Campo Grande, 5 de julho de 2025
Campo Grande, 5 de julho de 2025
O Senado aprovou hoje (12) um projeto de lei (PL) que proíbe pais investigados por violência doméstica a terem a guarda dos filhos, mesmo compartilhada. O projeto 634/2022 modifica regras sobre alienação parental, que é a prática de manipulação psicológica da criança por um dos pais, de modo a prejudicar a construção de um vínculo dela com o outro. O projeto segue para sanção presidencial.
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 95/2022 que prevê o direito de afastamento de um turno de trabalho a servidores que tenham cônjuge, filho ou dependente com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta foi apresentada pelo deputado Jamilson Name (PSDB) na sessão ordinária desta terça-feira (12).
Na sessão ordinária desta terça-feira (12), a deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) fez uso da palavra para informar que o Governo do Estado se comprometeu a reduzir de 17% para 12% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os absorventes higiênicos e similares.
Os deputados estaduais entregaram, nesta terça-feira (12), R$ 28.600.000,00 em emendas parlamentares aos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. Em reunião na Sala da Presidência da Assembleia Legislativa, o Governo do Estado liberou o montante destinado às pastas da Saúde e da Educação, referente ao ano de 2021.
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem votar quatro projetos durante a Ordem do Dia desta terça-feira (12). São dois em redação final e um em segunda discussão e um em primeira discussão
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta terça-feira (12), cinco projetos de lei, três em primeira discussão e votação e dois em regime de urgência. Os trabalhos começam às 9h, no Plenário Oliva Enciso, e têm transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021. A proposta impede a punição a gestores municipais que não aplicaram os percentuais mínimos de gastos com educação em 2020 e 2021 devido à pandemia de covid-19. A proposta já havia passado pelo Senado e agora segue para promulgação.
Em visita à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o general Anisio David de Oliveira Júnior, que assume a frente do Comando Militar do Oeste (CMO), destacou a importância da integração do Exército com a Casa de Leis. O general foi recebido pelo presidente da ALEMS, deputado Paulo Corrêa (PSDB), na tarde desta segunda-feira (11). A reunião também contou com a presença, entre outras autoridades, do general Fernando José Sant’Ana Soares e Silva, que deixa o CMO para assumir o Comando Militar do Sul (CMS), em Porto Alegre.
A atuação próxima da população é uma das características do trabalho do vereador João César Mattogrosso (PSDB), que, além de visitas constantes às sete regiões da Capital, disponibiliza diversos canais de comunicação para facilitar o acesso do público ao seu gabinete.
Com redução das sessões deliberativas na Semana Santa, o Plenário do Senado deve analisar nesta terça-feira (12), a partir das 14h, uma pauta de votações com 11 itens. O primeiro deles é um projeto de lei que modifica procedimentos relativos à alienação parental, prática em que o pai ou a mãe toma atitudes para colocar a criança ou o adolescente contra o outro genitor.