A ex-presidente Dilma Rousseff foi oficializada no comando do Novo Banco de Desenvolvimento, também conhecido como “banco do Brics”, nesta sexta-feira (24). Dilma foi indicada pelo governo Lula ao cargo.
O mandato de Dilma como presidente do banco do Brics vai até julho de 2025. Cabia ao Brasil indicar um novo nome para comandar o banco.
O nome de Dilma foi aprovado por um comitê da instituição após a ex-presidente passar por uma espécie de sabatina com ministros da Economia dos outros países membros do bloco – África do Sul, China, Índia e Rússia.
O antecessor de Dilma no cargo era o também brasileiro Marcos Troyjo. Ele é diplomata e foi indicado à presidência do banco do Brics em 2020 por Jair Bolsonaro.
A sede do NDB fica em Xangai, na China. Dilma deve viajar para o país junto de Lula nos próximos dias.
O banco do Brics é responsável pelo financiamento de projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável dos países que fazem parte da instituição.
Combate à fome e à pobreza
Em nota, o banco do Brics afirmou que, quando era presidente do Brasil, Dilma priorizou o combate à pobreza e deu ênfase à ampliação dos programas sociais criados nos mandatos de Lula entre 2003 e 2010.
“Como resultado de um dos mais intensivos processos de redução da pobreza na história do país, o Brasil saiu do Mapa da Fome da ONU”, diz trecho do comunicado do NBD.
No comunicado à imprensa, a instituição acrescentou que, internacionalmente, Dilma defendeu o respeito à soberania de todos os países e a defesa do chamado multilateralismo; do desenvolvimento sustentável; dos direitos humanos; e da paz.
“Sob o governo dela [Dilma], o Brasil se fez presente em todos os fóruns internacionais sobre clima e proteção do meio ambiente, culminando em uma decisiva participação do Acordo de Paris”, acrescentou.
Conforme a avaliação do banco, Dilma expandiu “significativamente” a cooperação entre o Brasil e diversos países da América Latina, da África, do Oriente Médio e da Ásia.
A viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China, no fim de semana, representa ao mesmo tempo uma busca por ampliação das relações comerciais e também a consolidação da estratégia da política externa do governo.
Ao vencer as eleições, no discurso da vitória, Lula dedicou grande parte do tempo para falar de relações internacionais e que uma de suas prioridades seria “recolocar o Brasil no mundo”. Lula fazia referência ao que considera o “isolacionismo” de seu antecessor, Jair Bolsonaro, no cenário externo.
Os três maiores parceiros comerciais do Brasil são China, Estados Unidos e Argentina. EUA e Argentina já foram visitados por Lula. Com a ida à China, ele terá cumprido agenda oficial nos três maiores parceiros nos três primeiros meses de governo.
Além disso, Lula recebeu o chanceler alemão, Olaf Scholz, em Brasília. Lula também foi ao Uruguai, logo após a ida à Argentina, em viagem para tratar das intenções do país sul-americano de negociar acordos comerciais fora do Mercosul.
Conversa com Xi Jinping
A China é o maior parceiro comercial do Brasil. A viagem é um convite do presidente Xi Jinping a Lula.
As conversas entre Xi e Lula devem tratar de temas que vão desde a guerra entre Rússia e Ucrânia, questões comerciais e de governança global e a promoção de produtos brasileiros no mercado chinês.
Apesar de o Brasil não estar diretamente envolvido no conflito, Lula já disse publicamente que conversará com Xi Jinping sobre o papel da China na resolução da guerra. O presidente brasileiro defende que o país asiático seja um dos líderes de um grupo de países para buscar uma solução diplomática para a guerra entre os dois países.
Agenda
Além da reunião com Xi Jinping, Lula também vai encontrar em Pequim:
o primeiro-ministro da China, Li Qiang;
o presidente da Assembleia Popular Nacional, Zhao Leji.
O presidente brasileiro irá, ainda, a Xangai, na costa do mar oriental do país, para visitar a sede do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB). Lula trabalha para que a ex-presidente do Brasil Dilma Rousseff assuma o comando do banco, conhecido como Banco dos Brics – bloco de países em desenvolvimento formado por Brasil, China, Índia, África do Sul e Rússia.
Lula convidou os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para acompanhá-lo na viagem à China.
Os dois devem aceitar e reforçar a comitiva, que terá ministros, parlamentares e empresários.
O vice-presidente, Geraldo Alckmin, ficará à frente do Palácio do Planalto durante a viagem de Lula.
Pauta comercial
Lula fará sua terceira visita oficial à China como presidente da República, a primeira neste terceiro mandato. Antes, ele esteve no país asiático em 2004 e 2009.
Nesta nova viagem, segundo o Itamaraty, o governo brasileiro tentará diversificar os produtos que exporta. A ideia é vender produtos industrializados, indo além da venda de commodities, como soja e minério de ferro.
O Itamaraty informou que há pelo menos 20 acordos para serem assinados entre Brasil e China, em áreas como saúde, agricultura, educação, finanças, indústria, ciência e tecnologia.
Empresários
Uma comitiva de mais de 240 empresários deve acompanhar a viagem de Lula à China. O governo brasileiro não custeará as despesas deste grupo. O movimento é visto como uma ação de Lula para intensificar as relações comerciais com a China.
Somente o Ministério da Agricultura leva um grupo com mais de 100 integrantes. Na lista, estão os irmãos Joesley e Wesley Batista, do frigorífico JBS, que fecharam delação premiada com a Operação Lava Jato.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que o grupo tem nomes de diferentes setores do agro, interessados em ampliar vendas e na importação de produtos.
Parceria com a China
O Itamaraty informou que Lula será o primeiro presidente a ser recebido por Xi Jinping após o líder chinês ter sido reeleito para um terceiro mandato.
A China é, desde 2009, o principal parceiro comercial do Brasil, à frente dos Estados Unidos. No ano passado, o comércio entre os dois países atingiu recorde de US$ 150,5 bilhões, segundo o Itamaraty.
Brasil e China têm parceria estratégica desde 1993, mas foi durante a primeira passagem de Lula pela Presidência que o governo intensificou a relação com Pequim.
Foi neste período também que surgiu o Brics. Em 2006, o bloco de países emergentes nasceu com Brasil, China, Rússia e Índia. Em 2011, a África do Sul entrou no grupo, cujos líderes mantêm reuniões anuais.
China x EUA
Lula, que foi aos EUA em fevereiro, tenta se equilibrar em meio às divergências entre os dois principais parceiros comerciais do Brasil.
China e EUA se acusam de atos de espionagem e divergem sobre o tratamento dado à Rússia na guerra contra a Ucrânia. Países ocidentais acusam Pequim de fornecer armas ao exército russo.
Questionado na última sexta-feira (17) se a viagem de Lula à China pode criar algum tipo de “desconforto” com os Estados Unidos, o secretário de Ásia e Pacífico do Ministério das Relações Exteriores, Eduardo Paes Saboia disse avaliar que não.
“O presidente visitou os Estados Unidos [em fevereiro] e agora visitará a China, visitará outros países. E, nas próximas semanas, eu ouvi dizer que o presidente Macron [da França] e outros presidentes irão à China. Então, é natural. As pessoas visitam a China, os Estados Unidos, o Brasil. Enfim, visitas e contatos entre líderes ajudam a melhorar as coisas”, declarou Saboia.
Emirados Árabes
Após as agendas na China, antes de retornar ao Brasil, Lula fará uma parada nos Emirados Árabes Unidos. O presidente deve seguir no dia 31 para Abu Dhabi, capital do país árabe, que tem no Brasil uma importante fonte de grãos e carnes.
Será a primeira viagem de Lula, neste terceiro mandato presidencial, a um país do Golfo Pérsico. A região é grande produtora de petróleo e dispõe de fundos bilionários que investem em projetos de infraestrutura pelo mundo.
Jair Bolsonaro manteve relação estreita com os países do golfo. O ex-presidente esteve duas vezes na região durante seu mandato.
O deputado estadual João Henrique Catan (PL) fez apologia a Hitler no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, ontem (7), em Campo Grande.
Ele fazia críticas ao fato de a Assembleia ser de maioria governista. A reclamação surgiu a partir da dificuldade que teria, como oposição, em conseguir informações do Executivo, o que, segundo o parlamentar, seria algo parecido com que o ditador alemão Adolf Hitler fez até o parlamento alemão sucumbir. Por isso, teria utilizado o livro como exemplo.
Confira o que o deputado disse ao citar o livro de Hitler:
“Aqui eu trago, senhor presidente, um livro que este parlamentar ficou com medo na sua viagem de retorno ao Brasil, senhor presidente. Fiquei com medo de entrar com esse livro no Brasil, porque à época um juiz talvez mais ditador do que Adolf Hitler suspendeu a entrada e as vendas do Mein Kampf, Minha Luta, Minha História, Minha Vida, de Adolf Hitler, onde aqui retrata suas estratégias para aniquilar, fuzilar, o parlamento e os direitos de representação popular.
Senhor presidente, é com a apresentação do Mein Kampf de Hitler que peço para que este parlamento se fortaleça, se reconstrua, se reorganize nos rumos do que foi o parlamento europeu da Alemanha e que serviu, após sua reconstrução, de inspiração, inclusive para nós estarmos hoje aqui através do nosso direito constitucional brasileiro, que se inspira no modelo romano germânico. Era o que tinha, senhor presidente, para encaminhar o voto favorável a aprovação do requerimento.”
Procurado, João Henrique afirmou que a citação foi em crítica às estratégias de Hitler. Confira a nota do deputado estadual na íntegra:
“O Governo do Estado orientou sua base a votar contra um requerimento simples, que visava detalhar as contratações com cargos comissionados do estado. Coisa simples, da atividade fiscalizatória e devido exercício da atividade parlamentar. A citação foi justamente oposta a esse sentido, em crítica às estratégias de Hitler para anular o parlamento, corromper a democracia, até que colocou, por meio de infiltrado, fogo no parlamento alemão.
A crítica revela que a democracia no nível estadual está fragilizada, de maneira disfarçada, institucionalizada, legalizada pelo governador do Estado, pela coalisão, está entrando em autofagia, ao queimarem a independência do parlamento estadual. Ou seja, Hitler anulou o parlamento colocando fogo no prédio, o Governo do Estado de MS ateou fogo no parlamento estadual construindo sua base para que renunciem ao exercício e independência da atividade parlamentar.”
Apologia do nazismo
A apologia do nazismo se enquadra na Lei 7.716/1989, segundo a qual é crime:
Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa – ou reclusão de dois a cinco anos e multa se o crime foi cometido em publicações ou meios de comunicação social.
Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.
Essa lei é respaldada pela própria Constituição, que classifica o racismo como crime inafiançável e imprescritível. Isso significa que o racismo pode ser julgado e sentenciado a qualquer momento, não importando quanto tempo já se passou desde a conduta.
Mais polêmica
No ano passado, o deputado bolsonarista já tinha causado polêmica ao participar de uma sessão, online, direto de um stand de tiros. Lá, fez disparos de arma de fogo ao votar contra um projeto e dizer que era um “alerta contra o comunismo”.
Atingidos por fortes chuvas, três municípios devem ter o estado de calamidade pública reconhecido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A Mesa Diretora apresentou, na última terça-feira (7), três projetos de decreto legislativo, que reconhecem a situação excepcional em Porto Murtinho, Bela Vista e Anastácio, atendendo solicitações dos prefeitos desses municípios.
O Projeto de Decreto Legislativo 04/2023 reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em Porto Murtinho. Ofício enviado pelo prefeito Nelson Cintra (PSDB) informam alguns problemas resultantes do temporal. “Essas chuvas intensas ocasionaram a destruição de estradas e pontes na área rural”, disse o gestor. Os produtores estão com dificuldade para escoar hortifruti e mais de 400 alunos estão perdendo aulas.
O reconhecimento estado de calamidade pública em Bela Vista é previsto pelo Projeto de Decreto Legislativo 05/2023. As chuvas elevaram o nível das águas do rio Apa, afetando as estradas vicinais que dão acesso aos assentamentos e propriedades rurais, conforme relatou, no ofício enviado à ALEMS, o prefeito Reinaldo Miranda Benites (PSDB). Rodovias estradas e pontes foram prejudicadas, atrasando o início do ano letivo. De 1º a 28 de fevereiro, o município acumula volume aproximado de 364 milímetros.
Situação crítica também passa Anastácio, que tem o reconhecimento do estado de calamidade pública previsto no Projeto de Decreto Legislativo 06/2023. As chuvas aumentaram o nível do rio Aquidauana, prejudicando as famílias ribeirinhas. Conforme o prefeito Nildo Alves (PSDB), o acúmulo de chuva também “tem comprometido a malha viária do município afetando a mobilidade urbana e rural, bem como prejudicando a estrutura de pontes e causado danos em sistemas de drenagem.”
Os municípios, em estado de calamidade pública, devem observar as regras estabelecidas na Lei Complementar Federal 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os atos e despesas decorrentes da situação de calamidade pública devem ser divulgados. O reconhecimento pela Assembleia Legislativa da ocorrência do estado de calamidade pública em municípios é previsto LRF.
A douradense Nilza Emy Yamasaki é a nova secretária-executiva de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS). Ela assume o cargo com a missão de aprimorar o atendimento e a qualidade dos serviços ao cidadão.
“É uma grande responsabilidade assumir a gestão do Procon de Mato Grosso do Sul, um órgão que tem uma história e um papel fundamental na vida dos consumidores sul-mato-grossenses. Esta é uma das missões mais relevantes de minha trajetória profissional. E venho contribuir para aprimorar e trazer inovações às políticas já desenvolvidas pelo Procon, que conta com um time qualificado de servidores”, afirmou Nilza Yamasaki.
“A diretriz do Governo já foi dada: dar prioridade para melhorar o atendimento e a qualidade dos serviços ao cidadão, com governança e responsabilidade. Agradeço o apoio do nosso governador, Eduardo Riedel, e o convite e confiança da secretária da Sead, Patrícia Cozzolino, nesta nova jornada. Sabemos que trabalhar pelo consumidor de Mato Grosso do Sul é trabalhar para o desenvolvimento do nosso Estado”, concluiu a nova secretária-executiva de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS).
Nilza é servidora pública federal há 23 anos. Ela foi diretora na Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, do Ministério da Economia (2021/2022); secretária Nacional do Cadastro Único, do Ministério da Cidadania (2020/2021); diretora de Relações Internacionais, Institucionais e Inovação, da UFMS (2019/2020); assessora especial da Casa Civil da Presidência da República (2017/2019); e assessora especial do Ministério dos Transportes (2010-2013/2014-2016).
Entre os destaques na atuação profissional dela estão a concepção e desenvolvimento do Governa (Sistema de Integração de Informações do Governo Federal) da Presidência da República; a estruturação, implantação e gerenciamento do Auxílio Emergencial (enfrentamento à pandemia de Covid-19); e a implantação da governança de destinações e estruturação de projetos de inovação institucional na Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.
A nova secretária-executiva tem MBA em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública (FGV) e é formada em Direito (UCDB/MS) e Comunicação Social – Jornalismo (UEL/PR). Ela tem experiência em gestão de informações gerenciais e estratégicas; gestão institucional e de políticas públicas; estruturação de unidades governamentais, governança, coordenação, planejamento; estruturação e gestão de projetos de inovação institucional; gestão executiva de unidades de alta performance; e gestão de políticas públicas.
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) continuará no comando do Senado no biênio 2023–2024. Ele venceu a eleição para presidente da Casa realizada nesta quarta-feira (1º), com 49 votos, ficando à frente de seu adversário, Rogério Marinho (PL-RN), que obteve o apoio de outros 32 parlamentares, inclusive de Eduardo Girão (Podemos-CE), que também era candidato, mas desistiu da disputa durante a sessão.
A escolha foi feita após a posse dos 27 eleitos em outubro, de acordo com procedimentos definidos pelo Regimento Interno. A votação, secreta e realizada em cédulas de papel, foi comandada pelo atual vice-presidente Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e exigiu a presença da maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, 41, mesmo número necessário para a escolha do presidente. Se nenhum deles obtivesse tal marca, haveria novo turno de votação.
Falta definir agora o restante da Mesa, da qual fazem parte também o primeiro e segundo-vice-presidentes e primeiro, segundo, terceiro e quarto-secretários com seus suplentes. A escolha será feita em nova reunião preparatória, prevista para esta quinta-feira (2), às 10h.
Compromissos
Antes da votação, ao pedir o apoio dos demais parlamentares, o senador Rodrigo Pacheco lembrou alguns de seus feitos nos primeiros dois anos de comando da Casa, como a criação da Comissão de Segurança Pública, a atuação do Senado nos tempos de pandemia e projetos importantes aprovados.
Pacheco destacou a produção legislativa da Casa durante a sua gestão, afirmou que defenderá as prerrogativas dos senadores e apontou como prioridades a reforma tributária, o enxugamento da máquina pública e novas regras fiscais.
— Pauta-bomba, perseguição, exigências e chantagens não aconteceram na minha presidência. O que houve foi uma relação cooperativa com outros poderes e instituições — acrescentou.
Rodrigo Pacheco também defendeu que o Senado estabeleça sua “independência devida” em relação ao Executivo e que encontre soluções legislativas para conflitos de competência com o Judiciário. Ele disse que atuará por um Senado sem “revanchismos”, mas capaz de se impor.
— Um Senado que se subjuga é um Senado covarde. Não permitiremos. Nós devemos cumprir nosso papel de solucionar problemas através da nossa capacidade e dever de legislar.
O recém-eleito ainda prometeu defender as prerrogativas dos parlamentares e condições plenas para o exercício dos mandatos.
— O senador que sofrer algum tipo de perseguição, revanchismo ou retaliação merecerá pronta resistência, seja contra quem for. As prerrogativas e imunidades serão sempre defendidas pela Presidência, porque é uma obrigação do presidente — garantiu.
Alternância
Já Rogério Marinho, adversário de Pacheco, buscou convencer os parlamentares alegando que a alternância de poder oxigena a democracia e permite oportunidade a todos.
Segundo Marinho, nos últimos anos, as comissões temáticas funcionaram mal, projetos foram levados diretamente ao Plenário e senadores votaram sem o conhecimento necessário de muitas propostas que lhes foram apresentadas.
— A mais importante comissão temática do Senado, a CCJ é o exemplo mais claro da omissão da instituição. Em 2022, a CCJ da Câmara fez 61 sessões ordinárias, e a do Senado apenas seis, sem ação da Presidência, para corrigir tal abuso — avaliou.
O representante do Rio Grande do Norte afirmou ainda que seria intransigente na defesa da inviolabilidade do mandato e da liberdade de expressão e apontou que eventuais excessos devem ser corrigidos pela Constituição e pelas comissões de Ética da Câmara e do Senado, mas não pelo “arbítrio” de alguns.
Desistência
Antes de abrir mão de sua candidatura em favor de Rogério Marinho, o senador Eduardo Girão aproveitou para defender o voto aberto, uma atuação mais transparente e uma aproximação maior do Senado da população. Ele também criticou a falta de equilíbrio entre os poderes e o que considera abuso de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
— Fiz minha parte para viabilizar esta candidatura, mas reconheço que não foi possível. Se tem alguém com mais chance de garantir a alternância de poder, mesmo não defendendo tudo que proponho, não tenho nenhum problema em apoiá-lo para o bem do Senado e do Brasil: Rogério Marinho. Meu voto e meu apoio são seus —declarou.
Atribuições
Ao presidente cabe convocar e presidir as sessões do Senado e as sessões conjuntas do Congresso Nacional, dar posse aos senadores e fazer comunicação de interesse do Senado e do país, a qualquer momento, no Plenário.
Além disso, o presidente define os projetos que devem ir à votação, de acordo com as regras regimentais, retira proposição de pauta para cumprimento de despacho, correção de erro ou omissão no avulso eletrônico e para sanar falhas da instrução, além de decidir as questões de ordem.
Também é função do presidente impugnar proposições contrárias à Constituição, às leis, ou ao regimento. O autor, no entanto, tem direito a entrar com recurso no Plenário, que decidirá após audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Ainda de acordo com o regimento, o presidente terá apenas voto de desempate nas votações abertas, mas sua presença conta para efeito de quórum, podendo, em votação secreta, votar como qualquer senador.
A 12ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) iniciou os trabalhos nesta quarta-feira (1) sob o comando de uma nova Mesa Diretora, eleita em sessão extraordinária. O progressista Gerson Claro assumiu a presidência discursando sobre moderação e o combate a extremismos.
“Convocaremos, sempre, as virtudes da moderação e o espírito da conciliação, para garantir a primeira prerrogativa desta Casa – a sua vocação insubstituível, como amplo espaço forjado pelo debate das ideias, o respeito às diferenças, à legitimidade das críticas construtivas e à formação de um painel vivo e representativo da nossa sociedade, em toda a sua complexa pluralidade. Os deputados são os guardiões e guardiãs dos sonhos dos sul-mato-grossenses”, ressaltou.
Gerson Claro destacou o trabalho conjunto com o Poder Executivo para melhoria à população em todas as áreas. “Peço licença para cometer a ousadia de falar em nome deste Plenário e garantir, sem medo de errar, que temos consciência de que tudo o que foi feito até aqui – e muito foi feito, com a nossa efetiva participação -, não basta para que o estado avance ainda mais e alcance a posição que todos queremos e buscamos – um estado próspero, gerador de mais oportunidades para todos, guardião de políticas públicas eficientes, e capaz de distribuir com mais justiça e equidade as riquezas que geradas pelo alto crescimento”.
No plano político, o presidente disse que ouviu atentamente as palavras do governador Eduardo Riedel (PSDB), com a convocação para ajudar a distensionar o ambiente de polarização e extremismo, “que não ajudam o Brasil e o Mato Grosso do Sul”. E disse que entende que esta é tarefa também dos parlamentares, que representam todos os segmentos da sociedade.
Demais membros
A nova Mesa Diretora eleita é composta ainda pelos deputados Renato Câmara (MDB) como 1º vice-presidente, Zé Teixeira (PSDB) como 2º vice-presidente e Mara Caseiro (PSDB) na 3ª vice-presidência. Paulo Corrêa é o 1º secretário, Pedro Kemp (PT) o 2ª secretário e Lucas de Lima (PDT) o 3ª secretário.
Renato Câmara usou a palavra durante a sessão extraordinária para a eleição, para agradecer o apoio dos parlamentares pela votação expressiva à chapa e disse que a nova Mesa Diretora está à disposição para auxiliar o trabalho e desenvolvimento do Parlamento. Para o 1º secretário, deputado Paulo Corrêa, o momento é continuar a trabalhar em prol do Estado, com respeito às leis e harmonia entre os Poderes. Já o 2º secretário, deputado Pedro Kemp destacou que a intenção da nova Mesa Diretora é fazer um trabalho democrático e transparente, para que a população acompanhe o que acontece no Legislativo.
“Prometo desempenhar fiel e lealmente o mandato que me foi conferido, guardar a Constituição Federal e a Estadual, e servir a minha Pátria promovendo o bem geral do Estado de Mato Grosso do Sul. Assim o prometo”. A partir desse juramento, os 24 deputados estaduais eleitos e reeleitos declararam o compromisso como parlamentares e tomaram posse, durante sessão solene realizada na manhã DE ontem, quarta-feira (1º), no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Deputado Paulo Corrêa conduziu a sessão
Tomado o compromisso dos deputados, o presidente Paulo Corrêa (PSDB) declarou instalada a 12ª Legislatura. “O Poder Legislativo de Mato Grosso do Sul engradece com este ato solene de posse dos deputados, que por vontade popular manifesta nas urnas, irão compor a nova Legislatura. Confirmo e celebro neste momento a plenitude da representação popular, com princípio primado pela democracia, do qual o Legislativo é pedra angular. Neste sentido, recebemos com animo cívico e acolhedor aqueles que chegam à esta Casa, trazendo consigo a determinação de cumprir com rigor ético a população, juntos prosseguiremos na tarefa permanente de honrar o Parlamento Estadual”, afirmou Corrêa.
Ele ainda agradeceu o apoio dos deputados, dos Poderes, dos servidores, dos amigos e familiares enquanto esteve à frente da Presidência da ALEMS, especialmente no enfretamento da pandemia da Covid-19. “Agradeço a confiança de todos e posso afirmar que avançamos na ampliação do papel político e institucional e no protagonismo social deste Poder. Conscientes que os interesses do povo estão acima de diferenças partidárias e ideológicas, mobilizamos o Parlamento em favor da modernização estrutural e, sobretudo, na redução da desigualdade social. Defrontamos com vários desafios, entre eles, a pandemia. Com a união dos Poderes, enfrentamos essa luta, aprovando leis voltados à redução dos impactos da pandemia e decretos legislativos oficializaram a situação de calamidade pública em grande parte dos municípios”, destacou.
Como determina o artigo 9º do Regimento Interno da Casa de Leis, foram atendidas as solicitações para uso da palavra pelo Protocolo. Mais votada em Mato Grosso do Sul entre os candidatos à Assembleia Legislativa, Mara Caseiro (PSDB) reafirmou o compromisso pelo desenvolvimento do Estado e ressaltou a essência da missão da representatividade popular. “Ampliamos a representatividade feminina na Assembleia e garanto que iremos nos unir pelo fim da violência em todos os aspectos. Vamos trabalhar pela vida, pelo respeito e pelos direitos de todos aqueles que não têm voz”, disse.
Rafael Tavares (PRTB) ressaltou que representa no Parlamento Estadual a renovação política do Estado, os movimentos de rua, a direita e o conservadorismo. “Hoje é um dia muito especial, pois sonhei muito tempo por ter essa voz. Sem recursos e sem padrinho, consegui ser eleito e acredito que represento a renovação política”, disse. Já o deputado Pedro Caravina (PSDB) explicou as razões de se licenciar para atuar como secretário de Estado de Governo (Segov). “Fui convidado a compor o governo, o qual foi ajudar a executar o plano de campanha, com políticas públicas que irão melhorar a vida Da população. Vamos entregar as conquistas a todos que confiaram em mim”, falou.
Governador Eduardo Riedel participou do evento
Acompanhada por centenas de pessoas, a solenidade contou com a presença do governador Eduardo Riedel (PSDB), o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Carlos Eduardo Contar, o procurador-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Lacerda, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Jerson Domingos, e diversas autoridades estaduais e municipais, além dos familiares dos parlamentares.
Na 12ª Legislatura, a ALEMS tem representantes de 12 partidos. São seis cadeiras do PSDB, três do PT, três do PL e três do MDB. O PP tem dois representantes. Elegeram um deputado os seguintes partidos: Patriota, PDT, Republicanos, PRTB, PSD, União Brasil e Podemos.
Sessão extraordinária
No fim da manhã, uma sessão extraordinária foi realizada para a cerimônia de posse do deputado João César Mattogrosso (PSDB). Como primeiro suplente, ele ocupará a vaga deixada pelo deputado licenciado Pedro Caravina (PDSB), que assumiu o cargo de secretário de Estado de Governo (Segov).
Confira abaixo um breve histórico sobre cada deputado, por ordem de número de votos, conforme totalização divulgada pelo TRE/MS:
Mara Caseiro reeleita com 49.512 votos. Formada em Odontologia pela Unoeste, foi vereadora e prefeita de Eldorado. Atuou como diretora-presidente da Fundação Estadual de Cultura e exercerá o quarto mandato na Assembleia Legislativa.
Paulo Corrêa reeleito com 49.184 votos. Nasceu em Campo Grande no dia 24 de julho de 1957. Formado em Engenharia Civil, começou a carreira política como secretário de Estado de Habitação e Desenvolvimento Urbano. Desde 1997, ocupa uma cadeira no Legislativo Estadual.
Zeca do PT (PT) eleito com 47.193 votos. Nasceu em 24 de fevereiro de 1950, em Porto Murtinho. Bancário, ele já foi deputado federal (2015-2019), deputado estadual (1990-1998), governador de Mato Grosso do Sul (1999-2006), vereador de Campo Grande (2013-2017).
Jamilson Name (PSDB) reeleito com 43.435 votos. Ele é empresário e nasceu no município de Sidrolândia, em 16 de setembro de 1980, vai ocupar pela segunda vez uma cadeira no Legislativo Estadual.
Zé Teixeira (PSDB) reeleito com 39.329 votos. Pecuarista e representante da grande Dourados, é natural do Estado da Bahia e está no Mato Grosso do Sul desde 1962. Assumirá o oitavo mandato parlamentar.
Lidio Lopes (Patri) reeleito com 32.412 votos. Advogado e funcionário de carreira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), ele nasceu no município de Iguatemi, no dia 5 de agosto de 1966.
Caravina (PSDB) eleito com 31.952 votos. Nascido em Presidente Prudente, no dia 30 de junho de 1970, ele foi delegado da Polícia Civil, prefeito de Bataguassu, presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e secretário-adjunto de Infraestrutura do Governo do Estado.
Coronel David (PL) reeleito com 31.480 votos. Militar reformado, ele já foi comandante-geral da Polícia Militar, da Polícia Militar Ambiental (PMA) e da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e deputado estadual. Nasceu dia 27 de janeiro de 1965, em Campo Grande.
Pedro Kemp (PT) reeleito com 27.969 votos para o sexto mandato como deputado estadual. Nasceu em Presidente Prudente, interior de São Paulo, no dia 5 de Maio de 1962. Psicólogo, iniciou a carreira política como vereador em Campo Grande no ano de 1996.
Lucas de Lima (PDT) reeleito com 26.575 votos. Natural de São Martinho do Oeste, interior de São Paulo, ele é radialista e assume o segundo mandato no Parlamento Estadual.
Junior Mochi (MDB) eleito com 26.108 votos. Natural de Itápolis (SP), ele é advogado e presidente estadual do MDB. Foi prefeito de Coxim (1996-2004) e deputado estadual (2006-2014).
João HenriqueCatan (PL) reeleito com 25.914 votos para o segundo mandato na ALEMS. Advogado, ele nasceu em Campo Grande no dia 19 de abril de 1988.
Gerson Claro (PP) reeleito com 25.839 votos. Nasceu no município de Itaporã em 8 de novembro de 1967. Formado em Direito, foi diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS) e segue para o segundo mandato.
Londres Machado (PP) reeleito com 25.691 votos. Nascido em 3 de fevereiro de 1942, no município de Rio Brilhante, conquistou o 14º mandato como deputado estadual. Foi presidente do Parlamento Estadual e participou da Assembleia Constituinte em 1978.
Antônio Vaz (Republicanos) reeleito com 19.395 votos. Nasceu no dia 23 de setembro de 1964, em Sorocaba, interior paulista. Já foi vereador em Itapevi, na grande São Paulo, e garantiu o segundo mandato de deputado estadual.
Rafael Tavares (PRTB) eleito com 18.224 votos. Com 37 anos, estreia sua vida pública como deputado estadual. Nascido em Campo Grande é empresário e fundador do Movimento Conservador EndireitaMS.
Renato Câmara (MDB) reeleito com 17.756 votos. Nascido em 7 de setembro de 1972, ele é engenheiro agrônomo. Foi prefeito de Ivinhema e renovou seu mandato parlamentar.
Amarildo Cruz (PT) reeleito com 17.249 votos. Fiscal tributário estadual, ele já foi presidente da Agência Estadual de Habitação (Agehab), superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em Mato Grosso do Sul (Ibama-MS).
Neno Razuk (PL) reeleito com 17.023 votos. Empresário, ele nasceu em Campo Grande, no dia 12 de outubro de 1978, e vai exercer o cargo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pela segunda vez.
Marcio Fernandes (MDB) reeleito com 16.111 votos. Ele é de Umuarama, interior do Paraná, e nasceu no dia 15 de fevereiro de 1979. O médico veterinário vai cumprir o quinto mandato na Casa de Leis.
Pedrossian Neto (PSD) eleito com 15.994 votos. Formado em Ciências Econômicas, foi professor universitário, secretário-adjunto de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (Semagro) e secretário de Finanças e Planejamento (Sefin).
Lia Nogueira (PSDB) eleita com 15.155 votos. Formada em Jornalismo e Direito, ela tem 48 anos. Foi vereadora de Dourados e faz sua estreia na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Roberto Hashioka (União) eleito com 13.662 votos. Engenheiro Civil, foi prefeito de Nova Andradina, diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agems), diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), secretário de Estado de Administração e Desburocratização e secretário de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra).
Rinaldo Modesto (Podemos) reeleito com 12.800 votos. Nasceu em Glória de Dourados no dia 30 de Mario de 1965 e foi criado no Distrito de Culturama. Começou a carreira política como vereador de Campo Grande.
O Plenário do Senado tem reuniões marcadas para esta quarta (1º) e quinta-feira (2) para eleger a nova Mesa, composta por presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários com respectivos suplentes. A escolha ocorrerá após a posse dos 27 senadores eleitos em outubro, o equivalente a um terço do senado, de acordo com procedimentos definidos pelo Regimento Interno.
Já convocadas pelo atual presidente, senador Rodrigo Pacheco, a primeira reunião preparatória, para a posse dos parlamentares, será na quarta-feira (1º) às 15h. Em seguida será aberta a segunda reunião preparatória para a eleição do presidente do Senado.
Se houver a concordância de pelo menos um terço dos senadores (27), ainda na quarta-feira serão escolhidos os demais membros da Mesa: primeiro e segundo-vice-presidentes e primeiro, segundo, terceiro e quarto-secretários com seus suplentes. Sem o acordo, a eleição para a Mesa ficará para uma nova reunião preparatória prevista para quinta-feira (2), às 10h.
As sessões devem ser abertas com o quórum mínimo de 14 senadores, o equivalente a um sexto da composição do Senado. A votação, que é secreta, deve ter a presença da maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, 41 senadores, mesmo número necessário para a escolha do presidente.
— Existe a orientação, em que pese que não seja expressa no regimento, que seja eleito presidente quem obtiver a maioria absoluta dos votos. Se houver um primeiro turno e nenhum dos candidatos alcançar maioria absoluta, os dois mais votados concorrem num segundo turno — explicou o secretário-geral da Mesa, Gustavo Saboia, em entrevista à TV Senado.
Os integrantes da Mesa são eleitos para um mandato de dois anos e não podem ser reeleitos para um período imediatamente subsequente, a não ser em legislaturas diferentes. De acordo com o Regimento Interno, a composição da Mesa deve respeitar tanto quanto possível a representação proporcional dos partidos e blocos que atuam no Senado. O cálculo da proporcionalidade leva em conta o tamanho das bancadas na data da diplomação.
Atribuições
De acordo com o Regimento Interno da Casa, a Mesa do Senado tem a atribuição de convocar e conduzir as sessões plenárias, cuidar de eleições internas, votações secretas, correspondências e identificação de senadores.
Ao presidente cabe convocar e presidir as sessões da Casa e as sessões conjuntas do Congresso Nacional, dar posse aos senadores e fazer comunicação de interesse do Senado e do país, a qualquer momento, no Plenário. Designar a Ordem do Dia das sessões deliberativas (definir os projetos que devem ir à votação, de acordo com as regras regimentais) e retirar matéria de pauta para cumprimento de despacho, correção de erro ou omissão no avulso eletrônico e para sanar falhas da instrução, além de decidir as questões de ordem.
Também é função do presidente impugnar proposições contrárias à Constituição, às leis, ou ao regimento. O autor, no entanto, tem direito a entrar com recurso no Plenário, que decidirá após audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Ainda de acordo com o regimento, o presidente terá apenas voto de desempate nas votações abertas, mas sua presença conta para efeito de quórum, podendo, em votação secreta, votar como qualquer senador.
O primeiro e o segundo-vice-presidentes da Mesa substituem, nessa ordem, o presidente nas suas faltas ou impedimentos e ficam responsáveis pelas mesmas atribuições.
Compete ao primeiro-secretário rubricar a listagem especial com o resultado da votação realizada por meio do sistema eletrônico, realizar a leitura em Plenário da correspondência oficial recebida pelo Senado e de todos os documentos que façam parte do expediente da sessão. Além disso, ele assina e recebe a correspondência do Senado e é responsável pela supervisão das atividades administrativas da Casa, entre outras competências.
Cabe ao segundo-secretário lavrar as atas das sessões secretas, proceder a leitura delas e assiná-las depois do primeiro-secretário. O terceiro e quarto-secretários são responsáveis por fazer a chamada dos senadores, nos casos previstos no regimento, contar os votos e auxiliar o presidente na apuração das eleições.
Comissão Diretora
Os mesmos senadores que compõem a Mesa do Senado — responsável pela direção dos trabalhos legislativos — integram a Comissão Diretora, órgão distinto que trata especialmente das questões administrativas da Casa.
A Comissão Diretora tem a atribuição de administrar o Senado, apresentando projetos de resolução sobre a organização e o funcionamento da Casa.
Ao todo, 24 moradores de Mato Grosso do Sul seguem presos após os ataques terroristas à Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro. Os dados são do secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) e foram divulgados neste domingo (22).
Além dos 24 moradores que permanecem presos, outros oito sul-mato-grossenses foram liberados mediante o uso de tornozeleira eletrônica. Os homens estão detidos no Centro de Detenção Provisória II e as mulheres na Penitenciária Feminina do Distrito Federal. Veja as listas com os nomes abaixo:
As golpistas que seguem presas:
Ceila Michelle Pilocelli
Debora Candida Gimenez
Edna Dias Sales
Franceli Soares da Mota
Marilete Pires Cabreira
Regina Maria Fidelis da Silva
Sidneia Xavier Gomes
Zilda Aparecida Correia de Paula
Os golpistas que seguem presos:
Alcebiades Ferreira da Silva
Alexandre Henrique Kessler
Carlos Roberto Silva Santos
Daniel Rodrigues Machado
Diego Eduardo de Assis Medina
Djalma Salvino dos Reis
Eliel Alves
Ilson Cesar Almeida de Oliveira
Ivair Tiago de Almeida
Jairo de Oliveira Costa
João Batista Benevides da Rocha
Joci Conegones Pereira
José Paulo Alfonso Barros
Misael da Gloria Santos
Rodrigo Ferro Pakuszewski
Vilson Rogério Santos Amorim
Golpistas liberados com tornozeleira eletrônica:
Elaine Ferreira Gonçalves
Jeferson Franca da Costa Figueiredo
Leandro do Nascimento Cavalcante
Madalena Severa dos Santos
Maria Aparecida Barbosa Feitosa
Mario José Ott
Ricardo Moura Chicrala
Valéria Arruda Gil
Crimes
A prisão em flagrante foi convertida em preventiva pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O ministro considerou que as condutas ilícitas são “gravíssimas” e tiveram como objetivo “coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos”.
As pessoas que continuam presas respondem pelos crimes de:
atos terroristas, inclusive preparatórios
associação criminosa
abolição violenta do estado democrático de direito
golpe de estado
ameaça
perseguição
incitação ao crime
Atos golpistas em Brasília
Segundo Moraes, os bolsonaristas radicais afrontaram a manutenção do estado democrático de direito, em “evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão”.
Em relação à manutenção das prisões, o ministro considerou haver provas da participação “efetiva” dos investigados em uma organização criminosa com o intuito de desestabilizar as instituições republicanas.
Moraes ressaltou ainda a necessidade de se apurar quem são os financiadores do deslocamento e da permanência dos terroristas em Brasília.
