Campo Grande, 6 de julho de 2025
Campo Grande, 6 de julho de 2025
Por 13 votos a zero, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 581/2019, do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), que aplica à Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) das empresas o mesmo regime jurídico tributário dos lucros ou dividendos distribuídos aos seus sócios ou acionistas. O objetivo é estender a isenção do Imposto de Renda incidente sobre os lucros também aos empregados das empresas.
Uma missão de observação eleitoral da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) virá ao Brasil para acompanhar as eleições de outubro, confirmou hoje (27) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os deputados estaduais aprovaram cinco proposições na Ordem do Dia desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Quatro projetos seguem para sanção do governador Reinaldo Azamabuja (PSDB), sendo dois de autoria do presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB). O 13/2022 denomina “Ney Azambuja” e “Olam Garcia de Souza” trechos da rodovia MS-270. E o 84/2022 declara de Utilidade Pública Estadual o Lar Alternativa São José, com sede em Nova Andradina.
Os deputados estaduais membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), se reuniram nesta quarta-feira (27) para emitir pareceres a projetos em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Seis propostas receberam pareceres favoráveis e seguem para análise dos demais deputados em plenário.
Continuando as viagens semanais pelo interior, o pré-candidato ao governo, André Puccinelli, estará neste fim de semana em Corumbá e Ladário.
Seis projetos estão pautados para a Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Entre outros assuntos, as matérias tratam sobre o combate às fake news, convocação de professores, direito de pessoas com autismo. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis.
nacional do PSDB referente ao exercício financeiro de 2016. O tribunal entendeu que o partido aplicou irregularmente cerca de R$ 4 milhões dos recursos do Fundo Partidário, dinheiro público destinado à manutenção das legendas.
O Presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou ontem (26) a Emenda Constitucional 118, que trata da quebra de monopólio na produção de todos os tipos de radioisótopos de uso médico. Até então, o monopólio pertencia à União. A emenda teve a última etapa de aprovação no dia 5 de abril, na Câmara.
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram cinco matérias durante a Ordem do Dia desta terça-feira (26). Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 314/2021, de autoria do deputado João Henrique (PL), que institui o Dia Estadual da Guarania e da Polca Paraguaia, a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio. A matéria será votada em segunda discussão.
O autor do projeto, deputado João Henrique, agradeceu a aprovação unânime. “São ritmos musicais trazidos por nossos irmãos paraguaios, que de forma intríseca e entrelaçam a nossa cultura, inclusive pela proximidade com a nossa fronteira”, destacou.
Também aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 348/2021, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), dispõe sobre a inclusão do Ensino de Noções Básicas sobre a República Federativa do Brasil de 1988, como conteúdo transversal nas escolas públicas de todo o Estado, e será novamente votado pelos deputados da ALEMS, em segunda discussão.
Redação final
Foi aprovada a redação final do Projeto de Lei 73/2022, de autoria do deputado e presidente Paulo Corrêa (PSDB), que denomina “Dirceu Luiz Lanzarini” trecho da Rodovia MS-156, compreendido entre o rio Amambai até a cidade de Amambai, no município de Amambai. O projeto segue à sanção.
Discussão única
De autoria do presidente Paulo Corrêa, foi aprovado em discussão única o Projeto de Lei 13/2022, que denomina “Ney Azambuja e Olam Garcia de Souza” trechos da Rodovia MS-270. A matéria sofreu emendas e será votada em redação final.
O Projeto de Lei 38/2022, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), foi aprovado em discussão única. A matéria que denomina Ministro Waldir dos Santos Pereira e Dionísio Antônio Vieira a Rodovia MS-010 também volta ao plenário para ser analisada em redação final.
Serviço
A sessão plenária mista da ALEMS começa às 9h e é conduzida a partir do Plenário Júlio Maia, sendo transmitida ao vivo pelos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS – (Android/iOS).
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (26) está prevista a votação de cinco matérias pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Em redação final, o Projeto de Lei 73/2022, de autoria do deputado e presidente Paulo Corrêa (PSDB) que denomina “Dirceu Luiz Lanzarini” trecho da Rodovia MS-156, compreendido entre o rio Amambai até a cidade de Amambai, no município de Amambai.