o funcionamento será da mesma forma. Abrirá de terça-feira (26) a sábado (30), fechando nos dias 31 de dezembro (domingo) e 1 de janeiro (segunda-feira). A partir do dia 2 de janeiro o Bioparque estará fechado para manutenção e só estará em funcionamento interno, abrindo as portas ao público novamente no dia 9 de janeiro.
O agendamento para visitas é realizado pelo site oficial do empreendimento.
Bioparque
O complexo oferece uma experiência que vai além da contemplação, um verdadeiro mergulho no conhecimento sobre a biodiversidade do bioma pantaneiro e também traz a representação dos 5 continentes. Animais como a famosa sucuri Gaby Amarantos, pintado Adriano, jaú Maria Fernanda e lobinha Delinha são destaques do local.
A inclusão também está presente no Bioparque Pantanal. Com o projeto ‘Bioparque para todos – Iguais na diferença’, o espaço proporciona a todos um ambiente inclusivo e acessível. Profissionais capacitados, tecnologias assistivas e protocolos de atendimento são diferenciais no dia a dia do complexo e fazem a diferença para pessoas com deficiência, autistas ou neurodivergentes.
Logo na entrada do complexo, o balcão de acessibilidade está à disposição do visitante com cadeiras de rodas, material em braile, tablets com audiodescrição.
Atender quem precisa, sem deixar nenhum sul-mato-grossense para trás. Com este sentimento Mato Grosso do Sul vai receber mais de R$ 120 milhões da União para redução da pobreza e combate à fome no Estado. A solenidade contou com o governador Eduardo Riedel e os ministros Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social), Simone Tebet (Planejamento) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima).
Governador ao lado do ministro Wellington Dias (Foto: Saul Schramm)
O evento aconteceu no auditório do Bioparque Pantanal, em Campo Grande. Além do anúncio dos recursos federais ao Estado, o governador assinou a adesão ao “Plano Brasil sem Fome”, que reúne 90 programas sociais da União, além do decreto que institui o Proacinq (Programa de Apoio às Comunidades Indígenas e Comunidades Quilombolas de MS), para beneficiar indígenas e quilombolas.
“Estamos vivendo um momento histórico para nosso Mato Grosso do Sul. Uma agenda que é de caráter humanitário, de sensibilidade, de amor ao próximo, que é atender as pessoas que precisam, combater e aniquilar a fome neste País. Nosso Estado vai seguir firme para que possamos concluir nos próximos três anos algo que pode parecer impensável, que é buscar cada um sul-mato-grossense que não está dentro de qualquer programa, e precisam da nossa ajuda. São por volta de 30 mil”, afirmou o governador.
Riedel destacou que esta parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social é fundamental e que o Estado está fazendo sua parte, com programas sociais importantes entre eles o Mais Social, Energia Social: Conta de Luz Zero e “Cuidar de quem cuida”. “Não é motivo para se acomodar, enquanto tiver um sul-mato-grossense passando fome ou necessidade, nós temos que buscar e ajudar”.
Após anunciar os recursos ao Estado (R$ 120 milhões), o ministro Wellington Dias destacou que o objetivo é promover o compromisso social, com igualdade. “Redução da pobreza, com inclusão socioeconômica. Temos um conjunto de programas e vamos trabalhar em vários caminhos. O primeiro é a transferência de renda como Bolsa Família, com outros 36 voltados à população. Um dinheiro que ainda contribui com a economia, pois circula na sociedade, no mercado, farmácia e padaria”.
Governador discursa durante evento no Bioparque Pantanal (Foto: Saul Schramm)
Ele fez questão de elogiar o trabalho social feito no Estado. “Mato Grosso do Sul é um dos estados com mais baixa proporção de pobreza do Brasil e pode ser o primeiro (estado) a tirar a sua população do mapa da fome. Estaremos juntos neste processo”, concluiu.
A ministra Marina Silva destacou que os programas sociais são a “portas de entrada”, mas que o acesso ao emprego é a porta de saída, pois traz a dignidade à pessoa. “Nós sabemos que o Bolsa Família é fundamental para as pessoas que estão com insegurança alimentar, que passam fome e precisam de um suporte de uma renda básica de cidadania. Mas é importante que a gente trabalhe também a inclusão produtiva da população e dos povos indígenas, para que sejam respeitados e tenham todos os seus direitos”.
Para Simone Tebet, ministra do planejamento, hoje é um dia de celebrar estas ações positivas para quem mais precisa. “Dignidade é deixar todas as famílias bem alimentadas, não deixando ninguém para trás. Brasil vai sair do mapa da fome no ano que vem, com as políticas que estão sendo implementadas”.
Evento marcou a liberação de recursos para combate à fome (Foto: Saul Schramm)
Recursos
O Ministério de Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou mais de R$ 120 milhões ao Estado para o combate à fome. Destes, R$ 89,5 milhões já foram liberados e R$ 31,6 (milhões) serão creditados em breve para diversas ações no setor social.
Dos recursos já liberado R$ 76,8 milhões são do MDS e R$ 12,6 milhões advindos de emendas parlamentares federais. Este aporte financeiro vai ajudar na aquisição de alimentos, compra de veículos e outras ações que visam beneficiar as famílias mais vulneráveis.
Mato Grosso do Sul beneficia 54 mil famílias por meio do programa “Mais Social”, que oferece um cartão para próprio cidadão fazer suas compras, além de 152 mil (famílias) do Conta de Luz Zero, em que o Estado arca com a conta de energia. As cestas básicas indígenas contemplam 19,8 mil famílias e o “Cuidar de quem Cuida” ajuda 2 mil.
Mato Grosso do Sul se destaca por seus programas sociais (Foto: Bruno Rezende)
Central do CadÚnico
Logo quando chegaram hoje (18) pela manhã, os ministros Wellington Dias (MDS), Simone Tebet (Planejamento) e ministra Marina Silva (MMA), acompanhados do governador Eduardo Riedel, fizeram uma visita à Central de Cadastro Único de Campo Grande, no bairro Amambaí.
A nova sede da Central do CadÚnico, inaugurada em maio de 2021, oferece os serviços de encaminhamento para políticas públicas, entrevista familiar, atualização e/ou inclusão cadastral, consulta de situação do Bolsa Família e emissão de carteira intermunicipal para a região central.
Fotos: Bruno Rezende
No local, os ministros receberam informações de técnicos sobre o atendimento e serviços oferecidos à população. Em média são realizados mensalmente 8,5 mil atendimentos do Cadastro Único na capital, sendo a Central responsável por aproximadamente 1,2 mil cadastros mensais.
De acordo com a Sead, o governo estadual repassou, de janeiro a dezembro de 2023, R$ 24 milhões do Fundo Estadual de Assistência Social para a execução da política de assistência social nos 79 municípios, com previsão de aumento de 50% deste valor para 2024, totalizando R$ 36 milhões/ano para todos os municípios.
A Rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em MS conta com 133 CRAS – Centros de Referência de Assistência Social, que atuam na prevenção de risco social, e dos quais 20 estão na Capital.
Governador na Central do CadÚnico (Foto: Bruno Rezende)
O Governo de Mato Grosso do Sul lança, hoje quarta-feira (13), por meio da Assessoria Especial de Defesa e Proteção da Vida Animal, pasta vinculada à Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), a Caravana da Castração. A cerimônia de lançamento ocorrerá no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande, a partir das 8 horas.
Com investimento de R$ 6 milhões, o projeto é uma das grandes entregas do Programa MS Vida Animal, que tem como missão gerir políticas públicas que garantam os direitos de proteção à vida aos animais domésticos e em situação de rua.
Implementada no primeiro semestre de 2023, a Assessoria Especial de Defesa e Proteção da Vida Animal é inédita não só em Mato Grosso do Sul. “Somos o primeiro órgão estadual do Centro-Oeste a discutir políticas públicas de bem-estar animal”, pontua o assessor especial da pasta, Carlos Eduardo Rodrigues.
Diagnóstico
Para compreender o contexto da causa animal em Mato Grosso do Sul, a assessoria realizou escutas e seminários envolvendo técnicos de saúde, profissionais da área de zoonoses e protetoras de animais de todo o estado.
“Em cima destas discussões é que foi criado o programa MS Vida Animal seguindo os pilares do bem-estar animal. Esta primeira entrega da Caravana da Castração está pautada em duas diretrizes: o controle populacional e de zoonoses, e combate aos maus-tratos e abandono”, explica Carlos Eduardo.
Posteriormente, em novembro deste ano, foi publicado o Decreto Estadual n° 16.313, que institui o Programa Estadual de Políticas de Proteção da Vida Animal no Estado de Mato Grosso do Sul, o MS Vida Animal.
“O MS Vida Animal representa um compromisso sólido com o bem-estar animal em nosso estado. Estamos empenhados em implementar medidas eficazes para proteger e promover a vida dos animais, sensibilizando a comunidade e trabalhando em estreita colaboração com organizações dedicadas a essa causa”, enfatiza o titular da Setescc, Marcelo Ferreira Miranda.
Caravana
Miranda destaca MS Vida Animal como novo capítulo no cuidado dos animais
A Caravana da Castração vai contemplar 21 mil animais em todo Mato Grosso do Sul nesta primeira fase. Os pets vão passar pela cirurgia de castração e serão entregues aos seus guardiões medicados e já microchipados.
“Viemos estudando a melhor maneira de realizar a castração em massa. Na maioria dos municípios não existem clínicas veterinárias aptas a realizar o procedimento, então montamos a caravana com diversos prestadores de serviço que vão até as regiões oferecer um serviço gratuito, descentralizado e que é uma questão de saúde pública”, completa Carlos.
Além da Caravana da Castração, a Assessoria Vida Animal vai lançar o programa de conscientização que visa reforçar a importância da guarda responsável de animais e o combate aos maus-tratos e abandono. “Acreditamos que a guarda responsável é a base para construir uma relação saudável entre humanos e animais, e é por isso que estamos intensificando nossos esforços para combater os maus-tratos e o abandono”, destaca Marcelo Miranda.
O lançamento será nesta quarta-feira (13), a partir das 8h, no Auditório Germano Barros de Souza, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, no Parque dos Poderes, em Campo Grande.
As famílias da região do Noroeste finalmente poderão aproveitar da programação do Natal nos Bairros realizado pela Prefeitura de Campo Grande nesta terça-feira (12). A festa que estava prevista para o último dia 3, precisou ser adiada por conta das chuvas e terá início às 17 horas, no mesmo local no CRAS, na Rua Barbacena esquina com a Indianópolis, com muita alegria, diversão e lazer para todas as idades.
Intitulado de “Natal de CG é Tamanho Família”, a programação nos bairros teve início no dia 30 de novembro, na região do Anhanduizinho, onde pelo menos 1,5 mil pessoas prestigiaram as atrações levadas até o Bairro Alves Pereira. O Tarsila do Amaral e Distrito de Rochedinho receberam as atividades nos dias 8 e 9.
A festa nos bairros conta com animador, show de prêmios, brinquedos infláveis, distribuição gratuita de pipoca e algodão doce, música com a Banda Municipal, além de uma linda decoração e a presença do ‘bom velhinho’ em pessoa, o Papai Noel, que chegará no ônibus do City Tour acompanhado de outros personagens.
Em Anhanduí, as atividades acontecem no dia 16 de dezembro. E para encerrar o calendário festivo de Natal nos Bairros, no dia 17 de dezembro tem festa no Bairro Jardim Carioca, região do Imbirussu, e no dia 18 de dezembro, a Prefeitura vai levar a programação para o campo de futebol do Bairro São Conrado, na região do Lagoa. As festividades continuam no centro da cidade e na Cidade do Natal.
O trabalho realizado desde 2018 pela equipe do Cras Guanandi, voltado às famílias migrantes internacionais e a prática de implantação da Supervisão Técnica no SUAS/Campo Grande conquistaram, nesta segunda-feira (11), o terceiro e o primeiro lugar respectivamente no Prêmio Mariluce Bittar – Boas Práticas de Gestão na Assistência Social 2023 realizado pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos).
A premiação aconteceu no auditório da OAB-MS e contou com a presença de secretários, autoridades e profissionais que atuam na Rede de Assistência Social do município e do Estado, além de representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Os vencedores receberam prêmios em dinheiro e placas de homenagem.
Foram inscritos projetos concluídos em 2022 e em execução em 2023 nas categorias Serviços Socioassistenciais, Benefícios e Programas Socioassistenciais e Gestão do Suas.
Criado pela equipe da Superintendência de Gestão do Suas e da Gerência de Gestão do Trabalho e Educação Permanente formada pela gerente Elaine Rodrigues Teles, pela assistente social Ana Maria de Oliveira Espindola e pelo psicólogo Eliezer Grillo Barbosa, o trabalho “Percorrendo caminhos da implantação da Supervisão Técnica no SUAS/Campo Grande”, vencedor na categoria Gestão do Suas, enfatiza a prática exitosa alcançada na implantação da supervisão técnica no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social como Estratégia de Educação Permanente no SUAS, no período de 2021 a 2023.
De acordo com a superintendente de Gestão do Suas, Marcilene Rodrigues, o processo de implantação da Supervisão Técnica está organizado em etapas que consistem desde o planejamento e estruturação dos processos de supervisão técnica até a formação de grupos e capacitações de profissionais.
Já o trabalho voltado aos migrantes internacionais foi criado pelos psicólogos Caroline Souza de Matos, Cleberson da Silva Alves e Dhyana Alves Mancilla, além das assistentes sociais Adriana de Lima Neves Aguilera, Leatrice de Castro Maria e a coordenadora do Cras, Priscilla Justi. O projeto é resultado de um estudo sobre o fluxo migratório de migrantes internacionais na Capital, em especial venezuelanos e haitianos e foi pensando para atender este público de maneira mais assertiva quanto a garantia de direitos elaborando um material informativo em espanhol e francês, além de uma articulação minuciosa com a rede de proteção, OSCs, Centros Comunitários e comunidades religiosas que atende e acolhe as famílias migrantes.
O secretário municipal de Assistência Social, José Mario Antunes, ressaltou que os profissionais da SAS vêm se destacando desde as primeiras edições do prêmio, o que mostra um comprometimento com os usuários da Rede. “São profissionais valorosos, que trabalham com total dedicação e amor em nossos equipamentos. Os trabalhos contribuem e fortalecem a nossa política de Assistência Social porque são práticas que já foram apresentadas em eventos nacionais e se tornaram referência’, afirmou.
“Nosso trabalho na Assistência Social não é uma caminhada fácil, mas agradeço a todos os profissionais que são incansáveis e que somam forças para valorizar os servidores”, disse a secretária de Estado de Assistência Social, Patrícia Cozzolino.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social da Assembleia Legislativa, o deputado Lídio Lopes, presente no evento, falou sobre a importância de levar os projetos de sucesso aos usuários da ponta. “Parabenizo a todos os profissionais da Assistência Social que fazem um trabalho que entrega resultados. Campo Grande é hoje uma referência na área e não tenho dúvidas que os profissionais contemplados hoje fazem um trabalho que realmente atende o cidadão que precisa desse atendimento”, frisou.
O coordenador-geral do Sistema Único de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Famílias e Combate à Fome, Marcílio Marquesini Ferrari agradeceu a participação dos municípios que se inscreveram no prêmio. “Nós da área técnica sabemos que não é fácil colocar nosso trabalho sob avaliação de um prêmio, mas é fundamental participação porque eles visam a valorização e qualificação dos nossos trabalhadores e algo a ser fortalecido”, pontuou.
Objetivos
A proposta do prêmio é identificar, divulgar e estimular a realização de ações de implementação e inovação no âmbito da Assistência Social que estejam contribuindo para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O prêmio homenageia a assistente social Mariluce Bittar, falecida em 2014 e que sempre foi uma profissional de destaque em sua área de atuação devido ao trabalho inovador, deixando um legado profissional de boas práticas e ações que se tornaram referência entre os profissionais.
O programa de Prefeitura que leva atendimento veterinário aos bairros da Capital, chega nesta quarta-feira (13), a região do Nova Lima. A Subsecretaria do Bem-Estar Animal (Subea) chega ao bairro a partir das 8h com consulta médico-veterinário, vacinação, vermifugação, microchipagem e avaliação para castração (FÊMEAS E MACHOS) além de orientação sobre a campanha Dezembro Verde – Contra o Abandono.
A iniciativa é uma forma de levar os atendimentos disponibilizados pela Prefeitura para os bairros e a atender a população que não consegue levar seu animal até a unidade.
Nas ações realizadas nos bairros, é necessário apresentar comprovante de residência e documento com foto, sem a obrigatoriedade do NIS. As senhas serão disponibilizadas até às 10h.
Os contribuintes sul-mato-grossenses poderão contar com mais uma comodidade na hora de ficar em dia com o fisco estadual. Isso porque os carnês poderão ser pagos pela modalidade que caiu no gosto dos brasileiros, o Pix. E para garantir a segurança da transação, a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) criou novo portal e-Fazenda que já está em funcionamento e garante autenticação segura, rastreabilidade e respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
O sistema de pagamentos instantâneos completou três anos de operações e se mantém no auge. Dados recentes do BC (Banco Central) dão conta que ao menos 155,8 milhões de usuários utilizam o Pix. Criado em 16 de novembro de 2020 pelo BC, o Pix é uma política pública de inclusão para brasileiros desbancarizados, que promove um serviço ativo 24 horas, sete dias por semana, agilizando a vida financeira de milhões de pessoas.
Conforme o secretário estadual de Fazenda, Flávio Cesar, ao optar por essa forma de pagamento, o prazo para baixa do débito é reduzido de até 24h, para no máximo 5 minutos, já que o retorno bancário é instantâneo. “Com a nova modalidade, tanto o cidadão quanto as empresas poderão quitar seus débitos de forma mais simples e ágil. O pagamento por Pix contempla todos os tipos de débitos que vão desde o IPVA, ICMS, multas, licenciamento, até taxas. A nova modalidade de pagamento desburocratiza e tornar serviço público cada vez mais eficiente”, afirmou.
São aceitos pagamentos realizados por qualquer pessoa física ou jurídica que tenha uma conta em uma instituição financeira ou instituição de pagamento, incluindo os bancos que não são conveniados com o Governo do Estado como os digitais, desde que sejam participantes do Pix. Estão liberados os pagamentos de tributos e taxas estaduais, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa. No entanto, vale lembrar que os limites de horário e valor para as transações são regras determinadas pelo Banco Central.
Portal
O e-Fazenda é o novo portal de relacionamento da Sefaz com o contribuinte que tem por objetivo garantir a identidade dos usuários, a autenticidade dos dados e informações, bem como ampliar os níveis de tecnologia e segurança que antes existiam no Portal ICMS Transparente para os demais serviços prestados pela secretaria.
O cadastramento no e-Fazenda é simples e intuitivo. São quatro passos: dados de identificação, endereço, validação e confirmação. Além disso, o usuário que possuir cadastro na conta ‘Gov.BR’, poderá fazer o seu cadastro no Portal e acessar vários serviços digitais da SEFAZ, assim como o INSS permite com a carteira de trabalho digital, seguro desemprego, entre outros.
“Trata-se da adoção do Login Único pelo Estado de MS. O usuário, utilizando somente o acesso ao ‘Gov.BR’, deixa de ter que criar outro usuário e senha para a Sefaz e usa o login único para acessar nossos serviços. O processo é uma tendência nacional e mantém o pioneirismo em desenvolvimento de novas tecnologias ligadas à emissão de documentos fiscais da secretaria. É o Governo do Estado trabalhando por um Mato Grosso do Sul próspero, inclusivo, verde e digital”, finalizou o secretário.
O IPVA é a segunda fonte de arrecadação mais importante do Governo do Estado, ficando atrás somente do ICMS. O valor arrecadado é dividido em 50% com os municípios e é aplicado conforme o planejamento financeiro, que vai de pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança pública, entre outros. Ao todo serão lançados 880.446 carnês no início de dezembro para os proprietários de veículos do MS.
A Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para os Povos Originários, cumpriu mais uma etapa do projeto ‘Quintal Produtivo’. Trata-se de uma iniciativa que visa atender mil famílias indígenas que produzem em suas terras, mas estão estagnadas. O objetivo é incentivá-las por meio de materiais e ferramentas, com mudas, sementes e instruções técnicas para preparo do solo e plantio.
Do dia 25 ao dia 30 foram entregues mudas nas aldeias das regiões de Aquidauana, Nioaque, Dourados e Caarapó. As mudas são de alimentos tradicionais indígenas como a mandioca, maxixe, quiabo, cana, batata e algumas mudas frutíferas.
Segundo o Subsecretário de Políticas Públicas para os Povos Originários, o projeto tem o objetivo de incentivar e motivar as famílias a produzirem o alimento básico para ajudar em seu sustento.
“O quintal produtivo é realizado com alimentos saudáveis e produzidos pela própria comunidade e isso vem promover uma dignidade, saúde e também complementar a cesta básica alimentar indígena que é distribuída pelo Governo do Estado. É uma iniciativa deste ano de 2023 com 500 famílias beneficiadas e nos próximos anos ampliar o número de famílias e também ampliar os itens de produção dentro dos territórios indígenas”, enfatiza.
Para o cacique da aldeia Bororó, Reinaldo Arevalo, o projeto é muito importante, além de entregar as mudas, levar um suporte técnico de como preparar os alimentos da melhor forma.
“Além das mudas, é importante trazer alguns profissionais da culinária para incentivar de que forma seria bom preparar os alimentos, por exemplo o quiabo, abóbora, porque tem muitas pessoas que não sabem preparar”, frisa.
A iniciativa pretende fortalecer o entorno das terras que forem cultivadas e torná-las mais produtivas, e por meio dos alimentos fortalecer as entregas de cestas básicas que já são feitas e possibilitar mais saúde às famílias.
O Quintal Produtivo acontece em parceria com a Agraer, Funai, UEMS, UFGD, Embrapa e a prefeitura dos municípios contemplados.
O GNV (Gás Natural Veicular) apresentou, em novembro, a maior variação de preços entre os combustíveis pesquisados em Campo Grande. Levantamento do Procon/MS (Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor), instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), traçou um comparativo entre oito postos de abastecimento e as modalidades de pagamento.
Quem abasteceu com GNV, no cartão de crédito, pode encontrar preços entre R$ 4,15 e R$ 4,63 por metro cúbico do combustível, uma variação de 11,57%.
A gasolina e o etanol comuns, na mesma modalidade de pagamento, oscilaram entre 4,87% e 8,11%. O litro mais caro saiu por R$ 5,60 e R$ 3,60, respectivamente. Já os valores médios por se pagar à vista ou no débito chegaram a R$ 5,31 e R$ 3,40.
Os dados da pesquisa foram coletados em oito postos de combustíveis, entre os dias 29 e 30 de novembro, na Capital. A pesquisa inclui ainda dados relativos a gasolina e etanol aditivados, o diesel S500 comum e aditivado, assim como o diesel S10 comum e aditivado. O levantamento completo pode ser acessado no site do Procon/MS.
Monitoramento integrado
Desde outubro, o GNV tem os valores monitorados pelo Procon/MS, MSGÁS e Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul). A ação conjunta busca verificar se houve a aplicação da redução da base de cálculo do ICMS, de 17% para 12%, aos consumidores do combustível no Estado.
Em comparação ao levantamento anterior, somente dois dos oito postos pesquisados tiveram o valor do produto reduzido entre 0,95% e 1,17%. Ambas as empresas estão localizadas na região central de Campo Grande e comercializam o GNV com valores médios que variam de R$ 4,15 a R$ 4,24.
A Casa da Mulher Brasileira representa um marco nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres, como também na forma de realizar ações articuladas e intersetoriais. É o resultado da luta das mulheres brasileiras impulsionando a criação de políticas públicas de promoção da igualdade e de eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres, considerando que esse é um problema de toda a sociedade e dever do Estado.
A partir do Programa “Mulher, Viver Sem Violência”, criado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, no ano de 2013, Campo Grande foi a primeira capital do País a receber a implantação da Casa da Mulher Brasileira – CMB – inaugurada em 03 de fevereiro de 2015. É um órgão público que integra, no mesmo espaço físico, os principais serviços especializados de atendimento às mulheres, buscando ofertar serviços articulados e humanizados às mulheres em situação de violência.
Os serviços oferecidos consistem em: Recepção, Acolhimento e Triagem; Psicossocial Continuado; Brinquedoteca; Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam); Promotoria de Justiça; Defensoria Pública; 3ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Serviço de Autonomia Econômica (Funsat); Alojamento de Passagem; Central de Transportes, Patrulha Maria da Penha e Instituto Médico Odontológico legal.
O setor Psicossocial Continuado atua no monitoramento das mulheres que já passaram por algum atendimento na CMB e precisam de um acompanhamento mais de perto, “Elas sempre me ligam para saber como eu estou, não me sinto sozinha, gosto muito de conversar com elas, me sinto protegida”, relata uma das assistidas.
Em muitos casos, a mulher precisa de apoio e orientação por um período mais longo, e o vínculo com a equipe possibilita um atendimento mais próximo, buscando assegurar que a mulher consiga romper o ciclo de violência, esteja em segurança e que suas demandas sejam atendidas.
O setor é responsável também por fazer o encaminhamento das mulheres para receberem o auxílio do Programa Recomeçar Moradia, administrado pela Agência Municipal de Habitação (Emha) em parceria com a Subsecretaria de Políticas para a Mulher (Semu), que é destinado às mulheres que passaram pela CMB. Atualmente o programa atende 80 mulheres, que recebem R$500,00 mensal, durante um ano, para custear parte de seus aluguéis.
“O Recomeçar Moradia me ajudou a pagar o aluguel, eu pago com ele e isso me deu estabilidade para não ficar pensando se teria o dinheiro todo mês, agora eu sei que vou ter”, disse uma das mulheres beneficiadas nos últimos meses. Conforme a técnica de enfermagem , que passou por atendimento na CMB, por ter uma formação, ela sentiu receio de procurar a Casa da Mulher Brasileira. “Como uma pessoa mais estudada, até fiquei com vergonha de procurar, mas foi importante a acolhida e terem me levado até minha casa de volta, onde eu morava na época. Está sendo muito importante pra mim”, disse.
Recomeçar Moradia
O programa Recomeçar Moradia, Lei nº 6.797 de 30.03.2022 tem o objetivo de concessão, pela Administração Pública Municipal, de subsídio financeiro, de caráter eventual, destinado ao custeio de despesas com o pagamento de aluguel de imóvel residencial e demais gastos emergenciais relacionados à habitação.
Seu público alvo inclui pessoas em extrema vulnerabilidade social, famílias em situações emergenciais como aquelas residentes em áreas de risco habitacional por enchentes, desabamentos, e outros sinistros; Mulheres e suas famílias, que foram vítimas de violência de gênero com risco de morte e esgotadas todas as possibilidades, no momento, de retorno ao lar e se encontrem sem autonomia financeira.
A Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande foi a primeira a ser inaugurada no país, em fevereiro de 2015, sendo referência nacional pelo pioneirismo nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres, o serviço é prestado 24 horas, todos os dias da semana.
A Casa da Mulher Brasileira está localizada na Rua Brasília, s/n – Jardim Imá
Telefones
Casa da Mulher Brasileira: 2020-1300
Subsecretaria de Políticas para a Mulher: 3382-7541
